Artigo Cientifico Uniao Estavel

Penna pauladiasmp@yahoo.com.br Psicóloga, membro do IBDFAM. Palavras-Chave: Psicologia – Direito de Família – Perícia – Ética – litígio conjugal Resumo: O artigo discorre sobre a realização da perícia psicológica no âmbito do Direito de Família e sobre as conseqüências psíquicas da separação conjugal nos filhos advindos desta união. As Considera as implicações do Código de Ética do psicólogo sobre o sigilo nos casos de perícia psicológica. Entre o Direito e a Psicologia,…

POR CASAIS HOMOAFETIVOS Rio de Janeiro 2011 ISABELA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a).M. HAUM Prof(a).A.L. GAMA E SOUZA Rio de Janeiro Campus Menezes Cortes 2011 RESUMO: O presente artigo aborda a possibilidade da adoção por casais homoafetivos, a qual não possui regulamentação…

CAPÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos…

Universidade Salvador (UNIFACS). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil. Palestrante. Autor de Artigos Científicos e Livros Jurídicos. Fan Page: Luciano Lima Figueiredo. Site: www.direitoemfamilia.com.br. Twitter: @civilfigueiredo. Instagram: @lucianolimafigueiredo. Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos…

no direito brasileiro Olga Maria Prazeres, Luis Felix Bogea Fernandes Resumo: O atual artigo aborda um tema que de imediato sugestiona um modismo, mas trata-se de um tema tão antigo quanto o preconceito que o cerceia, que é a união homoafetiva e a adoção por homossexuais. Uma breve explanação será feita sobre avanços e retrocessos no Direito Brasileiro quanto à união entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade dos homossexuais participarem da adoção. Nas palavras…

desenvolvimento das famílias, surgiu ao longo da história humana o reconhecimento de relações extramatrimoniais. Dentre as relações extramatrimoniais afirmar-se que atualmente o núcleo familiar, pode ser formado pela união estável, pela união de um dos pais com seus descendentes, e até mesmo pela união homoafetiva. No que tange a esse ultimo, muito embora, trata-se de tema omisso na lei, é sem sombra de dúvida muito discutida pela doutrina e jurisprudência, devido à sua própria…

meios de comunicação, a recente lavratura de escritura pública regulamentando uma pretensa união estável entre um homem e duas mulheres, ainda desperta questionamentos sobre a validade jurídica do ato praticado(1). Em artigo publicado na internet (2) salientamos a provável nulidade do referido documento, ponderando acerca dos parâmetros normativos fixados pelo legislador para a caracterização da união estável, bem como dos princípios constitucionais vigentes no que tange ao direito…

concepção institucional de família. Família era uma instituição. Em dois artigos, arts. 226 e 227, a CF mudou toda essa estrutura. Primeiro leia o texto da lei: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a…

com maestria, pela jurista Regina Beatriz Tavares da Silva. Sua inovadora obra "Reparação Civil na Separação e no Divórcio" (Editora Saraiva, 1999 ) demonstra a aplicabilidade dos preceitos da responsabilidade civil no casamento ( ou na própria união estável ) e em sua dissolução, "diante do princípio de que, havendo ação lesiva, praticada por um dos cônjuges (ou conviventes) contra o outro, com a ocorrência de danos morais ou materiais, surge o direito do ofendido à reparação, tal como…

às crianças. Mostrar-se-á, ao contrário, que a falta dessa unidade familiar para a maioria das crianças e adolescentes será mais traumático a eles. Viver sem família é mais prejudicial que ter dois pais ou duas mães. Esperamos deixar claro que a união homoafetiva e adoção homoafetiva é uma solução e não um problema para um número muito grande de pessoas que vivem e esperam a oportunidade de legalizar suas uniões e de deixar herdeiros legítimos que não sejam ascendentes.…