demissão por justa causa

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE - UNIBAVE CURSO DE DIREITO FELIPE ABATTI DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROJETO DE PESQUISA ORLEANS 2014 FELIPE ABATTI DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROJETO DE PESQUISA Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário Barriga Verde – UNIBAVE, que será submetido para avaliação e aprovação. ORLEANS 2014SUMÁRIO INTRODUÇÃO Conforme a CTL – Consolidação das Leis do Trabalho, onde consistem as normas legais do trabalhador, as dispôs em inúmeros artigos, dentre os quais, elencou – se o arts. 482, no qual refere-se a demissão por justa causa. Conforme Moraes Sá apresenta (2013, p. 3-4) o artigo 482 da lei substantiva: Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou…

fala sobre a demissão do empregado devido a embriaguez (embriaguez é o nome dado ao consumo ou ingestão excessiva de bebidas alcoólicas ou de outras substâncias tóxicas) habitual ou em serviço. Este tema é muito abrangente, pois pode se caracterizar como doença pelo código internacional de doenças se for um caso de embriaguez crônica sendo classificado como síndrome de dependência do álcool, em alguns caos se for denominado como doença cabe ao empregador ter responsabilidade social ao…

DIREITO RENATA GOMES ARAÚJO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Belo Horizonte - MG 2011 RENATA GOMES ARAÚJO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte UNI- BH, para obtenção da Graduação em Direito. Orientadora Profª. Leedsônia de Souza…

DEMISSÃO EM MASSA: O Brasil está devendo alguma regulamentação satisfatória e específica de tal fenômeno desde pelo menos a vigência da atual Constituição, tanto assim que na própria Carta de 1988, quando revogado completamente o regime da estabilidade decenal, o legislador constituinte convidou explicitamente o Congresso Nacional a regulamentar outras medidas contra a dispensa arbitrária. A multa sobre os depósitos do FGTS era para ser um contraponto às demissões individuais ou…

....................................................................... ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead Gestão Recursos Humanos – módulo específico idia de lima matias de souza - 215582011 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Demissão por Justa Causa / Sem Justa Causa ............................................................................................................................... Guarulhos…

faculdade de americana janice helena bertolotto ra 9002099 ALCOOLISMO, DOENÇA OU MOTIVO PARA DISPENSA POR JUSTA CAUSA? Pesquisa apresentada à Disciplina de Metodologia da Ciência da Faculdade de Americana – FAM do curso de Direito, sob orientação da Profª Cláudia Aparecida Stefano Sanches. Americana-SP 2012 Sumário 1. TÍTULO................................................................................................................................ 3 2. Tema DA PESQUISA 3…

JUSTA CAUSA: INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DAS HIPOTESES E REQUISITOS POSTULADOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS. AUTOR: Danilo José Franco¹ ORIENTADOR: Prof. Alexandre H. Silva² RESUMO O contrato de trabalho é o ajuste de vontades contratuais pelo qual uma pessoa física ou jurídica de direito se compromete a prestar pessoalmente…

Por iniciativa do empregador "sem justa causa" - quando não há um justo motivo para a despedida. Assim, tem direito dereceber o empregado: aviso prévio, saque do FGTS e 40% do FGTS (Lei n°9.491/97) , fériasvencidas e proporcionais acrescida de um terço constitucional, 13° salário, salários devidos ( sob pena do art. 467 da CLT) e direito ao seguro desemprego; b) "Por justa causa" - quando o empregado incide em um dos atos previstos no artigo 482 da CLT;O empregado despedido " por…

FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LUIZ MENDES CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DANIELLE SILVA SIMÕES RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO SEM JUSTA CAUSA DE ACORDO COM AS NOVAS REGRAS DO AVISO PRÉVIO João Pessoa 2013 DANIELLE SILVA SIMÕES RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO SEM JUSTA CAUSA DE ACORDO COM AS NOVAS REGRAS DO AVISO PRÉVIO Projeto de Pesquisa…

UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS OSIMAR SOARES FERREIRA PRINCIPAIS HIPÓTESES DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA CRATO – CE - 2014 OSIMAR SOARES FERREIRA PRINCIPAIS HIPÓTESES DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Prof.ª Esp. Michele da Silva Teixeira CRATO-CE -…