Artigo Científico Constituição De Empresas

PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Artigo Científico Apresentado à Universidade Cândido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo. CORONEL FABRICIANO - MG 2014 Direito administrativo – Princípios Norteadores da Administração Pública RESUMO O presente artigo científico apresenta uma reflexão sobre os princípios norteadores e fundamentais da Administração

índices remissivos etc.” No caso de citação com mais de três linhas, deve ser destacada do corpo do texto com recuo de 4 cm da margem esquerda, com fonte menor que a usada no texto e sem aspas. O bom de um procedimento científico é que ele nunca faz os outros perderem tempo: até mesmo trabalhar na esteira de uma hipótese científica para depois descobrir que ela deve ser refutada significa ter feito algo positivo sob o impulso de uma proposta anterior. Se…

dos negócios, para que as empresas sobrevivam, diante as dificuldades encontradas, é necessário que elas se adaptem mais e de maneira fácil às constantes mudanças impostas por esse mercado. E a principal dificuldade encontrada pelos proprietários e gerentes das micro e pequenas empresas no nosso país é a alta e complexa carga tributária existente. O objetivo da pesquisa desenvolvida pelo autor é abordar e expor o quanto é indispensável a informação contábil para as empresas, e é através…

Educação Nova (1932); Constituição Federal de 1934 e Projetos de reforma educacional oriundos da sociedade civil. No segundo período, que inicia em 1937 e termina em 1945, o texto discute os seguintes temas: Constituição Federal de 1937; Leis Orgânicas do Ensino; Organização do Ensino Técnico; O ensino primário e o Curso Normal, concluindo com uma análise da Constituição Federal de 1946. Palavras-Chave: O governo Vargas. Política Educacional. Leis Orgânicas do Ensino. Constituição…

De acordo com o artigo 92 da Constituição federal, são órgãos do Poder Judiciário: I- O Supremo Tribunal Federal; I-A - O Conselho Nacional de Justiça; II- O Superior Tribunal de Justiça; III- Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV- Os Tribunais e Juízes do Trabalho; V- Os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI- Os Tribunais e Juízes Militares; VII- Os Tribunais e Juízes dos Estado e do Distrito Federal e Territórios. A Constituição Federal brasileira

norte americana e revolução francesa. A revolução inglesa criou a primeira constituição do mundo, sendo um documento não escrito, pautado pelos costumes. A revolução norte americana foi ocasionada pela fuga de algumas pessoas inglesas que residiam numa cidade chamada York e eram perseguidas pela coroa inglesa. E assim pararam em um território chamado nova York, fazendo surgir a constituição norte americana, a 1° constituição escrita do mundo, um documento formal, obrigatório a todas as…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE A Constituição Federal de 1988 surgiu trazendo aos brasileiros, várias normas, entre elas a que determina a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), pois antes do Sistema Único de Saúde era o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) que prestava assistência a saúde, portanto somente das pessoas que contribuíssem com a Previdência Social e os hospitais filantrópicos assegurava assistência a saúde das demais pessoas que não contribuíam com a

de nota parcial no semestre letivo. Orientador: Prof. Leonel Luiz Pereira. CRICIUMA 2015 RESUMO Baseada nas ideias de Fabretti referentes a contabilidade tributária, seus planejamentos e utilidades, ancorados em artigos científicos de cunho nacional para atingir tais conceitos, esse trabalho tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre o assunto, além de ampliar a utilização na sociedade. Para a elaboração desse estudo, em primeiro momento, foram utilizados…

Constituição Estadual Seção I I - DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 77 e 78) Texto da Seção Capítulo IV IV - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 77 e 78) Art. 77 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, interesse coletivo e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos…

Associações e Sindicatos). Lei 9.532/97 “Art. 15 da. Consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos. § 1º A isenção a que se refere este artigo aplica-se, exclusivamente, em relação ao imposto de renda da pessoa jurídica e à contribuição social sobre o…