Artigo Cientifico De Argumentação Juridica

solteiras ou casadas, de varias tipos de escolaridades e nem preocupando com sua raça. Os números registrados referente a esta agressão são expressivos e preocupantes e representam um alto custo para os governos, com gasto nas áreas da saúde, jurídica, do trabalho, entre outras ( Faleiros, 2007: Jacobucci e Cabral,2004 ) Nesse contexto, a violência doméstica praticada contra as mulheres constitui um problema de saúde pública e coletiva e, como tal, requer a articulação dos serviços de saúde

instituições que estão ou devem estar coerentes com o grupo social e a constituição. Resumo: o artigo transforma metodologicamente o livro O império do direito de Ronald Dworkin em um programa de pesquisa institucional qualificado para produzir conhecimento crítico sobre os processos judiciais no cotidiano do Poder Judiciário, refutando a influência do convencionalismo e do pragmatismo jurídico. O artigo contribui desse modo na ampliação do debate das ideias desenvolvidas por Ronald…

Fundamental (ADPF) perante esse egrégio Supremo Tribunal Federal, visando à declaração de inconstitucionalidade da interpretação dos artigos 124, 126, caput, e 128, I e II, do Código Penal, como impeditivos da antecipação terapêutica do parto nas hipóteses de gravidez de fetos anencefálicos. 2. Afirma que referida interpretação viola os preceitos fundamentais contidos nos artigos 1º, IV, 5º, II, 6º; e 196, da Carta da República. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADPF Nº 54 2 …

pretensão de esgotar o assunto, aborda as divergências jurisprudenciais e doutrinárias acerca do polêmico e caloroso tema da chamada relativização da coisa julgada, no que concerne as hipóteses de se desconsiderar a coisa julgada em face dos avanços científicos dos exames genéticos, podendo-se determinar com certeza, quase absoluta, o vínculo biológico de uma pessoa com outra, apontando, as várias posições doutrinárias, bem com as divergências jurisprudenciais no tocante ao assunto.…

é uma disciplina de caráter enciclopédico, apresenta conhecimentos científicos de natureza jurídica, sociológica, histórica, psicológica etc., conhecimentos filosóficos, envolvendo também, aspectos técnicos e artísticos. Filosofia jurídica - procura expor os conceitos universais do direito. Dogmática jurídica - discute normas vigentes em certo tempo e lugar e aborda os problemas de aplicação jurídica. Sociologia jurídica - contempla o direito em sua dimensão temporal,…

pensador a criticar as escolas de pensamento econômico vigentes em sua época, sua mais importante obra foi: O Capital – crítica à economia política. Nesta obra o autor analisa as escolas de pensamento econômico desconstruindo-as com sua contra-argumentação, ao fazer isso Marx tece um tratado sobre a sociedade de sua época e o seu modo de produção vigente (até hoje), o capitalismo. O método que Marx desenvolve e utiliza em suas análises é conhecido como o materialismo histórico dialético.…

Estudos sobre Licitações e Contratos (São Paulo). Consultor e parecerista em Direito Administrativo. O Direito brasileiro está construído na conformidade do “modelo kelseniano”, ou seja, como um ordenamento hierarquicamente escalonado de normas jurídicas. No primeiro escalão, estão as normas constitucionais. No segundo, as normas legais, inclusive as constantes de medidas provisórias. No terceiro, estão os atos administrativos, as decisões judiciais e os negócios jurídicos. As…

lesada uma das partes propõe litígio à outra parte, cabendo ao perito contador auxiliar o judiciário na solução da contenda. A presença do perito-contador em ações trabalhistas será solicitada sempre que o objeto da perícia envolver conhecimento científico ou técnico sobre a natureza contábil. PALAVRAS-CHAVE Perícia, perícia trabalhista; perícia contábil; perito-contador; ações trabalhistas. ABSTRACT In the execution of the prerogatives of its profession, the accoutant…

em seu manifesto pelo Direito Livre, o juiz não faz apenas um raciocínio lógico dedutivo, ele teria uma postura ativa na realização do Direito; critica o conceitualismo e sua ênfase demasiada na vontade do legislador; critica a busca da segurança jurídica, pois o Direito seria a prática, guiado pela sua orientação social. Queria acabar com a ideia de um direito fechado, rígido. Essa ideia vai ter duas variações: 2.1 Ehrlich apresenta uma visão moderada sobre o Direito – estaria voltado…

CIÊNCIAHOJE | VOL. 49 | 289 ÉTICA FRAUDE NAS HUMANIDADES A ocorrência, nos meios científicos, de plágio, fraude e outras práticas ilícitas preocupa a comunidade acadêmica brasileira e as entidades de apoio à pesquisa no país. Essa preocupação vai além do plágio e da fraude, ações graves, mas bem diferentes, envolvendo ainda expedientes como o fracionamento da produção (conhecido como técnica do salame), o requentamento dos artigos, a falsa coautoria e a com­binação de citações, entre…