Artigo Científico Vícios Redibitórios

palestrantes do Rio de janeiro e de São Paulo que promoveram, junto com membros do MP de Santa Catarina e alunos da Escola, um debate sobre as novas regras do novo Código. Aprovado em agosto do ano passado, o novo Código tem cinco livros e mais de 2000 artigos. A tramitação durou, no total, 26 anos e foi sancionado pelo Presidente da República no dia 10 de janeiro, sem vetos. A Lei foi etiquetada com o nº 10406. Veja algumas mudanças: Regime de Casamento: O novo Código permite aos…

indisponíveis, pela nota de uma essencial inexauribilidade (STF, Pleno, MS 22.164/SP, Rel. Min. Celso de Mello). Diferença entre direitos e garantias Classificação Direitos são bens e vantagens. Garantias são ferramentas para exercício Artigo Direito Garantia Art. 5º, VI Direito de crença Garantia da liberdade de culto Art. 5º, IX Direito de expressão Garantia de proibição à censura Art. 5º, LV Direito à ampla defesa Garantia do contraditória…

REBECA LIMA ANALISE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CONTRATOS ESPECIFICANDO OS CONCEITOS DOS CONTRATOS DE EMPRESTÍMO NO UNIVERSO DO CONTRATO DE COMODATO RESUMO Neste referido artigo cientifico se busca de forma geral ilustrar o entendimento dos contratos em um âmbito especifico do contrato de empréstimo no que se diz respeito ao contrato de comodato seus conceitos, características, classificações, subespécies do contrato de comodato, obrigações entre as partes envolvidas no…

decorrente do ato. Desse modo, “haverá obrigação de reparar o dano independentemente de culpa nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem” (artigo 927, parágrafo único, Código Civil). A responsabilidade civil pressupõe uma relação jurídica entre a parte que sofreu o prejuízo e a que tem o dever de repará-lo, deslocando o ônus do dano sofrido pelo lesado para outrem que,…

mínimo 3 participantes. Quem não foi convidado pode participar com condição de que seja cadastrado, precisa mostrar o interesse em participar até 24h antes do início do procedimento. Concurso. Quando se escolhe um trabalho técnico, artístico ou cientifico em que se atribui ao vencedor um prêmio ou uma remuneração. Leilão. É para alienação de bens móveis - inservível à adm., legalmente apreendidos, bem móvel penhorável (empenhado - dado em penhor). Bens imóveis são alienados pela…

desenvolvimento. “É graça divina começar bem. Graça maior persistir na caminhada certa. Mas graça das graças é não desistir nunca.” Dom Hélder Câmara RESUMO O presente trabalho explana a respeito da Falsidade Ideológica, prescrita no artigo 299 do código penal, trata-se de um crime de que consiste no ato de omitir declaração que deva ser feita, ou em se fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento público ou particular. O estudo tem…

psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes. Parágrafo único. Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos. Art. 6º Convencido da existência de…

transmissão das obrigações e • inadimplemento (todas as consequências); DIREITO CIVIL V (TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - CONTRATOS I) • princípios contratuais; • formação, modificação e extinção dos contratos; • classificação; • interpretação; e • vícios redibitórios e evicção DIREITO CIVIL VI (CONTRATOS II) • compra e venda, • doação, • locação, • empréstimo, • depósito, • mandato, • transporte, • seguro e • fiança; DIREITO CIVIL VII (REAIS I) • Características e classificação dos…

responsabilizar-se por ele; é o caso dos advogados, que não se obrigam a vencer a causa, mas a bem defender os interesses dos clientes, bem como o dos médicos, que não se obrigam a curar, mas a tratar bem os enfermos, fazendo uso de seus conhecimentos científicos. - de resultado – o devedor dela se exonera somente quando o fim prometido é alcançado. - civis – é a que encontra respaldo no direito positivo, podendo o seu cumprimento ser exigido pelo credor, por meio de ação. -…

mostrando assim, o seu grau de importância na sociedade, apontando o seu conceito, características, espécies e etc. E para um maior entendimento deste, aqui contém explicitada uma série de artigos do Código Civil relacionados ao assunto em questão, onde encontramos soluções para as situações problemáticas da sociedade, Artigos tais que estaremos explicando logo abaixo um a um. DA EMPREITADA A empreitada - é o contrato pelo qual uma das partes, o empreiteiro, se obriga a realizar…