Artigo Cientifico Coisa Julgada

Trabalho - Mestre em Direito Público pela Un. B Nota: Inserido conforme originais remetidos pelo autor. É freqüente falar-se na flexibilidade do Processo Coletivo do Trabalho, em decorrência do laconismo legal na sua regulamentação (apenas 20 artigos da CLT). Com isso, se procura justificar a adoção de procedimentos menos ortodoxos na instrução e julgamento dos dissídios coletivos, dando-se azo a soluções e decisões que, em muitos casos, pecam pela carência de rigor técnico. Se,…

para dentro do processo. O estudo da legitimação privilegiada foi ratificado pela análise do Direito projetado, assim como pelo sistema da class action, fonte inquestionável dos estudos sobre as demandas coletivas. Questões como o regime da coisa julgada ou o sistema de litisconsórcio nessas modalidades de ações, também fizeram parte do estudo, tendo o litisconsórcio necessário destaque especial. Desse modo, admitindo-se nas ações coletivas uma das formas mais modernas e eficazes…

Poder Judiciário. O dever de aceitar o encargo é amparado pelo artigo 339, que tem a seguinte redação: Art. 339 : "Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade. Pericia judicial A Perícia Judicial surgirá sempre que o magistrado não for suficientemente apto para realizar a verificação dos fatos que desencadearam o litígio, seja pela ausência de conhecimentos técnicos ou científicos, ou pela impossibilidade de colher os dados…

...................... 22 2.7. Processo e liminar .................................... 23 2.8. Sentença .............................................. 24 2.9. Recursos .............................................. 26 2.10 Coisa Julgada ......................................... 26 2.11 Execução .............................................. 27 3. AÇÃO CIVIL PUBLICA 3.1. Conceito e objeto ..................................... 29 3.2.…

constitutivo, prospectivos ou externos, do patrimônio de quaisquer entidades sejam elas físicas ou jurídicas, formalizadas ou não, estatais ou privadas...9. Conceituando exame pericial ou perícia, Gonçalves assim se expressou: “e o exame hábil de alguma coisa realizada por pessoa habilitada ou perito, para determinado fim, judicial ou extrajudicial”10 Essa conceituação oferece, de forma concisa, o que é perícia, quem a realiza e qual sua finalidade. Situa, porém, a questão…

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA João Alberto de ALMEIDA* Thiago Carlos de SOUZA BRITO** RESUMO Buscou-se no presente trabalho verificar a posição e atuação dos princípios dentro do ordenamento jurídico, destacadamente o princípio da segurança jurídica. Examinou-se a coisa julgada, sua categorização como norma constitucional, bem como a natureza de seu regramento infraconstitucional, segundo estabelecido no Código de Processo Civil. Por último, investigou-se a possibilidade de a…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO O tema a ser abordado é fascinante por envolver a plena democracia de uma soberania. Os cidadãos comuns ganham o Poder Judiciário, através do Júri. A ação do cidadão, abalando a paz social, é julgada por outros cidadãos, seus iguais, repudiando-a ou apoiando-a. Se a repudiam, condenam-no, se a apoiam, absolvem-no. O jurado se põe na posição do acusado, no momento da ação, fazendo ou não fazendo o que ele fez na mesma situação. A…

aplicáveis, práticas e efetivas a todos. Tendo em vista a mudança iminente do Código Processual Civil e a fragmentação do tema no Ordenamento Jurídico, o autor buscou, através da pesquisa em livros e artigos científicos, estudar seus aspectos gerais e suas particularidades. Percebeu-se que muitas coisas mudaram, mas, que o legislador ainda continua insensível em alguns pontos. Palavras chave: espécies. Tutelas. Efetividade. processo Effectiveness of judicial tutelage in the New…

DA PALAVRA “SER” X “DEVER SER” DIREITO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL DIREITO ENQUANTO CIÊNCIA CIÊNCIA É CONHECIMENTO: a) objeto b) sujeito pensante c) pensamento d) conhecimento: vulgar ou senso comum científico CIÊNCIA (DOGMÁTICA) DO DIREITO CINCO REALIDADES DO DIREITO: a) norma b) faculdade c) justiça d) ciência e) fato social DIREITO E SOCIEDADE SOCIABILIDADE HUMANA DIREITO, MORAL E RELIGIÃO…

panorama nas diversas formas de conhecimento como: o senso comum, a filosofia, a religião e ideologia. Onde e definido o conhecimento cientifico embasados no alicerce de diversos autores, e questiona-se a singularidade da ciência a inter-relação contemporânea da pós-modernidade onde sobressai a ciência por objeto de problematização. A ciência e o conhecimento científico são definidos de maneiras diferentes pelos diversos autores que se lançam á tarefa sobre eles. Algumas definições são…