Artigo Cientifico Uniao Estavel

ou companheiros, e de seus filhos, abrange os parentes da linha reta ou colateral, bem como os afins (os parentes do outro cônjuge ou companheiro)”. Por fim, o sentido restrito restringe a família à comunidade formada pelos pais (matrimônio ou união estável) e a da filiação. A legislação pátria abrange as três acepções trazidas pela autora, sendo aplicável cada uma em diferentes aspectos das relações familiares, graduando os direitos e obrigações de acordo com a…

do Estado do Rio de Janeiro A Sucessão na União Estável e no Casamento Eduarda Tenório Rio de Janeiro 2009 2 EDUARDA TENÓRIO A Sucessão na União Estável e no Casamento Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profa. Néli Luiza C. Fetzner Prof. Nelson Tavares Profa. Mônica C. F. Areal Rio de Janeiro 2009 3 A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CASAMENTO Eduarda Tenório…

as dificuldades encontradas na adoção por casais homoafeitivos, o qual ainda enfrenta preconceito diante de algumas famílias tradicionais e o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro com a legalidade perante os casais do mesmo sexo na união estável. 3. CONSIDERAÇÕES INICIAIS (JUSTIFICATIVAS): O estudo versa sobre a evolução e a organização da nova vida familiar e os olhares de modernidade que o ordenamento jurídico brasileiro esta enfrentando. Além disso, o ponto de partida…

Artigo Científico Efeito da catalase sobre a força de união adesiva de dentes bovinos expostos ao peróxido de carbamida a 10% EFEITO DA CATALASE SOBRE A FORÇA DE UNIÃO ADESIVA DE DENTES BOVINOS EXPOSTOS AO PERÓXIDO DE CARBAMIDA A 10% Catalase effect on bond forces of bovine teeth exposed to 10 % carbamide peroxide Ana Carolina Arantes 1 Michele Christie Abboud 1 Andrea Freire 2 Vânia Portela Ditzel Westphalen 3 Marili Doro Andrade Deonizio 3 Karin Borsato 4 Sergio Vieira…

1 INTRODUÇÃO No presente trabalho de conclusão de curso, será abordada no primeiro capítulo a origem da família, suas espécies, embora sejam constituídas pelo casamento, ou por união estável e por fim a família monoparental, que é constituída por único indivíduo, e os tipos de filiação, os conceitos que eram abordados, e os conceitos atuais. No segundo capítulo são feitas considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente, sobre seus posicionamentos, em relação a…

entre os trabalhadores do direito, pois – como já afirmado – possui cunho de dignidade da pessoa (princípio fundamental constitucional), visto que se refere ao bem primário da vida humana, qual seja, a própria vida. Para a exposição do trabalho científico buscou-se balizas em doutrinadores como Aldrovandi, Bittar, Cahaly, Diniz, Gomes, Gontijo, Pereira, dentre outros não menos importantes, os quais possibilitam um entender mais claro da problemática apresentada. A análise científica…

Comparativo da união estável e as relações homoafetivas como instituição familiar frente à constituição federal de 1988 RESUMO Por mais que as uniões homo afetivas tenham sido alvo de muitos preconceitos, a luta pela aplicação dos direitos humanos tem se mostrado vitoriosa e os tribunais vem reconhecendo alguns direitos, a partir da convivência em comum, direitos esses contidos no contexto legal. A convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascer polêmicos Projetos de Lei. O…

processo Resultados Prontuários Laudos com rigor ético e técnico Perícia e Assistência Técnica - Atuação dos Peritos- Art. 145 do código do Processo Civil - - - “Quando aprova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421” Art. 436- “o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos” Art. 437- “O juiz…

CAPÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos…

sociólogos e estudiosos do Direito, tópico este que passou por inúmeras modificações ao longo dos últimos anos, desde a revolucionária Lei do Divórcio - Lei nº 6.515/77, que foi fruto de movimentos femininos de independência, até a recente Lei da União Estável - Lei nº 9.278/96. O Direito da família contemporânea tenta resgatar os laços familiares, preocupando-se muito mais com os motivos e conseqüências da ruptura familiar, tentando respeitar as inúmeras formas de vínculos afetivos.…