Artigo Cientifico Lei Penal No Espaço E No Tempo

Processual Penal I Professor Titular: Doutor João Porto Silvério Júnior Rio Verde - GO 2015 ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CURSO DISCIPLINA: Direito Processual Penal I Código: JUR 223 CURSO: Direito Cód.: PLANO DE CURSO: 1º semestre de 2015 CARGA HORÁRIA: 72 horas PROFESSOR TITULAR: João Porto Silvério Júnior CRÉDITOS: 04 PERÍODO: 5º TURMAS: A e B TURNO: Noturno 1 EMENTA INTRODUÇÃO. HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL. PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL.…

excluídos da construção juridicamente participada do provimento, tendo em vista ser a consciência dos jurados o fundamento de suas decisões. A constituição do Tribunal do Júri na forma vigente é reflexo de uma construção teórica do Direito Processual Penal com raízes autocráticas e inquisitoriais. Trata-se de um julgamento que fica centralizado nas mãos dos jurados, sem qualquer possibilidade de participação * Mestre e doutorando em Direito Processual pela PUC-MG. Prof. da Universidades…

trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura de um artigo cientifico bem como apresenta de forma geral as regras de apresentação, o resumo, a citação no texto e as referências. As orientações aqui apresentadas baseiam-se na norma para apresentação de artigo cientifico Palavras chave: Artigo cientifico.Estado. Penitenciária. Presos.Recuperação.NBR-6038,2003, p.2); 1)Introdução: Este artigo analisa a realidade vivida no sistema prisional e…

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO) Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas…

O presente artigo é fruto de uma pesquisa acadêmica, realizada pelo Núcleo de Estudos Sobre Preconceito e Intolerância (NEPI) no Presídio Feminino de Florianópolis, entre os anos de 2006 até 2008. Buscamos ampliar o olhar empírico e acadêmico, no que diz respeito à criminalização do gênero feminino, uma vez que o mundo da mulher encarcerada é quase desconhecido e pouco visualizado, não se dando muita ênfase a mulher/presidiária e fazendo-as esquecidas em muitos aspectos, pois encontramos…

Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL Instituto Brasiliense de Direito Público – Idp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Ciências Penais Turma 5 PROJETO DE MONOGRAFIA Modalidade: Formação para o Magistério Superior VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS SOCIAIS: POSSÍVEIS SOLUÇÕES IZABEL CRISTINA MARTINS DE SOUZA Barra do Garças - MT 2008 IZABEL…

Direito Penal. Conceito – Conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. O direito penal é ciência cultural (dever ser), normativa (porque tem a finalidade de estudar a norma), finalista (porque atua na proteção da sociedade e dos bens jurídicos fundamentais),…

para a elaboração da Monografia. Como será dito mais adiante, na justificativa, o tema foi escolhido devido a sua relevância, mormente nos dias atuais, quando cada vez mais se debate sobre a questão da necessidade ou não da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. É um tema atualíssimo, que levanta questões polêmicas, como será demonstrado na plobematização do tema. Debates acirradíssimos têm sido travados na consideração da questão. Embora isso, a população…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DENISE DELLER A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS BRASILEIROS CANOINHAS 2013 1 DENISE DELLER A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS BRASILEIROS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência para a obtenção do título de bacharel, do Curso de Serviço Social, ministrado pela Universidade do…

baseado na Lei de Execuções Penais, tendo como referencial o Estabelecimento prisional Complexo Penitenciário “Anísio Jobim” – presídio feminino. A pesquisa foi realizada buscando informações em livros, informativos fornecidos pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, na análise da legislação pertinente, em estudo de caso, sites e informações já existentes sobre o tema proposto. Neste sentido, este trabalho busca desenvolver uma análise dessa questão, refletindo sobre…