Art 131 X Art 138 Lei 11 101 95

pensionistas, têm seus direitos, benefícios, deveres e proibições estabelecidos pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990 – Regime Jurídico Único e demais normas aplicáveis. A carreira dos servidores Técnico-Administrativo das Instituições Federais de Ensino está estruturada através da Lei nº 11.091, de 11/01/2005, enquanto que a carreira dos Docentes está estruturada através do Decreto nº 94.664, de 23/07/1987 e Lei 11.784 de 22/12/2008 e alterações. Pela relevância do tema para o servidor…

Instituto Federal do Parana. Pro-Reitoria de Gestao de Pessoas e Assuntos Estudantis. II. Titulo. CDD 20.ed. 351.1 Eutalia Cristina do Nascimento Moreto CRB-9/947 SUMARIO INTRODUQAO 09 ABANDONO DE CARGO 11 ACUMULAQAO DE CARGOS 11 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ATIVIDADES PENOSAS 11 ADICIONAL DE FERIAS 12 ADICIONAL NOTURNO 12 ADICIONAL POR SERVIQO EXTRAORDINARIO - HORA-EXTRA 12 AFASTAMENTO PARA ESTUDO OU MISSAO NO EXTERIOR 12 AFASTAMENTO PARA EXERCICIO DE MANDATO…

................................................................................................................... 10 Suspensão Condicional do Processo .............................................................................................. 11 PONTO II - DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL ............................................................................. 14 I – TEORIA GERAL DOS RECURSOS..............................................................................................

Trabalho, apresentar contestação pelas razões abaixo ex postas: INICIALMENTE 01. Inicialmente, com fulcro no art. 39, I, do CPC, requer-se a V. Exa. se digne determinar que as intimações, publicações, citações e notificações sejam realizadas exclusivamente na pessoa do advogado SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 75.789, com escritório na Av. Rio Branco, 138, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.040-002, cujo nome deverá figurar na capa dos autos,…

I - HOMICÍDIO (art. 121 do CP) II INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO (ART. 122 CP) III INFANTICÍDIO (ART. 123) IV ABORTO (ART. 124 A 128) DAS LESÕES CORPORAIS V LESÕES CORPORAIS (ART. 129) DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE VI PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130) VII PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131) VIII PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132) IX ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133) X EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO (ART. 134) …

Aula 11 AULA 11: QUESTÕES COMENTADAS (E-BOOK) SOBRE O DECRETO Nº 7.724/12. SUMÁRIO PÁG 1 2 2 32 33 34 87 1. Introdução 2. Objetivos da aula 3. Lista das questões da aula 4. Gabarito para imprimir e fazer as questões 5. Gabarito das questões da aula 6. Lista das questões comentadas 7. Considerações finais 1. INTRODUÇÃO Olá, turma! E lá vamos nós em mais uma aulinha! Relembremos o que foi dito na página 6 da aula 00: 15. Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a…

Assuntos Jurídicos | LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980. RegulamentoTexto compilado | Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. | ESTA LEI FOI REPUBLICADA PELA DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 6.964, DE 09.12.1981. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta Lei,…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.796/2013, de 04 de abril de 2013) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo novembro de 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Gilberto Giacoia Subprocuradores-Gerais de Justiça: Assuntos Jurídicos

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo REGIMENTO ÍNDICE TÍTULO I DO CONSELHO REGIONAL ............................................................. 11 CAPÍTULO I DA NATUREZA, DA FINALIDADE E DA ORGANIZAÇÃO DO CREA .......................................................... 11 CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DO CREA ..................................................... 13 TÍTULO II DA ESTRUTURA BÁSICA…

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo REGIMENTO ÍNDICE TÍTULO I DO CONSELHO REGIONAL.............................................................. 11 CAPÍTULO I DA NATUREZA, DA FINALIDADE E DA ORGANIZAÇÃO DO CREA ........................................................... 11 CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DO CREA ...................................................... 13 TÍTULO II DA ESTRUTURA…