Artigo Científico Usucapião

e os procedimentos para se formalizar a criação d,a entidade: Assembléia, Estatuto, registro, requisitos para obtenção de subvenções sociais. Na parte temática, cada assunto abordado contém os tópicos: L "O que diz a lei", onde se identificam os artigos da Constituição Federal e das leis específicas sobre o assunto, e outros textos que tratam da questão, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Tratados e Convenções Internacionais assinados …

consultora, para análise da situação histórica, com o objetivo de situar o leitor sobre o status quo da área objeto do parecer. A metodologia adotada foi a de escolha dos principais documentos e aspectos levantados em cada pasta. Não houve rigor científico ou metodológico nesta fase. Alguns documentos foram resumidos, ou apresentados apenas seu conteúdo parcial, e outros, que constam das referidas pastas não foram sequer citados, pois apenas se pincelou o que seria mais relevante para se…

das características dos contratos administrativos é a “instabilidade” quanto ao seu objeto que decorre a) do poder conferido à Administração Pública de alterar, unilateralmente, algumas cláusulas do contrato, no curso de sua execução, na forma do artigo 58, inciso I da Lei n. 8.666/93, a fim de adequar o objeto do contrato às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. b) da possibilidade do contratado (particular) alterar, unilateralmente, a qualquer tempo,…

Nacional Constituinte: o conceito “reforma urbana” continuava desconhecido pela maioria: A emenda foi descaracterizada pelo Congresso Constituinte 1988: Constituição de 1988: A proposta de “reforma urbana” foi reduzida a dois artigos: o 182 (IPTU progressivo no tempo) e 183 (usucapião): A CF É OMISSA, NO CAPITULO SOBRE A POLÍTICA URBANA, QUANTO A PARTICIPAÇÃO POPULAR DIRETA NO PLANEJAMENTO E NA GESTÃO URBANOS. 2001: Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) dispõe sobre a obrigatoriedade e…

13. Discurso jurídico Tipologia. Teoria da enunciação e discurso jurídico: discursos dos requerimentos, discurso decisório, burocrático, normativo, científico. Trabalho - Fazer a crítica analisando todos os itens destacados no material abaixo – (Formatação e estrutura) Discurso dos Requerimentos PETIÇÃO INICIAL – FORMATAÇÃO E ESPECIFICIDADES Estética: Margens: esq. - 4 cm, dir. 2 cm, sup. 3 cm , inf. 2 cm. Espaço entre o cabeçalho e a qualificação – 8

setor viário, quanto no hidroviário, nas comunicações e setor elétrico, através do conselho municipal de desenvolvimento econômico envolvendo o distrito industrial existente e outros órgãos públicos. III - promover o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico e a inovação, com atenção especial para as micros, pequenas e médias empresas; IV - implantar um pólo municipal industrial e de distribuição nas proximidades da PA 150 (Alça Viária); V - setorizar a BR-316 em quatro…

O termo “Imunidade” é usado para a renúncia fiscal que pode ser também entendida como a vedação de cobrança de tributo estabelecida em sede constitucional. A imunidade tributária está expressamente prevista na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 150. A “isenção” por sua vez é a proteção por tempo determinado, ou seja existe a obrigatoriedade de se pagar os tributos mas devido a favores legais prestados ao Estado ,alguns setores acabam sendo isentos temporariamente de determina tributação

Atividade 02: #A posse civil era a simples detenção da coisa, sem a intenção de ser dono, como no caso do locatário. (o correto seria posse natural) Os romanos reconheciam três espécies de posse: a) Posse civil - reconhecida pelo “jus civiles” (ex: usucapião); b) Posse natural – a simples detenção da coisa, sem a intenção de ser dono (ex: locatário) c) Posse justa – posse de boa fé, sem nenhum vício. #A propriedade peregrina significava a propriedade antiga, característica dos…

tempo, pois deve constituir-se em hábito arraigado, bem estabelecido. Também deve o costume ser constante, repetitivo na parcela da sociedade que o utiliza. A DOUTRINA é o trabalho dos juristas, dos estudiosos do Direito dentro dos campos técnico, científico e filosófico. É notável a sua importância na jurisprudência, porque proporciona fundamentos para os julgados, mesmo porque, através da crítica doutrinária, se modifica freqüentemente a orientação dos tribunais. Eqüidade…

jurídica. Assim, a temática da linguagem jurídica foi discutida, ressaltando sua importância, função e repercussão no mundo social e jurídico. Palavras-chave: Juridiquês. Linguagem jurídica. Operadores do Direito. Cultura Jurídica. 1 INTRODUÇÃO Este artigo discorre sobre a importância da clareza na linguagem jurídica, sendo esta o maior instrumento da comunicação entre os operadores do Direito, fundamentado no mérito em que o Juridiquês e os termos técnicos têm para com o mundo…