Art Décore

DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS - DECORE ( Resolução CFC n.º 1.364, de 25 de novembro de 2011 ) 01. BENEFICIÁRIO NOME MAURICIO DOURADO FERREIRA CPF 689.368.501-72 C.I. 11872306 - MT ORG. EXP. SJ END. RUA - VINTE E DOIS - 8 - QUADRA 5 LOTE 8 BAIRRO JARDIM FLORIANOPOLIS CIDADE CUIABA UF MT 02. RENDIMENTOS COMPROVADOS NATUREZA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS OU COMISSÕES;…

a estudantes que não beneficiários de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni ou complementares Declaração de Aprovação do candidato emitida pela CPSA, assinada por todos os seus membros, conforme estabelecido pelo parágrafo único do art. 15 da Portaria Normativa MEC nº 2, de 2008. PROCESSO FIES/ProUni 2º/2008 para concessão de financiamento a estudantes que beneficiários de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni ou complementares Termo de Concessão ou…

1.390, de 30-3-2012. Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis .................................................. 74 Resolução CFC nº 1.364, de 25-11-2011. Dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE – e dá outras providências ...................................................................................... 86 Resolução CFC nº 1.402, de 27-7-2012. Regulamenta a emissão da Certidão de Regularidade Profissional e dá outras…

XIX do art. 3º do Código de Ética: Art. 3º inc. VIII: concorrer para a realização de ato contrário à legislação ou destinado a fraudá-la ou praticar, no exercício da profissão, ato definido como crime ou contravenção; Art. 3º, inc XIX: “Intitular com categoria profissional que não possua, na área contábil ‘’; assim como infração prevista na Lei 9295/46, que disciplina o registro dos Contadores e também crime previsto no art. 47 da Lei Nº 3688/41 – Lei de Contravenções Penais: …

e considerando o disposto no inciso I do caput e no § 1º do art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 e na Portaria Normativa MEC nº 2, de 31 de março de 2008, resolve: CAPÍTULO 1: DA ADESÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR Art. 1º As instituições de ensino superior não gratuitas que desejarem participar do processo seletivo do FIES referente ao primeiro semestre de 2009, efetuado em observância ao disposto no inciso III do art. 4º da Portaria Normativa MEC nº 2, de 2008,…

10,0 (dez). Itajaí-SC, 16 de Novembro de 2009. Professora Msc. Aparecida Correia da Silva Orientadora e Presidente da Banca Professor Msc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. CC/2002 CDC CFC CRC DECORE ed. Msc Nº n. p. Publ. STJ § v. Artigo Código Civil Brasileiro de 2002 Código de Defesa do Consumidor Conselho Federal de Contabilidade Conselho Regional de Contabilidade Declaração Comprobatória de…

dezembro de 2009, com o Decreto Presidencial no 7.416 de 30 de dezembro de 2010 que os regulamenta, com o Decreto Presidencial no 7.234 de 19 de julho de 2010 e com a Portaria CEFET/RJ n° 187, de 13 de março de 2012. TÍTULO I – DOS PROGRAMAS Art. 1º - Os Programas de Assistência Estudantil têm como fundamento a promoção do acesso e da permanência dos alunos na Instituição, que estejam em condição de vulnerabilidade social e/ou econômica, contribuindo para a sua formação…

(Capital e Interior) - liberados modelos customizados por região * > Simples Nacional / SN - Custo referêncial - Parte I 1. Classificação por Faturamento mensal/anual 1.1 - Micro Emprendedor Individual - MEI (Divulgar, Orientar, Registrar + a DASN - art. 22 b) PJ optante. 1.2 - MEI (qualquer serviço contábil prestado com custos declarados por mês - exceto o item 1.1) - 22 M * ( Consulte a Planilha especial do MEI, no item 22-M parte XII "12" ) - folha 4ª 1.3 - Microempresa com…

Caso 1 O Contador oferecia a seus clientes a emissão de DECORE por um preço especial, sem base legal, sem comprovação contábil e sem documentação hábil e legal. O fato foi constatado mediante fiscalização do CRCXX. P: Qual a infração cometida e a penalidade a ser aplicada? Infração: Está expressa na Resolução de CRC 1370-11 art. 24. XII – elaborar peças contábeis sem lastro em documentação hábil e idônea Penalidade: O infrator vai

serem seguidos por todos os profissionais da contabilidade. Os mesmos constituem-se pessoas jurídicas de direito privado que, por delegação, prestam serviços públicos. “Art. 1º Ficam criados o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade, de acordo com o que preceitua o presente Decreto- Lei. Art. 2º A fiscalização do exercício da profissão de contabilista, assim entendendo-se os profissionais habilitados como contadores e guarda-livros, de acordo com as…