Artigo Científico Usucapião

ou problema com base em referências teóricas já publicadas em livros, revistas, periódicos, artigos científicos, etc.”[1], os dados coletados foram compilados e sua interpretação permitiu uma análise descritiva do tema, o qual foi de suma importância para alcançar o objetivo da pesquisa. Para o desenvolvimento deste trabalho, foram consultados livros de leitura corrente, livros de referência, artigos, normas e legislação vigente que possibilitaram a construção e o delineamento da…

a capacidade de argumentação Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, Resolução n. 9, de 29 de Setembro de 2004, do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Superior. Estabelece o artigo 4o. da Resolução especificada que: O curso de graduação em Direito deverá possibilitar a formação profissional que revele, pelo menos, as seguintes habilidades e competências: I - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos

detrimento das outrora formadas, as pré-industriais. Neste sentido: O conhecimento adquirido com a aplicação do método científico é o fator que mais possibilitou a existência da cidade moderna. A ativa atitude experimental facultou ao homem o controle das forças da natureza a um ponto nem sequer sonhado durante a era pré-industrial. [...] Com o desenvolvimento do método científico, entretanto, o saber da elite ligou-se com o conhecimento prático do artesão; o resultado foi uma…

Art. 5º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Art. 6º- Todos tem direito sociais a educação, a saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer entre outros. Art. 7º- Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, o artigo trata de direitos como: proteção de despedida, seguro desemprego, salário, jornada de trabalho, repouso, férias, licença, aposentadoria e igualdade de direitos. Art. 8º- A associação sindical e profissional é livre, porém ao mesmo…

o fato de existir vários sentidos, temos como objetivo apresentar um pouco da importância da Teoria Tridimensional de Miguel Reale, tendo como finalidade trazer os aspectos principais desta tríplice divisão voltada para um lado sistemático e cientifico no campo jurídico: aspecto fático, normativo e axiológico. A teoria trazida por Reale é uma das principais referencias na área jurídica, veio ainda abordar criticas ao positivismo desacerbado, por isso teve a iniciativa de fazer uma…

1. ATOS ADMINISTRATIVOS I. CARACTERIZAÇÃO CONCEITUAL Os atos administrativos são espécies do gênero “atos jurídicos” que, por sua vez, são espécies de fatos jurídicos; matéria de direito civil regulamentada nos Artigos 104 a 188 do código civil vigente. Os fatos jurídicos são acontecimentos naturais que produzem efeitos no mundo do direito – fatos jurídicos propriamente ditos, ou ainda, as manifestações de vontade das pessoas naturais ou jurídicas, que voltadas para fins legítimos…

que pessoas qualificadas tecnicamente (os peritos), nomeadas pelo juiz, ou oficialmente constituídos por concurso público, analisam fatos juridicamente relevantes à causa examinada, elaborando laudo. É um exame que exige conhecimentos técnicos e científicos a fim de comprovar (provar) a veracidade de certo fato ou circunstância. Para auxiliar as partes nas questões técnicas, poderá haver o profissional denominado "assistente técnico", também profissional, que acompanhará, avaliará e…

obrigacional, vinculativa entre dois sujeitos. O direito das obrigações regula uma relação obrigacional entre dois sujeitos. De um lado, você tem o sujeito ativo, que é o credor e do outro lado, você em o sujeito passivo, que é o devedor. O recorte científico é que o direito das obrigações disciplina a relação jurídica pessoal que vincula o credor ao devedor. O nome da disciplina é ‘direito das obrigações’, como que se homenageasse a parte que está obrigada. Poderia ser ‘direito dos…

Imprescritibilidade 2- Impenhorabilidade 3- Inalienabilidade Imprescritível - Não e possível um bem publico ser usucapião. OBS o poder publico não perde por usucapião, mas o entes públicos podem adquirir por usucapião, nem os dominicais podem ser usucapido. Súmula 340 STF dês da vigência do código civil os bens dominicais como os demais bens publico s não podem ser adquiridos por usucapião Impenhorabilidade – art. 100 CF, regime de precatórios os bens públicos são…

foram julgados e condenados ao enforcamento. AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO INÍCIO DO SÉCULO XX Em 1912, 67% dos trabalhadores têxteis eram mulheres. Em 1918, mais de 50% do operariado fabril era constituído de menores, vamos destacar um artigo publicado em um jornal da época : “ Assistimos a entrada de cerca de 60 menores, às 7 horas da noite (...) Essas crianças saem às 6 horas da manhã. Trabalham, pois, 11 horas a fio em serviço noturno, apenas com um descanso de 20…