Artigo Cientifico De Argumentação Juridica

REFERE-SE A TODAS AS RELAÇÕES JURÍDICAS CARACTERIZADAS POR TEREM SUA PRESTAÇÃO ESSENCIAL CENTRADA EM UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSUBSTANCIADA EM LABOR HUMANO. - A RELAÇÃO DE EMPREGO É APENAS UMA DAS MODALIDADES ESPECÍFICAS DE RELAÇÃO DE TRABALHO JURIDICAMENTE CONFIGURADAS. CORRESPONDE A UM TIPO LEGAL PRÓPRIO E ESPECÍFICO, INCONFUNDÍVEL COM AS DEMAIS MODALIDADES DE RELAÇÃO DE TRABALHO ORA VIGORANTES. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA Relação de Trabalho – relação jurídica de…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE JUIZ DE FORA Manual para a Apresentação de Trabalhos Acadêmicos JUIZ DE FORA 2009 APRESENTAÇÃO A forma do projeto e da monografia constitui elemento importante do trabalho científico. Tal forma é definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. No entanto, as normas da ABNT não são integralmente vinculativas, pois, em algumas circunstâncias, é possível adotar diferentes formatações e, ainda assim, manter o trabalho em…

claro nos julgados que é algo absolutamente ético e livre na consciência da família e do profissional, uma vez que é natural e segue a ordem geral da vida, morte natural, mesmo que assistida. Agora o problema maior é com a distanásia. A doutrina jurídica já entende a distanásia assim: Conforme Maria Helena Diniz, "trata-se do prolongamento exagerado da morte de um paciente terminal ou tratamento inútil. Não visa prolongar a vida, mas sim o processo de morte" (DINIZ, Maria Helena. O…

MONOGRAFIA JURÍDICA I E MONOGRAFIA JURÍDICA II I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – As presentes normas regulamentares das disciplinas “Monografia Jurídica I e Monografia Jurídica II” têm por finalidade normatizar as atividades que compõe o contexto das referidas disciplinas como integrantes do currículo pleno do Curso de Graduação em Direito da UFMS, portanto, de caráter obrigatório para sua integralização. Art. 2º - As disciplinas “Monografia Jurídica I” e “Monografia…

resumoindicativo), mas informa as finalidades da pesquisa, a metodologia utilizada e os resultados atingidos. Um bom exemplo disto são os resumos de trabalhos científicos publicados nos anais de congressos, como os da SBPC. • A principal utilidade dos resumos informativos no A principal utilidade dos resumos informativos no c campo amplo científico é auxiliar o pesquisador em suas pesquisas bibliográficas. Imagine--se procurando textos sobre bibliográficas. Imagine se procurando…

próprio nome. Em caso de ambigüidade, deve-se acrescentar a unidade geográfica a que pertencem, entre parênteses. Ex: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ BIBLIOTECA NACIONAL (BRASIL) BIBLIOTECA NACIONAL (PORTUGAL) 12/02/2011   Eventos científicos (congressos, reuniões, simpósios e conferências) têm entrada pelo nome do evento, com indicação do respectivo número do evento em algarismos arábicos, ano e local de realização. Ex.: ENCONTRO BRASILEIROS SOBRE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE…

cientificidade do saber jurídico como questão epistemológico-jurídica A filosofia do direito, na sua parte especial denominada epistemologia jurídica, estudar os pressupostos do conhecimento jurídico, bem como a evolução das escolas cientifico jurídicas que predominaram na história da busca do caráter científico do direito. Assim a epistemologia jurídica representa o estudo do direito enquanto ciência. Logo, a epistemologia jurídica é a teoria da ciência do direito,…

rendendo-se a ele. (TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR, 2003, pg 21) Ninguém mais pode afirmar seriamente que a aplicação das normas jurídicas não é senão uma subsunção lógica às premissas maiores abstratamente formuladas. Karl Larenz (apud ROBERT ALEXY, 2011, pg 19) RESUMO O objetivo deste artigo é investigar a possibilidade da aplicação do princípio da segurança jurídica subjetiva, também chamada confiança legítima, por intermédio do nemo potest venire contra factum proprium no que…

surgidos com o advento do, assim denominado, neoconstitucionalismo. 1 2 3 Artigo recebido em: 03/05/2012. Pareceres emitidos em: 26/08/2012 e 29/08/2012. Aceito para publicação em: 12/09/2012. Este texto está inserido no âmbito das pesquisas realizadas pelo grupo Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos, vinculado à UNISINOS. Há vários outros artigos que enfrentam a mesma temática, que inicia a ser problematizada a partir da quarta edição (2011) do Verdade

A PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO 2.1 NATUREZA JURÍDICA DA PROVA A primeira teoria que foi, durante muito tempo, sustentada quanto a natureza jurídica da prova entendia que, como ela muitas vezes preexistia ao processo, então não havia dúvida de que era própria do direito material. A tese contrária entendia que o instituto da prova era exclusivamente processualista. Nascimento65 indica cinco tendências que buscam a natureza jurídica da prova: a) a prova é um fenômeno de…