Artigo Cientifico Desoneraçao Da Folha

O DIREITO DOS FILHOS À PENSÃO ALIMENTÍCIA Artigo cientifico apresentado a Universidade Estadual do Piauí como requisito a conclusão da cadeira de Metodologia da pesquisa jurídica. Floriano - PI 2012 RESUMO Pensão alimentícia é algo que gera muitas dúvidas, principalmente quando se refere à recebida pelos filhos na qual um dos pais tem a obrigatoriedade de pagar. Podemos definir pensão alimentícia aos filhos como uma quantia que foi fixada pelo juiz para…

Direito Tributário do curso de Direito- 9º período. Orientadora: Professora Luísa Paula. ARIQUEMES 2014 1. DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR Conceito: O tributo tem sido o combustível que movimenta a máquina estatal, a desoneração de certos produtos em face das imunidades tributárias surgiu com o fim de proteger valores maiores contidos em princípios constitucionais, como o da livre divulgação de idéias, de conhecimentos e da proteção da cultura. Devido a isso…

expansão, reativação ou modernização de empreendimentos industriais ou agro-industriais já instalados. Segmentos beneficiados: todos os segmentos que não forem enquadrados em outros programas que possuem legislação específica. Incentivos: • Desoneração do imposto estadual (ICMS) na aquisição de bens destinados ao ativo fixo nas seguintes hipóteses, conforme regra do Decreto: • Nas operações de importação de bens do exterior; • Nas operações internas relativas às aquisições de…

ESCRAVO - PROCEDIMENTO ......... 31 LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ................................................................................................................. 36 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL: EMPRESAS BENEFICIADAS PELA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - PROCEDIMENTO ............................................................................................. 36 E-SOCIAL: SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS -…

ANÁLISE DOS CUSTOS PARA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPREGADOS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL: Um estudo de caso no município de Barreiras – Bahia. Fernando Linhares da Silva¹ Luciana Silva Moraes² Diêgo Sousa Lopes² RESUMO Este artigo científico tem como objetivo explicitar o impacto causado às empresas de construção civil em Barreiras, estado da Bahia, em relação aos custos extras para contratação e manutenção de empregados, sendo que este setor tem uma grande importância…

ser humano, em especial para crianças e adolescentes, uma vez que são pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Sociedade Leitora- direito a educação A formação de um cidadão crítico exige sua inserção numa sociedade em que o conhecimento científico e tecnológico é cada vez mais valorizado. Neste contexto, o papel da educação é o de colaborar para a compreensão do mundo e suas transformações, situando o homem como indivíduo participativo e parte integrante do Universo. A…

Administrador de Infraestrutura; Insumos Básicos; e Estruturação de Projetos. De acordo com o estatuto em seu Parágrafo único - O BNDES fica sujeito à supervisão do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em seus artigos 2°, 3º,4°e 5° o estatuto social nos remete a informações sucintas que nos proporcionam conhecimentos básicos e necessários desta instituição Art. 2º O BNDES tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o…

Investimento - RENAI INSTRUMENTOS ESTABELECIDOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA INCENTIVO AO INVESTIMENTO PRODUTIVO INDICE I - DESONERAÇÃO / INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS II - MARCO LEGAL PARA ALGUNS SETORES III - INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO IV - INCENTIVOS REGIONAIS Atualização parcial: abril de 2012 I - DESONERAÇÃO / INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS INSTRUMENTO Desoneração do IPI para máquinas e equipamentos O QUE É As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados…

Na primeira edição de 2013 da revista Computação Brasil, a Sociedade Brasileira de Computação traz para debate a evolução, em nosso País, das relações entre o meio acadêmico e as empresas, seja no que se refere à transferência do conhecimento científico gerado nas universidades ou à formação nos cursos de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) oferecidos pelas instituições de ensino. A união entre a academia e a indústria, intermediada pelo Estado e instituições…

constituinte originário, ciente das dificuldades do Estado em abarcar toda a espécie de situações onde se espera sua atuação, desonerou as atividades educacionais que se prestarem a esses fins, prevendo imunidade de impostos e de contribuições sociais nos artigos 150, VI, “c” e 195, § 7º, da Constituição Federal. Assim, a lei que institui contribuições sociais está proibida, por disposição constitucional, de incidir sobre as atividades desenvolvidas pelas instituições particulares de…