Artigo Cientifico Da Obra Inocencia

Fischer* RESUMO Partindo do referencial teórico da criminologia crítica, o presente artigo buscará verificar a legitimidade da medida cautelar de prisão preventiva com fulcro no conceito de “garantia da ordem pública”, prevista no Código de Processo Penal Brasileiro, diante de uma ordem constitucional consagradora de princípios, direitos e garantias fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a presunção da inocência, o devido processo legal, e a não culpabilidade. A…

sistema retributivo puro; em verdade o artigo traz à baila certa flexibilidade para o juiz na hora de adequar a pena à pessoa do acusado: Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime. Assim, pela leitura do caput do artigo supracitado, é…

responsabilidade penal no que se diz respeito à embriaguez prevista no código penal, especialmente com relação a possibilidade da admissão da responsabilidade objetiva, que já fora superada pela introdução do princípio constitucional do estado de inocência, com extensão da aplicação da teoria da actio libera in causa nos casos de embriaguez voluntária. Devido ao fato de que, recentemente, há no mundo um número elevado de consumidores de álcool ou outra substância que lhes cause a…

pensamento permanecer depois. É saber sorrir e alimentar secretas simpatias pelos crentes que cantam nas praças em semicírculo, Bíblia na mão, sonho no coração. 07. É gostar de ler e tentar silêncios quase impossíveis. É acreditar no dia novo como obra de Deus. É ser metafísica sem ter metafísica. É curtir trem, alface fresquinha, 1 cheiro de hortelã. É gostar até de talco. Ser jovem é ter ódio de cachimbo, de bala jujuba, de manipulação, de ser usado. 08. Ser jovem é ser capaz de compreender

Constitucional nº. 01 de 17 de outubro de 1969, sendo que nesta última redação, restringiu à instituição ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A informação tem seu direito de pratica ilimitado tendo em vista que a Constituição atual no seu artigo 5° dispõe sobre seus direitos e garantias fundamentais, e dentre eles está à liberdade de expressão, descrito no inciso IX. Sabe-se que a informação é essencial, mas não deve deixar seu direito fundamental fugir do seu real…

assegurados, independentemente do pagamento de taxas; a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;”[1] I – DOS FATOS O REQUERENTE, em data de 10/04/2010, foi autuado nos moldes do artigo 165, por dirigir sob efeito de álcool, fato este ocorrido na Rua Independencia, sem informar o numero por volta das 00:10h. Diante disto o REQUERENTE com base em fundamentos legais vem formular sua defesa com relação aos fatos que lhe…

faremos uma breve reflexão sobre o direito do contraditório e sua ampla defesa. O tema seleto é atual a despeito de estar inserido há muitos anos em nossa sociedade. Existem autores conceituados por suas obras a respeito deste assunto, nos quais poderão servir para consultas. O método científico utilizado será o de pesquisa bibliográfica, através do método dedutivo se chegará a conclusão almejada. Usando de um estudo teórico e revisão bibliográfica sobre o assunto, para que assim se…

este estudo buscou responder ao questionamento: Como os críticos de obras literárias têm visto a maneira como o negro é tratado nas obras: Negrinha e Caçadas de Pedrinho de Monteiro Lobato? Dessa forma, este estudo identificou e descreveu trechos das obras motivadores das críticas, para isso procurou-se verificar críticas que reprovam e que apoiam a abordagem acerca do negro na perspectiva de Monteiro e dos críticos de obras literárias, contribuindo no reconhecimento das mazelas de…

miniatura foi tomando nova forma e[...] a partir do final do século XVII a infância adquiriria uma significação representada pelo estado de fraqueza e inocência associado ao reflexo da pureza divina, o que colocava a educação na situação de primeira obrigação humana (NUNES & SILVA, 2000, p. 32). Estas representações de fraqueza e inocência davam as crianças uma identidade de pureza angelical. A criança passou a ser valorizada nos retratos e pinturas, passou a ser considerada…

conquistar” Arnold Schwarzenegger. RESUMO Por meio do presente trabalho, procura-se analisar o princípio Nemo tenetur se detegere, ao qual refere-se à garantia da não auto-incriminação, conforme previsto na Constituição Federal em seu artigo 5, inciso LXIII e artigo 186, parágrafo único do Código de Processo Penal. Além de analisar o princípio nemo tenetur se detegere presente na Constituição Federal e um direito de todo cidadão devendo ser respeitado o fato de que não é…