Artigo Cientifico Contrato Do Menor Aprendiz

dos Santos Mattoso – 3815562803 Milene Machado de Barros - 3822683077 Luci Brezolin Soares - 4311814214 Caxias do Sul - RS 2012 INTRODUÇÃO O objetivo do presente artigo é a elaboração de uma micro empresa fictícia, sendo a mesmas formado por vários pontos importantes que devem ser abordados e sintetizados a fim de haver uma aplicação correta das informações coletadas na elaboração do projeto. Pontos…

Relação de trabalho: princípios, fundamentos e finalidades O conceito de relação de trabalho é bastante amplo, abrangendo todo contrato de atividade, que o fundamento da sua conceituação é a pessoa do trabalhador, qualquer que seja a modalidade do serviço prestado. O conceito de empregado e empregador encontra-se na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, refletindo a realidade brasileira da primeira metade do Século XX. O…

compromissária assume as seguintes obrigações: 3.1 Observar os artigos 40 e 41 da CLT, efetuando, desde a admissão dos empregados, os respectivos registros em livros, fichas ou sistema eletrônico, abstendo-se de manter em seu quadro de pessoal trabalhadores não registrados; 3.2. Efetuar as anotações do contrato de trabalho e outras pertinentes na Carteira de Trabalho e Previdência Social de seus empregados, no prazo e modo prescritos pelo artigo 29 da CLT; 3.3. Abster-se de…

Público deseja fazer contratos de grande valor tais como: compra e alienações de imóveis, concessão de direito real de uso, registro de preços, etc.. Por gerar um grande envolvimento financeiro dos contratantes, a concorrência exige uma ampla publicidade (com publicação do edital no Diário Oficial da União, ou no Diário Oficial dos Estados ou Distrito Federal ou em jornais de grande circulação) e um rigor formal bastante acentuado. Legislação Lei de Licitações e Contratos…

1 INTRODUÇÃO A Carta Política Constitucional de 1988 é precisa quando estabelece que os menores de 16 anos somente poderão exercer alguma atividade laboral quando estiverem na condição de aprendizes e apenas a partir dos 14 anos. Todavia, não é isso que se observa na televisão e nas práticas esportivas. Contrariamente a essa “aceitação”, muitas crianças, independentemente do sexo sofrem explorações nas lavouras e carvoarias do Brasil e outras atividades no mundo, costuma ser condenada…

alteridade.Faltando qualquer um dos requisitos,não se configurará a relação de emprego. È importante frisar que o contrato de trabalho do empregado pode ser pactuado de forma tácita ou expressa, o que significa que,presentes requisitos dos arts.2º e 3º da CLT, configurar-se-á o vínculo de emprego,independentemente de qualquer formalização prévia do mesmo.Isso quer dizer que,mesmo tendo o contrato de trabalho sido estabelecido tacitamente,caso em que o empregado se põe à disposição do…

de o empregado começar a trabalhar, pois, o prazo para efetuar o registro é de 48 horas. Mesmo em contrato de experiência o funcionário deve ser registrado, a falta de registro invalida o contrato de experiência. O contrato de experiência pode ter vigência de até 90 dias, podendo ser fracionado em 2 partes. Ex.: 30 dias e prorrogado por mais 60 dias. A prorrogação do contrato de experiência também deve ser assinada pelo empregado e pelo empregador dentro do…

está garantido na Constituição Federal no Artigo 7º, que segundo os seus incisos verificamos que: XIII – DURAÇÃO DO TRABALHO NÃO SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS E QUARENTA E QUATRO SEMANAIS FACULTADA A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS E A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, MEDIANTE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA; XIV – JORNADA DE SEIS HORAS PARA O TRABALHO REALIZADO EM TURNOS INITERRUPTOS DE REVEZAMENTO, SALVO NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Já segundo a CLT regula que: Artigo 58 – A duração normal do…

pré-industrial as relações de trabalho predominantes foram: a escravidão, a servidão e a locação. O marco principal é a Revolução Industrial, a mecanização do trabalho humano em setores importantes da economia. Afirma-se que o Direito do Trabalho e o contrato de trabalho passaram a desenvolver-se com o surgimento da Revolução Industrial. O direito do trabalho é o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis ás regras individuais e coletivas entre trabalhadores e empregados.…

Direito da Universidade Comunitária de Chapecó - UNOCHAPECÓ ao qual o trabalho vincula-se é a “Dignidade da Pessoa Humana e Trabalho Infantil”. (METODOLOGIA) A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, devido à análise de legislação, doutrinas, artigos jurídicos, sítios na internet, e utiliza o método dedutivo, baseando-se no estudo de teoria e refinações de conceitos. (CONCLUSÃO) Após análise feita na Constituição Federal de 1988, juntamente com as demais legislações que abordam…