Artigo Cientifico Demissão Por Justa Causa

sinteticamente todos os artigos da Resolução 803/96, pretendendo com isso deixar um pouco mais cristalina as normas éticas do contabilista. É importante salientar que o Estatuto dos Conselhos de Contabilidade (Resolução CFC 825/98), também disciplina a ética profissional contábil. CAPÍTULO I DO OBJETIVO Art.I - Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual se devem conduzir os contabilistas, quando no exercício profissional. Os 14 artigos que…

CAMILLAVELOSO ANTUNES FERREIRA A TEORIA DOS JOGOS NUMA RELEITURA NO DIREITO DO TRABALHO SOB A ÓTICA DO CONTROLE NO CAMPO CIBERNÉTICO Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão da Disciplina Análise Econômica do Direito do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes. Professor Orientador: Norris Rio de Janeiro 2014 A TEORIA DOS JOGOS NUMA RELEITURA NO DIREITO DO TRABALHO SOB A ÓTICA DO CONTROLE NO CAMPO…

observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001) XVII - a…

contínuo e é uma relação. E se aplica a contratos por prazo indeterminado. Não se aplica aos contratos por prazo determinado. I) Baseado na segurança, visando proteger o empregado; II) SUM – 212 – TST: presunção relativa de que o empregado NÃO pediu demissão, nem abandonou o emprego; TST Enunciado nº 212 - Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 Ônus da Prova - Término do Contrato de Trabalho - Princípio da Continuidade O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação…

cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e à Lei 9.962/2000, que disciplina o regime de emprego público do pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacional. Ocorre que a alteração promovida no caput do artigo 39, que extinguiu o regime jurídico único (RJU) para o serviço público, foi promulgada sem que a Câmara tivesse aprovado o texto no formato atual. Assim em 27 de Janeiro de 2000, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido…

oportunidade de ingressar na empresa. LEI 8.213/91: OS PRIMEIROS PASSOS PARA A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES A legislação brasileira determinou que as empresas obedecessem às exigências legais a fim de preencher a cota de deficientes prevista no artigo 93, da Lei 8.213/91. A regra, embora em vigor há mais de 15 anos, é desconhecida por muitos empresários. Há algumas empresas que até conhecem a legislação, desconhecendo, porém, qual a melhor forma de se adaptar às regras.…

retirado no site do conselho federal de farmácia, e como o próprio diz, o farmacêutico necessidade cumprir intimamente as atividades no âmbito profissional, contribuindo para a saúde pública. Assim também tendo o código de ética de farmácia, com 29 artigos previamente estipulados para o melhor desempenho de um farmacêutico, os quais se encaixam não maleficência, beneficência, autonomia e justiça, os princípios da bioética. O Biodireito é o ramo do Direito Público que se associa à…

sinteticamente todos os artigos da Resolução 803/96, pretendendo com isso deixar um pouco mais cristalina as normas éticas do contabilista. É importante salientar que o Estatuto dos Conselhos de Contabilidade (Resolução CFC 825/98), também disciplina a ética profissional contábil. CAPÍTULO I DO OBJETIVO Art.I - Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual se devem conduzir os contabilistas, quando no exercício profissional. Os 14 artigos que compõe o…

modificações: eleição indireta do Presidente da República; possibilidade de aprovação por decurso de prazo de projetos de lei de iniciativa do Presidente da República; suspensão das garantias individuais de estabilidade e vitaliciedade, com possibilidade de demissão após “investigação sumária”; suspensão de direitos políticos pelo prazo de 10 anos; e cassação de mandatos legislativos. Pelo Ato Institucional n.º 2 foram extintos os partidos políticos e excluídos de apreciação judicial os…

facto é histórico, note-se que a reenvidicação é apenas historica, mas devemos ver as regras......retirar esta parta da aula gravada do pro) Se aceitar-mos o preambulo como está, uma sociedade socialista podemos dizer que o ponto dois e ponto 3 do artigo 3º pode ser contestado. Atençaõ notar que o preambulo é parta da constituição, a diferenlça esta ao nivelk da efiuicacia, mesmo não determinado regars especificas.mesmo notando um conjubto de princuipios do preambulko. Curiosamente…