Ética contábi

DISCIPLINA: Ética Contábil -

ESTUDO DE CASO

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CASO 2

João Boca Livre formou-se no ano de 2001 no curso de Ciências
Contábeis, sempre exercendo atividades na área contábil, sendo que antes era auxiliar contábil. Após a sua formatura, não se registrou no
Conselho Regional de Contabilidade de seu estado e passou a exercer a função de Contador na empresa Viação Asa Branca CNPJ
12.111.11/0001-68, localizada à rua desembargador José Leite, nº 11.
Tal situação foi identificada por meio de diligência da Fiscalização do
Conselho Regional de Contabilidade. Diante da situação apresentada, qual o enquadramento e a penalidade que devem ser aplicados ao caso?

o contabilista flagrado em exercício ilegal da profissão ou atividade,alem das penalidades do DL 9295/46 poderá ser enquadrado no art.47 da lei da Contravenções Penal.
Art.47 – Exercer profissão ou atividade econômicas ou anunciar que exerce,sem preencher as condições a que a lei esta subordinado o seu exercício.Pena – prisão simples,de 15 dias a 3 meses,ou multa.

CASO 5

O Contador José Boa Morte Silva oferecia um serviço a mais para seus clientes, que era a emissão de DECORE por um preço especial.
As DECOREs eram tão constantes, que acabou chamando a atenção do CRC, que por meio de visita “in loco” constatou que emitia tais Declarações sem base em documentação hábil e legal. O CRC, comprovando a irregularidade, deverá aplicar qual penalidade?

Crime de falsidade ideológica – Art. 299 do Código Penal Brasileiro – Pena: reclusão de 1(um) a 5(cinco) anos e multa se o documento é publico;reclusão de um(um) a 3(três) anos e multa se o documento for particular.

CASO 7

A contadora Felisbela da Natividade, por se encontrar em situação conflitante com uma das empresas em