Artigo Cientifico Lei Penal No Espaço E No Tempo

universitário, pós-graduado em Direito Processual pela UFSC e em Direito Público pelo CEUT Fonte: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3493 (acesso em abril/2010) Acreditamos que jamais, em qualquer tempo de nossa histórica, o conhecimento científico a ser produzido e desenvolvido nos espaços das Faculdades [...] do Brasil necessitou de tamanho apoio, de mais completo incentivo e de tão inescusável estímulo quanto nos dias atuais. [....] Nesse contexto, a pesquisa acadêmica…

O espiritismo no Código Penal de 1890: as discussões de sua criminalização nos periódicos do Rio de Janeiro Adriana Gomes* Resumo O artigo se propõe a discutir a importância dos periódicos que circulavam na capital federal na segunda metade do século XIX: o Jornal do Commercio, O Apóstolo e o Reformador, para a inserção e divulgação da doutrina espírita, assim como os ataques e defesas lançadas a essa corrente religiosa. Nos discursos divergentes e com tons diferenciados, cada um dos…

Evolução Histórica do Direito Penal Crimes e castigos existiram na sociedade humana desde os primórdios. Com a conquista da escrita, os governantes puderam escriturar suas leis em tábuas de barro e estelas que ainda hoje podem ser lidas e se tornaram documentos preciosos para o entendimento da evolução do pensamento sobre as regras de conduta, as proibições e as penas impostas aos violadores da lei. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o…

GARANTIA DE DIREITOS] VOL. 4, N. 2 O USO CIENTÍFICO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A TUTELA PENAL DA VIDA João Vitor Mello de Oliveira Guimarães* Paulo César Corrêa Borges* RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar se a utilização de células-tronco embrionárias para pesquisas constitui-se ou não em atentado ao bem jurídico fundamental “vida”, garantido no art. 5º da Constituição Federal Brasileira, sendo a análise positiva, se o Código Penal brasileiro atualmente possui…

Augusto Paz Ximenes Furtado advogado em Teresina (PI), professor universitário, pós-graduado em Direito Processual pela UFSC e em Direito Público pelo CEUT Acreditamos que jamais, em qualquer tempo de nossa histórica, o conhecimento científico a ser produzido e desenvolvido nos espaços das Faculdades de Direito do Brasil necessitou de tamanho apoio, de mais completo incentivo e de tão inescusável estímulo quanto nos dias atuais. As instituições de ensino superior,…

Constituição Federal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), apresentando o importantíssimo papel da sociedade e do Estado face ao assunto, além de compreender os principais princípios, conceitos e legislação que englobam a responsabilidade civil ambiental. O fato é que o desenvolvimento do mundo, isso incluindo principalmente o Brasil, tem degradado cada dia mais o meio ambiente por conta de interesses econômicos, tornando todos culpados e ao mesmo tempo vítimas da…

disciplina auxiliar do direito penal que se ocupa na descoberta e verificação científica do delito e do delinquente (conceito de Luis Sandoval Smart). É a parte das ciências criminais que, ao lado da medicina legal, tem por finalidade os estudos técnicos e científicos dos indícios materiais do delito e da identificação do seu autor, colaborando, também, com outros campos do direito que dele careçam (Hilário Veiga de Carvalho). É o conjunto de conhecimentos técnicos, científicos,…

PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA O APERFEIÇOAMENTO DAS LEIS, VIA INICIATIVA POPULAR: COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA CORRUPÇÃO E DA IMPUNIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CANDIDATO: JOSÉ ROBERTO VIEIRA JACAREZINHO - PR 2013 PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA O APERFEIÇOAMENTO DAS LEIS, VIA INICIATIVA POPULAR: COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA CORRUPÇÃO E DA…

Silva dos Passos Carneiro, MSc3 Resumo O presente artigo tem por objeto aprofundar o estudo sobre o abandono e maus tratos de animais, conforme artigo 32 da Lei n.9.605/ 98, contribuindo para um estudo aprofundado em relação ao tema. A relevância do trabalho se manifesta na necessidade de se estudar as leis que protegem os animais no Brasil e que poucas pessoas têm conhecimento. O tema é atual e intrigante ante o crescente interesse científico da relação homem-animal, tendo em vista…

quase totalidade dos estabelecimentos penitenciários brasileiros têm despertado a atenção da sociedade como um todo. Ela passou a exigir providências urgentes das autoridades face à crescente onda de rebeliões ocorridas nos últimos anos. A falta de espaço e as condições insalubres dos presídios se tornaram uma rotina na vida dos presidiários, pois a maioria dos estabelecimentos são imundos e fétidos, infestados de insetos e ratos, imperando de maneira gritante a ociosidade entre os…