Artigo Científico Usucapião

1872, e Felício soa Santos, em 1881, até finalmente ser concluído com Clóvis Bevílaqua. O referido Código se caracterizou por ser extremante individualista, o que refletia o pensamento aristocrata da época. Já na Constituição de 1934, foi criada o usucapião pro labore e dimensionou a proteção aos silvícolas e ao trabalhador. Todavia, os avanços mais significativos foram tidos com a Constituição de 1946, primeiramente pois manteve as normas benéficas anteriormente instituídas e segundo,…

razão pela qual a vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma. fundamentais, razão pela qual é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. 10. ( TRT 8R ­ 2009 ­ TRT ­ 8ª Região (PA e AP) ­ Juiz do Trabalho ­ 1ª fase – adaptada)…

razões recursais de fls. 232 usque 237, salienta que foi reconhecida a culpa do requerido, ante a condenação do mesmo por danos materiais. Aduz que o requerido violou o princípio da boa-fé, consoante disposição dos artigos 422, 465, 186 e 927, todos do Código Civil/2002, bem como o artigo 1548, III, do Código Civil/1916, vigente durante o relacionamento das partes, o qual determina que a mulher agravada em sua honra poderá exigir do ofensor sua reparação, quando seduzida com promessas de…

exigido para o desempenho das funções do cargo concorrido. Este é o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisões a seguir destacadas: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO – CONCURSO PÚBLICO – EXAME PSICOTÉCNICO – EXIGÊNCIA DE RIGOR CIENTÍFICO – NECESSIDADE DE UM GRAU MÍNIMO DE OBJETIVIDADE – Direito do candidato de conhecer os critérios norteadores da elaboração e das conclusões resultantes dos testes psicológicos que lhe tenham sido desfavoráveis – Possibilidade de…

Direito Lato Sensu A IMPORTÂNCIA DA METODOLOGIA NA FORMAÇÃO ACADÊMICA (transcrição do power point) 1 O TRABALHO CIENTÍFICO O Trabalho científico consiste na apresentação (oral ou escrita) de uma observação científica, ou ainda, a apresentação de uma idéia ou conjunto de idéias, à respeito de uma observação científica. 2 NATUREZA DO TRABALHO CIENTÍFICO: Os trabalhos científicos podem ser distinguidos em três tipos: 1. Monografia; 2. Dissertação; 3. Tese. O que diferencia a…

elaboração, mas também para dotá-lo de institutos novos, reclamados pela sociedade atual, nos domínios das atividades empresárias e nos demais setores da vida privada. g) Aproveitar, na revisão do Código de 1916, como era de se esperar de trabalho científico ditado pelos ditames do interesse público, as valiosas contribuições anteriores em matéria legislativa, tais como os Anteprojetos de Código das Obrigações, de 1941 e de 1965, este revisto pela douta Comissão constituída pelos…

sucumbenciais, cuja exibilidade deve ser suspensa, em caso de condenação. Junta documentos (fls. 170-175) Recebido o recurso (fl. 176) e apresentadas contrarrazões às fls. 177-183, vieram os autos à consideração desta Corte. Observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552 do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório. VOTOS Des.ª Liége Puricelli Pires (RELATORA) Inicialmente, não conheço do pedido de deferimento da assistência…

RESTITUIÇÃO DE POSSE. 1. A que o vendedor da coisa com reserva de domí nio intenta contra o comprador que não a pagou, a fim de obter a posse da coisa objeto do contrato. Segue procedimento especial de acordo com os a rts 920931 do C. P.C. AÇÃO DE USUCAPIÃO. 1. É aquela que o possuidor de imóvel particular alheio, com ou sem t ítulo de aquisição, promove contra os possíveis interessados, observando os requisitos legais, a fim de que por sentença se lhe r econheça o domínio sobre…

necessidade da localização de todas as propriedades da área rural brasileira no Brasil foi criado o georreferenciamento, uma forma de localização via satélite. Antigamente a localização espacial era um ponto negativo, pois se tratava de um problema cientifico, com o avanço tecnológico o ser humano buscou solucionar esse problema e atualmente trata-se de uma tarefa simples principalmente para o usuário de posicionamento por satélite. O georreferenciamento trata-se de um processo de…

sua situação dentro da aplicação do direito dependiam da condição da casta.O código era bastante detalhado e meticuloso e previa vários tipos de problemas, nos campos penal, civil, comercial, laboral, etc., trazendo ao início uma extensa série de artigos sobre administração da justiça, modos de julgamento e meios de prova.Esse código objetivou favorecer a casto brâmane, que era formada pelos sacerdotes, assegurando-lhes o comando social. “Um exemplo revela a superioridade dessa casta:”…