Arrolamento Inventario

contribuinte. PRIVILÉGIOS Quando da cobrança e execução dos créditos tributários existe regra de preferência quando da concorrência com outros credores do contribuinte – casos de processos de falência ou recuperação judicial (PJ), inventário (PN), arrolamento e liquidação de empresas.

Autos nº 0198574-17.2010.8.13.0701 (0701.10.019857-4)xxxxxxxxxx, inventariante nos autos do Inventário sob o Rito de Arrolamento pelo falecimento de xxxxxxxxxxxx, já qualificadas, vem à presença de Vossa Excelência requerer a RETIFICAÇÃO DO FORMAL DEPARTILHA, conforme cópia da nota de devolução nº 0056360, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba/MG, retificando os ítens abaixo: . Na fl. 26 dos autos (fl. 19 do formal departilha), na qualificação e dados da…

SUPLICADA é a única herdeira e interessada na sucessão, conforme comprova com a inclusa certidão e documentos acostados. 4. O inventariado deixou os seguintes bens: BENS IMÓVEIS: Isto posto, requer a V.Exª a abertura do INVENTÁRIO, na forma de ARROLAMENTO, dos bens deixado pela de cujos, protestando pela juntada dos demais documentos no prazo legal. Requer ainda, digne-se V.Exª deferir-lhe o compromisso de Inventariante. Por derradeiro, requer a V.…

propondo ação competente em que o outorgante seja autor ou reclamante, e defendendo quando for réu, interessado ou requerido, podendo reclamar, conciliar, desistir, transigir, fazer acordo, recorrer, receber e dar quitação, confessar, requerer inventário ou arrolamento, firmar compromissos e partilha amigável, prestar declarações, receber citação, bem como substabelecer a presente, com ou sem reservas de poderes, se assim lhes convier, e praticando todos os atos necessários para o bom e…

Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES/SALA 1 DIREITO DAS SUCESSÕES, SUCESSÃO LEGITIMA, TESTAMENTARIA INVENTARIO E PARTILHA RENATA DOS REIS DEFANTE SERRA /ES 2013 RENATA DOS REIS DEFANTE DIREITO DAS SUCESSÕES, SUCESSÃO LEGITIMA, TESTAMENTARIA INVENTARIO E PARTILHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para conclusão de Pós Graduação em…

de Direitos Reais), ou coisa sem dono (ver aula 11 de Direitos Reais), sujeita a ocupação por terceiros. É verdade que para pagamento dos impostos, de eventuais dívidas e de partilha dos bens será necessária a abertura de inventário (ou arrolamento, veremos essa questão processual no final do curso), mas a propriedade em si, sob condomínio, se transfere “desde logo” aos herdeiros, sem formalidades e sem necessidade de praticarem qualquer ato (1.791). Face à saisine, se o herdeiro

c) possessória e monitória d) monitória e de depósito 4) A respeito dos procedimentos especiais, assinale a opção correta. a) as questões relativas à validade do casamento e ao reconhecimento de filiação comportam decisão judicial no processo de inventário, em razão da via atrativa desse juízo. b) na ação de reintegração de posse ajuizada, antes de um ano e dia contados da turbação da posse, será concedida a proteção possessória; depois desse prazo, o possuidor perderá tal proteção,…

de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores; Das sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; Dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha; Da arrematação e da adjudicação em hasta pública; Do dote; Das sentenças declaratórias de…

contabilidade 1. Origem da contabilidade 2. Conceito de contabilidade 3. A contabilidade como sistema de informação 4. Utilizadores da informação contabilística 5. Natureza dos fluxos 6. Conceito de património 7. Composição e valor do património 8. O inventário 9. O balanço 2 1. Origem da contabilidade A contabilidade teve a sua origem nas sociedades primitivas: a partir do momento em que o homem deixou de ser capaz de produzir tudo o que necessitava Começou a trocar os bens que lhe…

casal tem três filhos maiores: Filho 1 - 27 anos; Filho 2 - 32 anos; Filho 3 - 35 anos, sendo todos residentes com a ora requerente. O falecido não deixou bens imóveis a serem inventariados, portanto, não haverá necessidade de efetuar abertura de inventário. Ocorre que, para receber as verbas do PIS e FGTS (liberação), a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL exigiu um Alvará Judicial para efetuar o pagamento das verbas aludidas, para resguardo de seus interesses. É cediço em nosso ordenamento…