Artigo Cientifico Demissão Por Justa Causa

14.2.1 Os pressupostos: a capacidade, a liceidade do objeto e, em alguns casos, a legitimação. A) A capacidade trabalhista. B) A licitude do objeto. C) A legitimação. 14.2.2 Os requisitos da relação de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma especial. A) A causa. B) O consentimento. C) A forma escrita ou a exigência de solenidade. 14.3 Elementos acidentais do contrato de emprego. 15 – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREGO 15.1 Classificação quanto aos…

valor; é necessário, sobretudo, reduzi-la a proporções mais justas. Impõe-se uma escolha ao professor, a quem cabe a difícil tarefa de exercitar com inteligência a memória dos alunos. E assim ergue-se diante de nós o problema do preparo do professor de geografia, ao qual teremos que voltar. Mas, mesmo reconhecendo até que ponto a maior parte dos professores de geografia foram pouco ou mal preparados para seu trabalho, ainda assim causa espécie que educadores, e mesmo simplesmente homens…

O absenteímo nas empresas as CAUSAS DE SUA EXISTÊNCIA, MEDIDAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL RIBEIRÃO PRETO Dezembro/2012 AGRADECIMENTOS A realização deste trabalho só foi possível graças a todos aqueles que, de forma direta ou indireta, se dispuseram a nos ajudar. A todos os professores por nos proporcionar o conhecimento não apenas racional, mas a manifestação do caráter e a afetividade da educação

LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA PATERNIDADE: REGULAMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO Graciane Rafisa Saliba1 Márcia Regina Lobato Farneze Ribeiro2 RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a licença maternidade frente à licença paternidade, a regulamentação e a possibilidade de equiparação de tais institutos, buscando, em consonância com o caráter teleológico das normas, a possibilidade de equiparação para possibilitar o convívio familiar e o cuidado com a criança.

tratado internacional para ter vigência no Brasil deve ser ratificada pelo congresso nacional, entrando como norma nacional. O Brasil é signatários de diversas convenções da OIT, a convenção 158 dizia que seria proibido a despedida arbitraria( sem justa causa), o Brasil foi signatário dessa convenção e ratificou, em 1997 começou a ser proibido no Brasil a despedida arbitraria , porém por pressão dos empregadores, do empresariado e da industria o Brasil saiu dessa convenção, denunciou…

14.2.1 Os pressupostos: a capacidade, a liceidade do objeto e, em alguns casos, a legitimação. A) A capacidade trabalhista. B) A licitude do objeto. C) A legitimação. 14.2.2 Os requisitos da relação de trabalho: causa, consentimento e, excepcionalmente, a forma especial. A) A causa. B) O consentimento. C) A forma escrita ou a exigência de solenidade. 14.3 Elementos acidentais do contrato de emprego. 15 – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREGO 15.1 Classificação quanto aos…

TRABALHO: 1. Sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador. 2. Contrato de trabalho: conceito, elementos, requisitos, características, alteração, interrupção e suspensão. 3. Rescisão do contrato de trabalho: demissão do empregado, dispensa pelo empregador, justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca. 4. Prescrição. 5. Duração do trabalho. Jornada noturna. 6. Direitos constitucionais do empregado. 5 Apostila: Técnico Judiciário - MPU LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU…

sobre algumas verbas recebidas pela coletividade. Podemos destacar, dentre outras, os juros moratórios recebidos em reclamatórias trabalhistas, hoje pacificado no sentido de que não há a incidência de tributação. A interpretação de forma literal do artigo 111 do Código Tributário Nacional tem levado a Fazenda Pública à decisões administrativas e publicação de Instruções Normativas, no mínimo, polêmicas. No judiciário percebe-se a tendência de se interpretar extensivamente e não…

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE S ÃO PAULO TÍTULO I Dos Fundamentos do Estado Artigo 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º - A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 5º - São Poderes do Estado, independentes e…

A ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO Mylena Maria Moura Gomes1 RESUMO Neste artigo científico será realizado um estudo sobre a atuação ética no exercício profissional, dando ênfase aos profissionais do Direito, em especial, aos advogados, magistrados e membros do Ministério Público, funções essenciais da área jurídica, que estruturam um Estado Democrático de Direito, auxiliam e proporcionam a justiça. Para tanto, serão vislumbrados os pormenores de cada um desses ramos,…