Bucetas
Quando disse inicialmente que o Brasil tem a oportunidade de dar um bom exemplo, é porque ele pode fazer com que os Estados que exploram tenham direito legítimo de um percentual maior, sem deixar de conferir aos demais uma participação.
Não é de modo nenhum aceitável que tenhamos discrepancias sociais imensas dentro do país fazendo com que os Estados que exploram a riqueza estejam muito mais adiantados no desenvolvimento social, enquanto outros Estados fiquem extremamente atrasados.
Se com os recursos já convivemos com a discrepancia em nossas metrópoles, que dirá com a centralização dos mesmos?
Atualmente, está em discussão a mudança no sistema de distribuição dos royalties do petróleo no Brasil, com a votação de uma nova lei ordinária para regulamentar esta questão, conforme previsto pela Constituição.
Ainda não existe uma legislação que padronize os diferentes sistemas de cobrança e distribuição dos royalties existentes no Brasil, para cada tipo de recurso natural sob a posse do Estado. No caso, a exploração dos demais recursos minerais envolve o pagamento de royalties segundo a Lei de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, CFEM (Departamento Nacional de Produção Mineral) - § 1º, art. 20 CF; art. 8º Lei nº 7.990/89.
(falar da solução relacionada também a luta contra a corrupção e consequentemente o mal uso dos lucros obtidos) nao decore esses negocios de leis kkk pesquisa um pouco mais sobre os problemas dos royalties e adiciona pq isso q eu te passei eh tipo uma conclusao sua parte eh