Art Décore

envolve o pagamento de royalties segundo a Lei de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, CFEM (Departamento Nacional de Produção Mineral) - § 1º, art. 20 CF; art. 8º Lei nº 7.990/89. (falar da solução relacionada também a luta contra a corrupção e consequentemente o mal uso dos lucros obtidos) nao decore esses negocios de leis kkk pesquisa um pouco mais sobre os problemas dos royalties e adiciona pq isso q eu te passei eh tipo uma conclusao sua parte eh conclusao

atividade,alem das penalidades do DL 9295/46 poderá ser enquadrado no art.47 da lei da Contravenções Penal. Art.47 – Exercer profissão ou atividade econômicas ou anunciar que exerce,sem preencher as condições a que a lei esta subordinado o seu exercício.Pena – prisão simples,de 15 dias a 3 meses,ou multa. CASO 5 O Contador José Boa Morte Silva oferecia um serviço a mais para seus clientes, que era a emissão de DECORE por um preço especial. As DECOREs eram tão…

aposentado ou pensionista: extrato de pagamento do benefício do último mês, emitido pela Internet no endereço eletrônico www.mpas.gov.br ou solicitar na agência do INSS e carteira profissional; • se trabalhador autônomo ou profissional liberal, DECORE (declaração comprobatória de percepção de rendimentos – emitido por contador, onde conste a retirada de lucros dos 3 (três) últimos meses da empresa), extratos bancários dos últimos três meses, declaração de rendimentos dos últimos…

documentos inidôneos ou a apresentação de informações falsas por ocasião da inscrição e na comprovação de informações, implicarão na reprovação do candidato ou no futuro encerramento da bolsa ProUni, sujeitando os responsáveis às penalidades previstas no art. 299 do decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940: reclusão de 5 anos e multa, se o documento é público. Se o documento é particular, reclusão de 1 a 3 anos e multa. ORDEM A documentação deve estar COMPLETA e ser…

através de uma prova, do qual é chamada de "Exame de suficiência", para a obtenção de registro de Contador ou Técnico em Contabilidade. As atribuições profissionais estão contidas na Lei nº 9.295/76, especificamente nos artigos 25 e 26. Conforme segue: Art. 25 - São considerados trabalhos técnicos de contabilidade: a) organização e execução de serviços de contabilidade em geral; b) escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da…

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O estudante deverá conhecer este Regulamento e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participar do Processo de Avaliação Socioeconômica, realizado pela Pró-reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (PROAE). A efetivação da inscrição do estudante significará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Regulamento, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento. Art. 2º. A Avaliação…

OMISSÃO DE RECEITA..................................................................................... 2.9.1.3 FRAUDE......................................................................................................... 34 2.9.1.4 EMISSÃO DE DECORE POR PREÇO ESPECIAL....................................................... 2.9.1.5 ETIQUETA FALSA............................................................................................ 2.10 CÓDIGO CIVIL E A RESPONSABILIDADE DO…

544/0001-47, situado no local denominado Rua Florida, n° 1970, Cidade Mocoes, São Paulo, SP, CEP: 04.565-001, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor. I – DOS FATOS: No dia 22 de janeiro de 2014, ao se dirigir a Loja de móveis Decore, situada no município de Caratinga, MG, o primeiro autor foi informado que, seria impossível realizar a compra de um móvel no crediário, pois seu nome estava com restrição pelo SPC, a requerimento da empresa Ré, conforme…

de rendimentos (DECORE), dos três últimos meses, feita por contador ou técnico contábil inscrito no CRC e guias de recolhimento de INSS referentes ao mesmo período, compatíveis com a renda declarada. (original e cópia) Em caso de proprietários rurais, Declaração completa do ITR (Imposto Territorial Rural), referente ao último exercício ( acompanhada do recibo de entrega) e notas fiscais de vendas dos últimos seis meses (original e cópia) Se sócio ou dirigente de empresa, Decore…

PROVIDOS. I –O direto àimagem revste-s deuplo cnteúdo: moral, porque direto de personalidae; patrimonial, porque asentado no princípio segundo qual niguém lícito lcupletar-se àcustalheia. I -Em setrandoe direto àimagem, aobrigação dareparção decore do próio uso indevido direto personalísimo, não havendoe cogitar-se daprova da existência deprejuízou dano, nem aconseqüência douso,e ofensivou não. I -O direto àimagem qualifca-se com direto de personalidae, extraptrimonial,…