Artigo Cientifico De Lei Penal No Tempo

memórias, que conquiste em implantar memórias falsas ou forjadas na mente da criança a fim de prejudicar o outro genitor, como também o entendimento da lei 12.318 de 2010, a lei da alienação parental, com o objetivo de buscar as sanções aplicáveis para os casos de alienação parental, com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, tanto civis como penais, e também procura-se os possíveis meios de evitar ou diminuir a pratica da alienação parental. Palavras-chave: Alienação…

propedêutico, que as normas jurídicas são elaborações, partindo-se de situações genéricas e abstractas, a incidirem-se a casos específicos e concretos. Por isso mesmo, do conceito de norma jurídica, pode-se extrair que a lei é geral e abstracta. Obviamente, antes de aplicar a lei ao caso concreto que se lhe apresenta, cabe ao julgador observar a hipótese de incidência, ou seja, analisar o sentido e o alcance das expressões do direito2 contidas na norma (Hermenêutica Jurídica), e, após…

O USO EXCLUSIVO DA COERÇÃO NO SISTEMA PENAL Livia Silva Fetal1 SUMÁRIO:1. A base das medidas legais – 2.Princípios básicos da Análise do Comportamento – 3. Coerção e seus efeitos – 4. A pena e suas funções – 5. Um outro caminho possível – 6. Considerações finais –Referências. RESUMO:O presente artigo visa apresentar uma nova forma de análise do sistema jurídico penal brasileiro através de um diálogo entre o Direito e a Análise do Comportamento. Leis e medidas de controle da…

DESCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar o instituto da transação penal, previsto na Lei nº 9.099/1995, de 26 de setembro de 1995. A principal finalidade da Lei nº 9.099/1995, foi a criação dos Juizados Especiais Criminais, definir os crimes de menor potencial ofensivo e, especialmente, a aplicação de penas restritivas de direitos, com o propósito de tornar mais rápido a prestação jurisdicional. Ainda, foi analisada a natureza…

a 500 gramas. A Medicina distingue aborto de abortamento: para ela, aborto é o próprio produto da concepção e abortamento é o processo de perda desse produto. Para a Medicina Legal, aborto é a interrupção da gestação que ocorre num certo lapso de tempo. No Direito, alguns autores o conceituam de formas distintas. Para Damásio Evangelista de Jesus, aborto é a interrupção da gravidez com a consequente morte do feto; para Julio Fabrini Mirabete é a interrupção da gravidez com a destruição…

da criminalidade e sua causas e das possíveis soluções para o problema da criminalidade. Leva para isto em conta: - a gênese do crime (criminogênese) – o antes; - a classificação dos delinqüentes - o durante; - o tratamento penal – o depois . Lei: tudo o que se escreve, se diz - passa de geração a geração e penaliza o infrator com a multa, prisão, reclusão; ou, com a figura do pecado - castigo se torna eterno; seu objetivo é manter o tecido social dentro de padrões…

- UNIRONDON CURSO DE DIREITO MIGUEL PEREIRA DE ALMEIDA LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE CONFIGUREM CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E NJÚRIA Cuiabá - MT 2012 MIGUEL PEREIRA DE ALMEIDA LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE CONFIGUREM CRIMES DE CALÚNIA,…

..................................................................................13 1- APRESENTAÇÃO DO TEMA 1. Área de Pesquisa Esta pesquisa é fundamentada no direito processual penal e tem como foco principal a influência externa nas decisões dos jurados nos procedimentos relativos aos processos da competência do Tribunal do Júri. 2. Temática A temática abordada neste trabalho é a discutível…

Ação Penal Pública Condicionada e a Lei Maria da Penha: algumas considerações. por Quintino Farias da Costa Júnior Promotor de Justiça da Comarca de Cametá/ Pa Resumo – Esse artigo científico traz uma análise no que diz respeito ao conceito de representação e a mitigação do direito de seu exercício, nos crimes de ação penal pública condicionada, de que trata a Lei nº. 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha. A Lei nº. 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha- LMP, traz a…

URCA Artigo Científico ISSN 2178-826X CONSIDERAÇÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSIDERATIONS FOR REDUCING CRIMINAL MAJORITY IN THE FACE OF THE STATUTE OF THE CHILD AND ADOLESCENT Natália Ester Bezerra1, Mário Jorge de Araújo Gonzaga2, Gislene Farias de Oliveira3 RESUMO: O Estudo em pauta tem como objeto a redução da maioridade penal no Brasil, face ao crescente índice da violência que permeia a adolescência nos…