Artigo Cientifico De Lei Penal No Tempo

3 Tema A influência da comoção social sobre o Júri Popular 1.4 Delimitação do tema A comoção social e a sua influência no conselho de sentença do Tribunal do Júri. 1.5 Área de abrangência Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal 2 PROBLEMA Aqueles que farão parte do tribunal do júri de um determinado caso em que houve relevante comoção social irão proferir suas decisões de acordo com a sua convicção ou estarão influenciados pela…

Introdução O trabalho a seguir, vem colocar em pauta o tema da lei seca, Lei nº11.705 de 19 de junho de 2008, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Todos os dias nos vimos diante de situações desagradáveis e constrangedoras com relação a este tema. Assistimos em TV, jornais e também situações de conhecidos que nos relatam terem passando por verdadeiros vexames em blitz de fiscalizações de trânsito. O artigo 277, parágrafo 3º, do Código de Trânsito Brasileiro diz…

TELEFÔNICA Goiânia – GO 2014 DIVINO ROSA DE CASTRO INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Artigo cientifico apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC), do Departamento de Ciências Jurídicas, da Faculdade Faclions, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina TCC II - Artigo, sob orientação da Prof.aMs. Luiz Antônio. Goiânia – GO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2. REVISÃO DE LITERATURA 2.1…

ARAPIRACA/AL 2014 RENATO REIS DA SILVA A VULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS DESASSISTIDAS, MEDIANTE ATOS VIOLENTOS E SUAS CONSEQÜÊNCIAS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Artigo científico apresentado à banca examinadora do curso de graduação em Ciências Jurídicas da Faculdade CESMAC do Agreste-Arapiraca, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Márcio Oliveira Rocha

meios escolhidos pelo legislador para fazer a interpretação das leis e normas do código penal. Deve-se interpretar com cuidado, pois o Direito Penal possui a sanção mais severa do nosso Direito, pois está resulta na privação da liberdade. Desta feita o presente trabalho explorou as pesquisas bibliográficas para conceituar e demonstrar de forma clara e o objetiva as interpretações e aplicações da norma penal no Brasil. AS LACUNAS DA LEI PENAL O legislador não consegue prever todas as…

CONSTITUCIONAL ABERTA Artigo Científico apresentado como requisito à nota de avaliação da matéria de Processo Penal Constitucional do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Universitário Tiradentes - UNIT. Maceió 2015 DA POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EUGENÉSICO E ECONÔMICO-SOCIAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA Isabelle Cerqueira de Araújo Leite1 Larissa Bernardes do Monte2 Resumo: Trata-se de um artigo científico…

B762FJ-5 TURMA:DR5P34 GARANTISMO PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Manaus-AM 2015 ABRAO HENRIQUE DA SILVA FILHO RA:B85IHB-9 DANIEL MARQUES DOS SANTOS RA:B7320J-9 KEILA RIBEIRO SALDANHA RA:B7320H-2 FABRICIO CORDEIRO DOS SANTOS RA: B6992F-3 LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA RA:B762FJ-5 TURMA:DR5P34 GARANTISMO PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Artigo apresentado na…

imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Observação: para fins penais exclui-se a pessoa jurídica, que não comete crimes contra o consumidor propriamente. SUJEITO PASSIVO O sujeito passivo nestes crimes contra o consumidor, como regra, será por óbvio o consumidor: tanto pessoa física como a…

DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PANAL Monografia apresentada, como exigência parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob a orientação do professor Georges Amauri Lopes. SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Aprovado

PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Redução da maioridade penal e criminalidade juvenil. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A redução da maioridade penal e os seus efeitos sobre a criminalidade juvenil. 3 JUSTIFICATIVA Nos dias atuais esta cada vez maior o número de adolescentes que cometem delitos, por este motivo já vem se discutindo o fato da impunidade que se encontra em nossas leis, que são realmente brandas, quando se fala de menores. Mas será que é por este motivo que a criminalidade…