Artigo Cientifico Desoneraçao Da Folha

Distribuição gratuita A assinatura da Revista da Seguridade Social é gratuita. Envie seus dados (nome e endereço completos) para o email cadastro@anfip.org.br Permitida a reprodução total ou parcial dos textos, desde que citada a fonte. As matérias e artigos publicados não refletem, necessariamente, a opinião do4 | Seguridade da ANFIP.Tributação - julho/setembro - 2012 Conselho Executivo Social e ANFIP sucesso em sua história, vitória no presente e foco no futuro. , Em…

constatar se a tributação pelo Simples Nacional continua sendo a forma menos onerosa de recolhimento dos tributos. Palavras-chaves: Empresa Prestadora de Serviços. Simples Nacional. Lucro Presumido. Planejamento Tributário. 7 LISTA DE SIGLAS ART. Artigo CC Código Civil CF Constituição da República Federativa do Brasil CLT Consolidação das Leis do Trabalho COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CPP Contribuição Patronal Previdenciária CSLL…

necessário identificar as origens de recursos, despesas e liquidez geradas pelo patrimônio e se são compatíveis com as necessidades atuais e futuras. No presente artigo objetivamos analisar um planejamento financeiro bem como a verificação do mesmo nas organizações. Foi realizado um levantamento bibliográfico para fundamentar o presente artigo. O planejamento financeiro estabelece o método pelo qual as metas financeiras devem ser atingidas. Esse processo possui duas dimensões:…

APAE. Efeitos até 31.05.2015 Decreto nº 8247/13 APARELHOS PARA DEFICIENTES AUDITIVOS E AUDIOVISUAIS Decreto nº 7727, de 03.12.2003 – Revogado pelo Decreto nº 4842 de 19.11.2010 Convênio ICMS 47/97 Convênio ICMS 126/10 Isenta do ICMS às operações com artigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas. Prazo indeterminado. ARTESANATO Decreto nº 6511 de 28 de agosto de 2003 Convênio ICMS 32/75 Isenta do ICMS as saídas internas ou interestaduais, de produtos típicos de artesanato regional.…

convivialidade, a compatibilização dos contrários, presentes em toda parte, e a eterna busca de valores transcendentes estão no mesmo séquito que acompanha a observação do mundo natural, nas descobertas de nexo entre causa e efeito, nos postulados científicos e nas aplicações técnicas. (José de Ávila Aguiar Coimbra, Fronteiras da Ética, São Paulo: Senac, 2002, p.20) 5) TRF - Assinale a substituição ou adaptação sugerida que prejudicaria os sentidos originais ou a correção…

recíprocas (artigo 150, VI, “a”, da CF): Os entes tributantes não poderão cobrar impostos uns dos outros. Visa a assegurar o equilíbrio federativo do País. Exemplo: O Estado não pode cobrar IPVA de um veículo de propriedade da Prefeitura de Porto Alegre. b) Imunidades condicionais: São condicionadas aos requisitos da lei. Exemplo: Aqueles que aplicarem seus recursos integralmente no País, que não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio, etc. c) Imunidade para templos (artigo 150, VI, “b”

valor utilizado na 6ª edição foi de R$ 33.228,88. ATENUAÇÃO DA PENA NA SONEGAÇÃO FISCAL PREVIDENCIÁRIA (ITEM 18.4) De acordo com o art. 337-A do Código Penal, no crime de sonegação fiscal previdenciária, se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa R$ 3.016,25, o juiz pode reduzir a pena de um terço até metade ou aplicar apenas multa. O valor utilizado na 4ª edição foi de R$ 2.841,77. B) IMUNIDADE DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL…

abaixo. 1. 2. 3. 5. 6. 7. 9. 10. D E M 4. O C R A 8. C I A 1. Aprovada em 10/12/1948 pela Assembléia das Nações Unidas, é um documento que orienta as ações da Organização das Nações Unidas – ONU, é constituída de trinta artigos onde estão enumerados os direitos de todos os seres humanos. 2. Poder ou autoridade suprema do povo concretizada no ato de votar. 3. É aquele que tem consciência histórica. Sabe dos problemas e busca soluções. Não aceita ser…

informações atualizadas, confiáveis sobre a real situação da empresa, facilitará o acompanhamento da empresa e efetivará as devidas tomada de decisões para que a empresa atinja suas metas com bons resultados junto ao mercado. O objetivo deste trabalho científico foi de desenvolver um modelo de controle interno para o contas a receber das pequenas empresas do ramo de climatização e refrigeração, e com isto fornecer subsídios para gestão, avaliação, administração e controle do contas a…

fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; § 4º As vedações expressas no inciso VI, alíneas b e c, compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas." Este artigo estabelece o princípio da imunidade tributária, assegurando a não-incidência de impostos às instituições beneficentes, por entender, que todo o seu patrimônio, rendas ou serviços já estão destinados a preencher funções complementares…