Artigo Cientifico Demissão Por Justa Causa

funções da Vigilância Epidemiológica, a coleta de dados e informações, a investigação epidemiológica, a normatização, a retroalimentação do sistema, a avaliação dos sistemas de vigilância epidemiológica e as perspectivas perante o desenvolvimento científico e tecnológico também serão discutidos. Tema 5 Desenvolvendo Pessoas Aborda os conteúdos dos capítulos 12 e 13, pp. 337-397 do PLT. Neles, você observará que o treinamento é um dos recursos utilizados no desenvolvimento de pessoal.…

agente político. E para fechar o STF tem considerado, por exemplo, juízes como agentes políticos, tem adotado essa visão mais ampla em relação ao que se entende por agente político. O caso que o professor vê, hoje em dia, são dos juízes. Mas, por causa da simetria, carreiras irmãs, e tal, enfim, não custaria nada estender o enquadramento ao MP, porque também atua com independência funcional. Se os juízes são, o que justifica os juízes ser, também justificaria o caso do MP. A segunda…

devem ser asseguradas pelo Estado de Direito. Envolvem desde o direito à vida, à liberdade e à igualdade, até o direito à saúde, educação e ao meio ambiente saudável. No plano internacional, o principal documento relativo a esse tema é o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, aprovada por todos os países que integram a Organização das Nações Unidas – ONU. Art. I - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão…

e surgimento da Justiça do Trabalho, o que possibilitava a aplicação de punições ao empregadores. ------------------------------------------------- 5 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88: a Constituição de 88, que dispõe sobre normas trabalhistas nos artigos 7º a 11, passando a garantir inúmeros direitos sociais aos trabalhadores urbanos e rurais, além de estabelecer regras sobre sindicatos, sobre o liver exercício ao direito de greve, etc. DIREITO DO TRABALHO * CONCEITO: é o ramo da…

historicidade da deficiência auditiva no contexto social, suas principais definições, os tipos de deficiência auditiva, os graus de severidade e suas principais dificuldades. Sendo caracterizada como uma pesquisa bibliográfica básica com a utilização de artigos, livros e leis para obtenção do conteúdo. A qualificação profissional de pessoas com deficiência auditiva e os obstáculos para o seu ingresso no mercado de trabalho,nos últimos anos com políticas inclusivas e principalmente a…

remuneração de R$ 4.200,00. Exemplo de um demonstrativo de pagamento de um funcionário horista com remuneração de R$ 11,80 por hora. A seguir citaremos dois tipos de Término de Contrato de trabalhoExemplo 1 - Rescisão de contrato de trabalho sem justa causa Admissão...................18-5-2009 Afastamento...............10-3-2012 Salário base.................R$ 1.920,00 Aviso prévio: trabalhado Férias vencidas: Não Valor a ser pago empresa R$…

refere este artigo. § 2º - Suprimir, em qualquer desses papéis, quando legítimos, com o fim de torná-los novamente utilizáveis, carimbo ou sinal indicativo de sua inutilização: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 3º - Incorre na mesma pena quem usa, depois de alterado, qualquer dos papéis a que se refere o parágrafo anterior. § 4º - Quem usa ou restitui à circulação, embora recibo de boa-fé, qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem este…

difteria, sarampo e às doenças sexualmente transmissíveis, como sífilis, cancro e blenorragia e outras, que ainda grassam em nosso país. Em relação às grandes endemias verifica-se que, em sede constitucional, apenas a Constituição de 1946, no artigo 5º, XIII, incumbiu a União de "organizar defesa permanente contra os efeitos das endemias rurais", o que veio a ser repetido, mais tarde, na Lei nº 6.229, de 17 de julho de 1975, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Saúde, no seu art. 3º, I e

a visibilidade jurídica e social do fenômeno denominado assédio moral no trabalho. O assédio moral é um mal que existe desde os primórdios das relações humanas. Tornou-se nos últimos anos forte preocupação social em razão de ser uma violência que causa impactos extremamente negativos à saúde e ao bemestar da vítima, devido aos desgastes que provoca. No entanto, sobretudo nas relações de trabalho, é considerado um fenômeno novo, sob o ponto de vista de sua visibilidade. A discussão acerca do tema

baixos custos de produção de aço do mundo. A Usiminas produz aço semimanufaturado por um custo que é a metade do custo das aciarias norte-americanas. E o custo do produto acabado da CSN é 40% mais baixo que o das similares norte-americanas. Dentre as causas da competitividade internacional do aço brasileiro destacam-se: a) o elevado teor de ferro do minério de ferro brasileiro; b) o carvão de alta qualidade importado da China sob o regime de drawback; e c) os acordos de assistência…