Artigo Cientifico De Culpabilidade

também conhecida como mais culpada que o delinquente, pois desempenha papel fundamental no resultado delituoso. Defende, dentro de certos cuidados e com a devida cautela, a Teoria da Inexigibilidade da Conduta Diversa, ocasionando a exclusão da culpabilidade do autor do crime quando a participação da vítima provocadora tem o poder de influenciar de maneira definitiva o elemento volitivo do agente. O foco do presente estudo será o perfil, sob diversos aspectos, da vítima dos delitos…

tem seu direcionamento voltado a uma visão ampla sobre a História do aborto; o segundo objetivo específico: Entender o Fenômeno Anencefálico Conceitualmente, em Suas Bases Neurocientíficas e Anatômicas de Origem, resultando este segundo objetivo científico no Capítulo 2, voltando-se ao caráter conceitual, buscando oferecer elementos de embasamento sobre as características e significados técnicos e de especificidade de como é gerada a anencefalia. Por sua vez, o terceiro objetivo…

Introdução; 2. Modelos funcionalistas; 3. Vantagens do sistema teleológico-funcional; 4.Críticas ao funcionalismo; 5. Conclusão; Bibliografia. Palavras-chaves: Direito Penal: pensamento jurídico penal; funcionalismo; finalismo. 1.Introdução O presente artigo não pretende esgotar o estudo acerca do tema "funcionalismo penal". Seu escopo é o de, após exame da doutrina estrangeira e nacional, apresentar subsídios para a discussão do assunto no âmbito do Direito Penal e, a real…

considerado como imputável semi-imputável ou inimputável, bem como qual seria, por consequência, a sanção penal adequada a esses indivíduos quando praticam infrações penais. O presente trabalho se dedica, logicamente com as limitações de um artigo científico, a apresentar respostas às controvérsias existentes sobre o tema. Outro sim, identificada a sanção penal adequada aos psicopatas autores de infrações penais, apresenta-se uma visão crítica quanto às vigentes avaliações de…

brazilian penal code Juliana Atanai Gonçalves Moura1; Fernanda Eloise Schmidt Ferreira Feguri2 Resumo Justifica-se a escolha do presente tema, ante a polêmica na doutrina e na jurisprudência, quanto à forma que um psicopata vem sendo tratado perante o artigo 26 § único do Código Penal Brasileiro e, também, explanar o porquê de tanta reincidência em crimes bárbaros. No início do trabalho, foi demonstrado o conceito de crime e as disciplinas que cercam o direito penal, seguido do…

exógenos. Desta feita, é introduzida a ideia de uma culpabilidade do agente pura e simples. Logo após, com o positivismo criminológico, é trazida à baila uma ideia de “periculosidade” do agente. Apesar de haver críticas ao positivismo criminológico, não deve se afastar sua importância na pesquisa empírica. Neste momento, foi aceito que o agente é, de fato, movido por outras circunstâncias que não apenas o livre-arbítrio, afastando a ideia de culpabilidade e introduzindo a…

DIREITO E DEPENDENCIA QUIMICA Este artigo não pretende esgotar todas as possíveis interpolações entre estes dois ramos do Saber Científico, tão somente designar e descrever alguns Marcos Históricos fundamentais, de modo a permitir possibilidade de estudo comparativo e fomentar um “Discurso do e para o Encontro” entre os dois Saberes, na feliz de expressão de Papa Francisco quando de sua passagem no Brasil na JMJ. Existe uma falsa Dicotomia ao se pretender tratar a Dependência Química…

especial de diminuição prevista no parágrafo único do art. 26 do CP: sendo reconhecida, será o indivíduo considerado semi-imputável e o juiz poderá, na dosimetria da pena, reduzir a pena de um a dois terços, consoante disposto no parágrafo único do artigo supramencionado, ou aplicar a ele a medida de segurança. Nesse diapasão, cumpre frisar que a Reforma Penal de 1984 adotou o sistema “vicariante”, onde foi eliminada a aplicação dupla de pena e medida de segurança para indivíduos…

humanos, é uma obrigação social e, por que não dizer, uma obrigação jurídica. 7 METODOLOGIA O estudo terá como técnica de pesquisa a revisão da literatura, em livros, doutrinas, artigos científicos e portais eletrônicos de credibilidade a nível científico. A metodologia adotada consistirá em analisar a legislação vigente, bem como pesquisar nos meios doutrinários acerca do tema pesquisado. 6 REFERENCIAL TEÓRICO …

51 4.4.1.2 Tipo ..................................................................................................... 53 4.4.1.3 Antijuridicidade ................................................................................... 54 4.4.1.4 Culpabilidade ...................................................................................... 54 4.5 Causas extralegais de exclusão de criminalidade e inexigibilidade de outra conduta…