Artigo Cientifico De Lei Penal No Tempo

Tema (1) Direito Penal do inimigo O autor Günther Jakobs nasceu, 26 de julho de 1937na Alemanha, é um autor de livros de Direito, filósofo e professor Emérito de direito penal e Filosofia do Direito. Na comunidade científica mais ampla, ele é mais conhecido por seu controverso conceito de Direito penal do inimigo. O posicionamento de Jakobs O direito Penal do inimigo surge da contradição entre Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo. Günther Jakobs, iniciou argumentos…

Ministerial MEC nº 1685, de 3/12/1999 Portaria Ministerial MEC nº 3.354, de 19 de outubro de 2004 Direito (Cabo Frio) Portaria Ministerial MEC nº 2153, de 01/10/2001 2001.2 Portaria Ministerial MEC nº 307, de 11/04/2007 - Integralização O tempo mínimo para integralização é de 10 (dez) períodos e máximo de 20 (vinte) períodos. - Turnos de funcionamento Matutino e Noturno 3. Objetivos do Curso O novo milênio pode ser caracterizado como um período de intensas…

Relacione as leis de patentes com os artigos 184 e 186 do Código Penal Brasileiro “Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.” Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente, o que contribuirá para o desenvolvimento tecnológico mundial,…

A CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO Bruno Silva Travezani Resumo: O presente artigo tem a intenção de evidenciar o Regime Disciplinado Diferenciado constitucional, que para muitos doutrinadores é uma afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, do princípio da tipicidade penal dentre outros. No decorrer do presente artigo buscaremos abordar a origem desse regime, suas características, seus conceitos, os motivos da inclusão nas penitenciárias brasileiras…

INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL Interpretação é a atividade que consiste em extrair da norma seu exato alcance e real significado. Deve buscar a vontade da lei. ESPÉCIES: Quanto ao sujeito que procede a interpretação: a) AUTÊNTICA OU LEGISLATIVA – feita pelo próprio órgão encarregado da elaboração do texto. Pode ser contextual – feita pelo próprio texto interpretado ou posterior – quando feita após a entrada em vigência da lei. Ex: conceito de funcionário público no CP. b)…

NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO PENAL MAURÍCIO PRAZAK mauricio.prazak@epd.edu.br @mprazak Terça e Quinta às 21h00 Bibliografia: - Manual de Direito Penal. Mirabete. - Curso de Direito Penal. Luiz Regis Prado. - Guilherme Nucci. - Caso dos Exploradores de Caverna. - Caso dos Denunciantes Invejosos. AULA DE 11/02/2014 O homem é um animal político (zoon politikón) → Aristóteles. “Ubi societas ibi ius” → onde existe sociedade, existe direito. Ordem: Disposição determinada

levantar tem por objetivo apontar os limites do regime democrático como campo para o reconhecimento e a afirmação dos direitos humanos no Brasil em aplicação concomitante com a o Código Penal Brasileiro. Para tanto, sustentaremos o trabalho a partir da crítica aos Direitos Humanos em relação a efetividade da norma penal sobre a criminalidade. No geral é assegurada em nossa Carta magna o princípio da dignidade da pessoa humana, que visa proteger o indivíduo contra tudo o que possa levar a…

mais diversos sítios jurídicos a proposta de reforma ao Código Penal Brasileiro, projeto de autoria do Senador Pedro Taques, que tem causado crescente expectativa entre os operadores do Direito. O anteprojeto, apresentado ao Senado Federal em 12 de junho de 2012, trouxe, entre outras inovações, a tipificação da prática da eutanásia. As razões pessoais da escolha do tema é justamente mostrar que, diante de tantos avanços científicos, tecnológicos e sociais alcançados pela sociedade, a…

UNIVERSITÁRIO GRUPO DE PRODUÇÕES ACADÊMICAS DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO NOME TÍTULO Várzea Grande/ MT 2012 NOME TÍTULO Artigo apresentado ao Centro Universitário – Univag, para fins Específicos do Curso de Sistemas de Informação como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Sistemas de Informação, sob a orientação do Professor Dr Flavio Gatti.

DIREITO ANA MARIA DE ARRUDA ARTIGO CIENTÍFICO Campinas, SP 2015 2 “EDUCAÇÃO NÃO FORMAL COMO RESSOCIALIZAÇÃO NA PRISÃO” Ana Maria de Arruda RESUMO O presente trabalho tem como tema a educação não formal como ressocialização na prisão. A principal ideia é definir se tem ou não alguma função, a educação, quando do retorno do apenado ao convívio social. Ao longo, serão conceituados temas como princípios constitucionais, processuais e penais, prisão, estabelecimentos penais,…