Artigo Cientifico Demissão Por Justa Causa

DIREITO DO TRABALHO PROF: TATIANE PINHEIRO CRITÍCAS E P0LÊMICA SOBRE A LEI N. 12.506/2011 Conteúdo apresentado à disciplina de direito do trabalho, da turma DIM8A, na modalidade de artigo científico sob a orientação da Professora Tatiane Pinheiro. Luziânia/2012. Sumário Resumo; Palavras-chaves; Introdução; Desenvolvimento: 1.0 Histórico; 2.0 Aviso Prévio – sua…

Trataremos das conseqüências causadas pelo assédio moral, dentre elas podendo levar até a morte do funcionário que é submetido a doses diárias de humilhação. O terror psicológico ao qual é submetido o funcionário acaba fazendo com que o mesmo peça demissão do trabalho, sendo lhe é dado o direito à rescisão indireta para que não perca seus direitos trabalhista. Verificaremos que por se tratar de um assunto novo nos bancos jurídicos ainda não possui legislação especifica, para tanto…

trabalho terá validade por tempo indeterminado, ou seja, haverá a continuidade da relação de emprego. A exceção à regra são os contratos por prazo determinado, inclusive o contrato de trabalho de trabalho temporário, porém em caso de despedida sem justa causa deverá ele, o empregador, indenizar o trabalhador pela rescisão contratual – a chamada verba indenizatória – sem prejuízo do FGTS e do aviso prévio; 5) Principio da integralidade e da intangibilidade do salário – Principio que…

15 INTRODUÇÃO Este trabalho foi desenvolvimento durante o primeiro semestre do curso de Ciências Contábeis da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como auxilio a avaliação final do acadêmico, através do artigo “Oito Passos Para Efetuar uma Demissão, foi elaborado um portifólio com o objetivo de disseminar todos os conteúdos visto nos últimos 6 (seis) meses, tais como contabilidade geral, cenários econômicos, comportamento organizacional, homem,cultura e sociedade…

...................................19 2.1.12 Por Racismo................................................................................19 2 2.1.13 Consequências do Assédio Moral...............................................20 2.1.14 Justa Causa do Empregador – Rescisão Indireta.......................23 2.1.15 Consequências para o Empregador Assediador.........................25 2.1.16 Consequências para o Empregado Assediante...........................26 2.1.17 Assédio…

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Artigo 171 — É vedada a acumulação remunerada, exceto: I — a de um juiz e um cargo de professor; II — a de dois cargos de professor; III — a de um cargo de professor e outro técnico ou científico; e IV — a de dois cargos privativos de médico. - Vide art. 37, XVI da Constituição Federal. § 1º — Em qualquer dos casos, a acumulação somente é permitida quando haja correlação de matérias e compatibilidade de horários. § 2º — A proibição de acumular…

burocracia na empresa 10 4 CONTABILIDADE 10 4.1 Departamento de pessoal 11 4.2 Rotinas BASE assessoria contábil 11 4.2.1 Admissões 12 4.2.2 Geração da folha de pagamento e emissão de guias referentes a encargos e contribuições 13 4.2.3 Demissão 15 4.2.4 Declarações de departamento de pessoal 16 5 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO 1.1 Contextualização Neste trabalho será abordada a aplicação da interdisciplinaridade entre a sociologia das…

Administrador Especialista e Generalista Código de Ética do Administrador Fundamentos da Administração Como Ser um Bom Executivo? Como Ter um Bom Networking Como o Trabalho se Transforma em Mercadoria Teorias da administração: Abaixo você encontra artigos que explicam como as teorias da administração se desevolveram no século XX, com base nas idéias de Taylo, Fayol e outros. Abordagem Sistêmica da Administração Elton Mayo e a Teoria das Relações Humanas Taylor e Fayol…

como um elemento formal do Estado. Estão corretas as assertivas: a) Todas estão corretas. b) I, II e III. c) I e II. d) III e IV. e) II e III. 12) Leia atentamente as assertivas abaixo: I - A Constituição Federal, nossa norma superior, em seu artigo 5º, incisos de XXVII a XXIX, trata do direito autoral e da reparação por perdas e danos provenientes da violação desse direito. II - Para ser protegida, a obra precisa ser exteriorizada, ou seja, demonstrada fisicamente, podendo ser…

RESUMO As reflexões deste artigo têm por finalidade o estudo e a análise do aviso prévio, concedido pelo empregador ou pelo empregado que, sem justa causa, pretender rescindir o contrato de trabalho, podendo ser trabalhado ou não trabalhado. Sua origem não veio do Direito do Trabalho, mas do art. 81 do Código Comercial de 1850 e do art.1.221 do Código Civil de 1916, acrescentado que seu cabimento ocorria apenas nos contratos por prazo indeterminado. O Decreto 16.107/23 concedia e regularizava o