Artigo Cientifico De Argumentação Juridica

traduz-se na possibilidade dos destinatários do provimento de influir na sua construção. Nessa perspectiva, pode-se asseverar que a garantia do contraditório somente efetivase, em sua plenitude, no processo penal, a partir do momento em que toda a argumentação apresentada pelas partes em torno do caso concreto é objeto de detida análise pelo órgão jurisdicional, na prolação da sentença. Entenda-se bem: para que seja proferida uma sentença penal condenatória, é necessário,…

------------------------------------------------- “VISÕES SOCIAIS DE MUNDO, IDEOLOGIAS E UTOPIAS NO CONHECIMENTO CIENTÍFICO-SOCIAL” Aluno: Moacir José Outeiro Pinto Período: Direito – Turma 2012 - Noturno Parte a – RESUMO DO TEXTO OU TEMA: Dados Bibliográficos da Obra que empresta conteúdo ao Texto: 1. Löwy, Michel. “Introdução” - As Aventuras de Karl Marx contra o Barão de Münchhausen: marxismo e positivismo na sociologia do conhecimento. 3a Edição, São Paulo, Editora…

.............................................................................................. 1. TRABALHOS TÉCNICOS CIÊNTÍFICOS .................................................................. 1.1. Resenha ................................................................................................................... 1.2. Artigo para publicação em periódicos científicos ................................................... 1.3. Trabalho Integrado interdisciplinar ........................

metodologia e avaliação, dentre outros aspectos relevantes. O curso de Direito/CERES/Campus de Caicó não pode ficar alheio às mudanças significativas ocorridas no mundo contemporâneo. Nesse contexto, a difusão do desenvolvimento técnico-científico-informacional tem o condão de interferir nos diversos âmbitos da sociedade, inclusive no jurídico, modificando as formas de pensar e atuar de seus agentes. Decorrido mais de uma década de sua implantação, constata-se que diante das…

mundo jurídico e para sua compreensão, não raro servem também como referência e justificativa em alguns posicionamentos e decisões dos juízes, obviamente buscando estes recursos quando a própria lei não alcança seu objetivo, por si só. A argumentação podemos dizer que é a estrela do mundo jurídico, mas para alcançá-la é necessário criar um raciocínio coerente, estruturado e eficaz. Buscando interpretar os fatos de forma que seja criado um argumento que fará a grande diferença…

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA LETICIA MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS Artigo Científico apresentado ao professor Darwinn Harnack da disciplina de Direito de Família, da turma B do turno noturno do curso de Direito. JARAGUÁ DO SUL 2012 MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS SUMÁRIO 1 MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO: Origem e Características............................ 2 2 VANTAGENS E…

PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS:…

....... 16 2.4.1 REFERÊNCIAS ............................................................................................ 16 2.4.1.1 OBRA EM QUE O AUTOR É UMA PESSOA FÍSICA............................................... 17 2.4.1.2 PESSOAS JURÍDICAS................................................................................... 18 2.4.1.3 COLETÂNEAS............................................................................................. 20 2.4.1.4 OUTRAS SITUAÇÕES PARA…

FOLHA DE ROSTO - ARTIGO 1 - Identificação 1.1 - Título do Plano de Trabalho: O ESTUDO DOS CLÁSSICOS: CAMINHOS PARA A EFETIVIDADE DA AÇÃO CIENTIFICA NA LEITURA E PRODUÇÃO TEXTUAL. 1.1.1 - Nome do Orientador: Arlinda Cantero Dorsa 1.2 - Nome do Acadêmico: Maurício de Menezes Chaves 1.4 - RA: 152591 1.5 – E-mail/telefone: formandos20132017@yahoo.com.br / acdorsa@uol.br 1.6 - Unidade (curso): Direito 2 - Artigos Submetidos, Aceitos e Publicados (Referente ao Plano de Trabalho) Será…

contudo a parte interessada deve fazer por intermédio da competência originária. O STF ao decidir a matéria pode reconhecer a inconstitucionalidade ou não do tema apresentado. Caso seja considerada inconstitucional a norma não será retirada da ordem jurídica, porquanto diz respeito somente entre as partes que apresentaram o conflito. Controle concentrado (abstrato), por sua vez, surgiu no Brasil através da Emenda Constitucional n°16, que atribuiu ao STF competência para processar e…