Artigo Científicos Sobre O Icms

moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao…

REGIMES TRIBUTÁRIOS Prof. Halan Crystian Criação e Desenvolvimento de Empresas www.halancrystian.blogspot.com “O principal objetivo de todo o progresso científico deve ser o homem e o seu destino.. para que as criações da nossa inteligência possam ser uma bênção, e nunca uma maldição para a humanidade”. (Albert Einstein) 10/11/2014 Regimes Tributá Tributários 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A empresa é comumente definida como uma unidade básica do sistema econômico,…

ESTÁCIO DE SÁ EDMILSON CELSO GONÇALVES DA SILVA ICMS ECOLÓGICO : O CASO DO ESTADO DO PARANÁ RIO de JANEIRO 2005 EDMILSON CELSO GONÇALVES DA SILVA ICMS ECOLÓGICO : O CASO DO ESTADO DO PARANÁ ORIENTADOR: Prof. Dr. Paulo Gonzaga Mibielli de Carvalho Rio de Janeiro 2005 EDMILSON CELSO GONÇALVES DA SILVA ICMS ECOLÓGICO : O CASO DO ESTADO DO PARANÁ BANCA…

Ementa: Tributos Federais, Estaduais e Municipais. Obrigações Fiscais. Declarações fiscais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA Código Tributário Nacional. Código Tributário Municipal. Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BORGES, Humberto Bonavides. Auditoria de Tributos. Atlas. São Paulo, 2003. FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. São Paulo, Atlas, 1999. HARADA, Kiyoshi. Direito…

ESPECÍFICO 1.1.1 OBJETIVO GERAL Levantar qual o melhor. 1.1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Conceituar o processo de Contabilidade Gerencial da empresa: Quantificar o subsistema de faturamento na empresa; 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Serve para juntar informações sobre o tema pesquisado com base em autores já publicados e que vão permitir que saibamos mais para explicar e validar nossa pesquisa. 2.1 Conceito da Contabilidade Gerencial A contabilidade é um fator essencial no processo de…

Competência Tributária CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2002, Capítulo VIII. Sumário: l. Competência tributária e capacidade tributária ativa. 2. Sobre as características da competência tributária. 3. Considerações a respeito da competência, como objeto de disciplina do Código Tributário Nacional. 4. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. 5. Exercício da competência — a edição das normas tributárias. 6. Normas tributárias em…

[pic] A PAUTA FISCAL COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE NO ICMS MARCELO GIACCHIN DE CARVALHO Canoas 2008 MARCELO GIACCHIN DE CARVALHO A pauta fiscal como pressuposto de validade da substituição tributária para frente no ICMS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

humanos e do meio ambiente, a realização de avaliações detalhadas sobre emissões de gases poluentes, a adoção de princípios de comércio justo e de esquemas de acesso e compartilhamento de benefícios''. Princípios Segundo o Nuffield Council on Bioethics, ''a União Europeia deveria dar apoio e assessoria a países que se esforcem para certificar que os biocombustíveis que produzem seguem tais princípios''. O documento se debruçou ainda sobre três modelos de produção de combustíveis…

INTRODUÇÃO No texto a seguir, abordaremos sobre Princípios da Contabilidade, as definições de Entidade, Continuidade e Competência; Regime de Apuração, Caixa e Competência; Métodos de Avaliação de Estoques, PEPS, UEPS e Custo médio ponderado; Operações com Mercadorias e Impostos, Reconhecimento da Receita, Deduções da Receita e Impostos e contribuições na compra e na venda (ICMS, PIS e COFINS); Operações Financeiras, Capitalizações Compostas e Taxas Equivalentes; Demonstrações Contábeis…

1 EDUCAÇÃO AMBIENTAL: EDUCAÇÃO OU OBSCURANTISMO? Helder Marques helder.hmvs@gmail.com Resumo Este artigo procura discutir a necessidade da Educação Ambiental enquanto educação continuada de adultos, em decorrência das profundas mudanças tecnológicas e sociais do mundo moderno. São feitas considerações a respeito do caráter modificador da Educação Ambiental, sendo feita uma comparação entre dois tipos de Educação Ambiental comumente praticados e as influencias obscurantistas…