Artigo Cientifico Desoneraçao Da Folha

INICIAIS Com o intuito de incentivar a propagação da cultura o Poder Constituinte Originário estabelece a imunidade tributária com relação aos livros, jornais periódicos e insumos para sua impressão. A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 150, inciso VI, alínea d, a exoneração da carga tributária com relação aos impostos que recaem sobre tais objetos. Essa imunidade é chamada de imunidade de imprensa e foi criada pelo legislador visando menor oneração desses…

últimos anos, buscando diminuir as desigualdades, com pessoas bem informadas e educadas, ainda assim á muito a se percorrer para que o País garanta uma melhoria a todos. Buscando de maneira a ter um ensino público capaz de cumprir o que prevê o artigo 205 da Constituição Federal, ou seja, “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (NUNES et al, 2009, p. 7) Foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da…

fonte geradora de conhecimento novo no Brasil (85% da produção) mas este é geralmente pouco protegido e registrado em formatos de difícil uso e utilização pela sociedade. Siqueira, 2009 O Ciclo do Conhecimento: do Academicismo ao Pragmatismo Científico Transforma por meio de ensaios planejados idéias em conhecimento e este em produto ou processo utilizável Tecnolog ia “Estado da Arte” PROPRIEDA DE INTELEC TUA L Licenciamento INOVA Ç Ã O PUB LIC A Ç Ã O T&D TRA NS FERÊNC IA S cale…

Viviani Sant’ana BLUMENAU 2012 SUMÁRIO 1 introdução 5 2 PIS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 6 2.1 modalidade de contribução e aliquotas 6 2.2 contribuintes 7 2.3 base de cálculo 8 2.4 isenções 9 2.4.1 PIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRIBUINTES 9 2.5 ALÍQUOTAS E BASE DE CÁLCULO 10 2.6 FATO GERADOR 10 2.7 COMO APLICAR 10 3 PIS NÃO CUMULATIVO 11 3.1 FATO GERADOR 12 3.2 BASE DE CÁLCULO 12 3.3 EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO 12 3.4 NÃO INTEGRAM A…

......................12 Procuração..........................................................................................14     Carta comercial..................................................................................15 Artigo de Opinião.................................................................................18 Relatório...............................................................................................21 Dicas para driblar o medo de falar ........

incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. A regulamentação da Lei complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 dar-se-á através artigo 2º, que, no seu inciso I, cria o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), o qual regula todos os atos pertinentes ao Simples Nacional, tais como, limites de enquadramento, baixa de empresas com benefícios especiais, fiscalização,…

UNIPAC Universidade Presidente Antônio Carlos REDE DE BIBLIOTECAS ROSY MARA OLIVEIRA (ORG.) Colaboração: Priscila Mesquita Auxiliar de Biblioteca – Campus Barbacena MANUAL DE NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS DE ACORDO COM A NORMA VANCOUVER PARA OS CURSOS DA ÁREA DA SAÚDE: CITAÇÕES E REFERÊNCIAS BARBACENA 2014 UNIPAC Universidade Presidente Antônio Carlos REDE DE BIBLIOTECAS Apresentação Em 1978 um pequeno grupo de editores de diários médicos se…

se há ou não satisfação dos clientes, em que pontos podiam se empenhar em alavancagem de qualidade de serviço, etc. Dentro desse módulo descritivo, abrangeremos o uso da pesquisa bibliográfica e pesquisa exploratória, através de obras livros, artigos, publicações, jornais, monografias; permitindo um vínculo do nosso objetivo para este trabalho com material já escrito sobre o assunto, fundamentando os dados iniciais para maiores informações e idéias sobre o tema em questão.…

de fontes secundárias de informação, tais como relatórios escritos e publicados por órgãos governamentais ou não, livros publicados por autores que abordaram este assunto, jornais e revistas impressas ou disponíveis no ambiente da internet, artigos científicos e trabalhos de pesquisas que tratem do tema e estejam relacionados ao problema em questão. Estas informações serão levantadas e trabalhadas em cada capítulo pertinente, sendo feita a interpretação dos dados conforme o arcabouço…

como um imposto incidente sobre o consumo, ou seja, incidente sobre a cadeia produtiva. O ICMS é de competência estadual e foi estabelecido através da alínea “b” do inciso I Art. 155 da Constituição Federal. O parágrafo 2º do mesmo artigo define como principais características desse imposto as seguintes: ✓ Não-cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação e a prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo…