Artigo Cientifico De Argumentação Juridica

PLANO DE MARKETING ATENDIMENTO A PESSOA JURÍDICA NOVO CRUZEIRO-MG 2012 UCAM- UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES GILSON SILVA OLIVEIRA PLANO DE MARKETING ATENDIMENTO A PESSOA JURÍDICA Artigo Cientifico Apresentado à Universidade Candido Mendes – UCAM, como requisito parcial para a obtenção

ÉTICA: ANÁLISE DE SUA RELEVÂNCIA NOS TRABALHOS PERICIAIS CLAUDILENI CORREIA GENI QUEVEDO DO NASCIMENTO RESUMO Este Artigo analisou a relevância da ética nos trabalhos periciais. Os fatores econômicos passaram a ser a medida de comparação, por vezes, a moral e a ética ficam planos secundários, provavelmente porque não podem ser transformadas em dinheiro. Os acontecimentos econômicos e políticos do mundo globalizado exemplificam a falta de ética e a…

e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Interpretação e aplicação do Direito. Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito. Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. Produção Acadêmica • • • Produção individual de textos e reflexões sobre temas estudados…

1 INTRODUÇÃO De longa data é o debate travado entre jusnaturalismo e juspositivismo. Tradicionalmente tidas como opostas, para os juristas cabia apenas aceitar e se filiar os argumentos de cada doutrina jurídica, a fim de estudar e compreender o fenômeno jurídico. Por outro lado, é rotineira, no ocidente, a distinção entre dois tipos de direito: a existência de uma classe de princípios gerais que não eram caracterizadas como normas, as chamadas leis naturais (direito natural); e outra…

Art. 225, parágrafo 3º, onde as atividades e condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar o dano causado. Conforme a proteção desses seres na Constituição foi editada no Brasil, a Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998, onde foram demonstrados diversos artigos com a intenção de intensificar ainda mais a proteção dos animais, tentando ao máximo sistematizar diversas…

deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha, na Inglaterra e na França 1.1. A jurisprudência dos conceitos e o formalismo jurídico alemão do Século XIX 1.1.1. A escola histórica do direito O formalismo jurídico na Alemanha e…

2006 1 RESUMO O objetivo deste trabalho é apresentar uma visão interdisciplinar e informada por elementos empíricos acerca do IPTU progressivo no município de São Paulo. A monografia tem duas seções principais, uma econômica e outra jurídica e conta também com uma introdução metodológica. Nesta introdução delimitamos as dificuldades de se tratar uma questão tão controversa quanto o IPTU progressivo de maneira científica, tal como a definimos a partir de um pano de fundo…

Introdução O artigo trata da exposição dos conceitos necessários para compreender o problema epistemológico da distinção entre Direito e Moral em Kelsen e as dificuldades daí resultantes, mais especificamente o problema da origem social das normas e a fundamentação lógico-transcendental da Teoria pura do Direito (TPD). Desde a pureza metódica ao relativismo moral há pressupostos cognitivos que necessitam de esmerado esclarecimento: fundamentalmente a distinção entre conhecimento e seu…

é propiciar aos alunos orientações eficazes no sentido de que possam produzir conhecimento científico para sua graduação. No entanto, este manual não deve ser compreendido como uma “camisa de força” para conformar todos os desígnios de quem deve impor as normas, mas um guia útil que facilite o trabalho intelectual para aqueles que estão produzindo ciência nesta instituição, seja através do Artigo Científico, Monografia de Conclusão de Curso ou da aplicabilidade da Atividade de Extensão.…

a Anencefalia é a ADPF 54 proposta em 2004 e julgada apenas no ano de 2012. Antes da decisão de julgamento em abril de 2012, após oito anos de tramitação, a interrupção terapêutica de fetos anencéfalos era vista como uma conduta tipificada pelos artigos 124, 126 e 128, I e II, do CP onde se fala sequencialmente sobre, aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento; aborto provocado com consentimento; aborto necessário para salvar a vida da gestante (aborto terapêutico) ou em…