O Processo Penal Brasileiro analisado segundo a obra de Foucault

O PROCESSO PENAL BRASILEIRO ANALISADO SEGUNDO A OBRA DE FOUCAULT: um procedimento de objetivação do réu. RESUMO A pesquisa tem como objetivo analisar até que ponto o processo penal brasileiro, da forma como atualmente estruturado, constitui um ritual de humilhação do réu, ferindo sua dignidade ao transformá-lo em objeto de conhecimento. Para isso são estabelecidas relações entre o referido procedimento e a obra de Foucault. A estruturação do Código de Processo Penal é comparada com as técnicas de controle social das sociedades disciplinares. São trabalhados também os conceitos de responsabilidade e igualdade e sua incidência nas relações intersubjetivas. Com isso, torna-se possível estabelecer o ponto de desequilíbrio causado pelo Código nestas relações, qual seja, o tratamento não igualitário e a irresponsabilidade dos demais personagens jurídicos perante o réu, além de seu tratamento como objeto a ser conhecido, principalmente no campo probatório. PALAVRAS-CHAVE: Foucault; Processo penal brasileiro; Dignidade do Réu. O Processo Penal Brasileiro Analisado Segundo a Obra de Foucault: um procedimento de objetivação do réu. Sumário: 1. Introdução. 2. O controle social. 2.1. Organização do Tempo. 2.2. Organização do Espaço. 2.3. Organização de Pessoas. 2.4. O papel da função judiciária. 3. Instituições disciplinares. 4. Procedimentos. 4.1. O inquérito. 4.2. O exame. 5. O Processo Penal Brasileiro e a objetivação do Réu. 6. A humilhação

neste estudo, compendiando a interpretação de princípios processuais penais demanda grandes diligências no anfiteatro da hermenêutica e da teoria do direito, especialmente em face da complexidade de normas processuais penais. O processo penal é o instrumento utilizado pelos órgãos jurisdicionais penais para resolução de lides, cuja representação é feita pelo próprio Estado na sua função de administrar justiça, não podendo desempenhar o poder soberano. Isso significa que há…

jurídica, pode-se extrair que a lei é geral e abstracta. Obviamente, antes de aplicar a lei ao caso concreto que se lhe apresenta, cabe ao julgador observar a hipótese de incidência, ou seja, analisar o sentido e o alcance das expressões do direito2 contidas na norma (Hermenêutica Jurídica), e, após conhecidos e identificados tais termos e expressões, proceder à interpretação jurídica, ou seja, revelar o sentido da norma. Muito embora não se trate do objecto deste estudo, mas pela…

NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO PENAL MAURÍCIO PRAZAK mauricio.prazak@epd.edu.br @mprazak Terça e Quinta às 21h00 Bibliografia: - Manual de Direito Penal. Mirabete. - Curso de Direito Penal. Luiz Regis Prado. - Guilherme Nucci. - Caso dos Exploradores de Caverna. - Caso dos Denunciantes Invejosos. AULA DE 11/02/2014 O homem é um animal político (zoon politikón) → Aristóteles. “Ubi societas ibi ius” → onde existe sociedade, existe direito. Ordem: Disposição…

*APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO. INTRODUÇÃO A doutrina costumeira abona breve definição do tema alvitrado neste estudo, compendiando a interpretação de princípios processuais penais demanda grandes diligências no anfiteatro da hermenêutica e da teoria do direito, especialmente em face da complexidade de normas processuais penais. O processo penal é o instrumento utilizado pelos órgãos jurisdicionais penais para resolução de lides, cuja…

Acreditamos que jamais, em qualquer tempo de nossa histórica, o conhecimento científico a ser produzido e desenvolvido nos espaços das Faculdades de Direito do Brasil necessitou de tamanho apoio, de mais completo incentivo e de tão inescusável estímulo quanto nos dias atuais. As instituições de ensino superior, públicas ou privadas, têm buscado os mais diversos órgãos do Estado, as entidades privadas, e a própria sociedade, no sentido de que todos venham a se engajar no compartilhamento…

Regramento da Aplicação da Lei Penal Brasileira Fonte: Professor de Direito Penal /aula- Dr. Osvaldo Palotti Júnior Conceito de Direito Penal Segundo o Professor Anibal Bruno o Direito Penal é um conjunto de normas jurídicas onde se exercem as funções do estado, a intenção é prevenir e reprimir os crimes através de sanções cominadas. É também a discrição de crimes e cominações de sanção por sua infração, caracteriza-se o direito penal dentro do ramo de direito público. O Direito…

TRANSAÇÃO PENAL : ORIGEM E EFEITOS À LUZ DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS Durante muito tempo, numa época em que não havia sociedade politicamente organizada, as penas tiveram natureza particular, sendo inicialmente exercidas pelo ofendido, inaugurando o que se denomina convencionalmente de fase da vingança privada. Em seguida, adveio a fase da vingança divina, onde a igreja exercia o poder de punição. E por fim, instaurou-se a fase da vingança pública, em que o Estado passa a…

A nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e os Princípios do Direito Penal Constitucional SUMÁRIO PARTE 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3 PROBLEMA...............................................................................................................................5…

DIREITO E ANÁLISE DO COMPORTAMENTO: EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS CONTRA O USO EXCLUSIVO DA COERÇÃO NO SISTEMA PENAL Livia Silva Fetal1 SUMÁRIO:1. A base das medidas legais – 2.Princípios básicos da Análise do Comportamento – 3. Coerção e seus efeitos – 4. A pena e suas funções – 5. Um outro caminho possível – 6. Considerações finais –Referências. RESUMO:O presente artigo visa apresentar uma nova forma de análise do sistema jurídico penal brasileiro através de um diálogo entre o…