Arrocho Fiscal

institucionais. Com isso, ocorre um aumento da transferência de recursos do orçamento público para o pagamento de juros da dívida pública, que é o combustível alimentador dos rendimentos dos rentistas. Nesse bojo, também se encontram generosos incentivos fiscais e isenção de tributos para o mercado financeiro à custa do fundo público. Este artigo tem por objetivo discutir a crise do capital a partir do papel exercido pelo fundo público e seus rebatimentos no financiamento da seguridade…

menores do que aquelas vivenciadas entre 1960 e 1970, em que os níveis de crescimento econômico foram da ordem de 7% ao ano (milagre econômico). Após um período de prolongada instabilidade monetário e recessão, com altíssimos índices de inflação, arrocho salarial, elevada dívida publica e baixo crescimento, a segunda metade da década de 1990 foi marcada pela implementação das reformas liberalizantes (abertura comercial financeira, desregulamentação dos mercados, privatizações, redução do…

áreas fiscal, monetária e de rendas. Tudo faz crer, porém, que o pacote antiinflacionário é apenas um dos elos de uma política de alcance mais longo, voltada para a reestruturação da economia e do Estado. Nessa perspectiva, estão implícitas nas Medidas Provisórias do governo linhas de política industrial e comercial, de reforma administrativa e patrimonial do Estado, bem como maior integração dependente da economia brasileira, que passaria a viver um surto de crescimento. A…

direitos, ao invés de ficarem lutando diariamente contra a corrosão da moeda. O tripé que sustenta o Plano foi erigido nos governos FHC. A responsabilidade fiscal, iniciada em 1995, com a reestruturação da dívida de estados e municípios, foi aperfeiçoada em 1998, com as metas de superávit primário, e com a Lei de Responsabilidade Fiscal promulgada em 2000. O câmbio flutuante, de início tumultuado com a crise de 1999 e o fim da paridade dólar/real, firmou-se ao longo do tempo,…

presidência. Os militares, assim que assumiram, criaram o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), que tinha como objetivos combater a inflação e realizar reformas estruturais, que permitissem o crescimento, para isso foram realizadas reformas fiscal, tributária e financeira. Com a “estabilidade política”, os recursos estrangeiros retornaram ao Brasil maciçamente. Com tamanho volume de capital, a economia se estabilizou. Neste período houve aumento da concentração de renda e da…

muito aquecida, coisa que não é verdade. Como é que a demanda está aquecida, se os trabalhadores perdem valores reais em seus salários constantemente, desde as duas décadas da ditadura? É fácil perceber que os governos militares foram governos de arrocho salarial; pois, é daí que as perdas salariais cresceram abruptamente. Quando o governo militar caiu, os problemas eram tão grandes que não se puderam resolver tais dificuldades no curto prazo, ou, até mesmo em tempo médio que o povo…

Num segundo momento, com a descoberta de grandes minas na região, o norte de Goiás passou a ser conhecido como uma das áreas que mais produziam ouro na capitania. Esta constatação despertou o temor ao contrabando que acabou fomentando um arrocho fiscal maior que nas outras áreas mineradoras. Por último, o norte de Goiás passou a ser visto, após a queda da mineração, como sinônimo de atraso econômico e involução social, gerador de um quadro de pobreza para a maior parte da população. Essa região

PERÍODO DE ESTAGNAÇÃO E RECESSÃO. A INFLAÇÃO É ALTA. ELEVA-SE O DESEMPREGO. AS CAMADAS ASSALARIADAS TORNAM-SE MAIS AGRESSIVAS NAS SUAS REIVINDICAÇÕES POR MELHORIAS SALARIAIS. O GOVERNO PROPÕE A REFORMA AGRÁRIA/URBANA/EMPRESA/ELEITORAL/ADMINISTRATIVA/FISCAL TRIBUTÁRIA/BANCÁRIA/CAMBIAL/EDUCACIONAL/CONSCIÊNCIA NACIONAL. GRANDES INTELECTUAIS SURGEM. ESPAÇOS SIGINFICATIVOS DO APARELHO DOS ESTADO SÃO OCUPADOS POR PESSOAS COMPROMETIDAS COM O POVO. AS LIGAS CAMPONESAS ORGANIZAM-SE, CRIA-SE A…

país. Se candidatou pelo PSD (Social Democrático) em aliança com o PTB. Seu governo se aproximou da ala dos conservadores se unindo à UDN e se afastando de Vergas e do PTB. Na economia, gastou o dinheiro acumulado nos anos de guerra e promoveu o arrocho salarial. Colocou o PCB na ilegalidade em 1947. Elaborou o plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia) que acabou não dando certo. Em seu governo foi criado o Estatuto do Petróleo. Foi ele quem proibiu o jogo no Brasil. 17º…

empreendimentos estatais [e] da substituição de importações... que ainda prosperava na América Latina na década de 80” [Williamson (1992, p. 45-46)]. A “taxonomia” exposta neste último artigo seria representada pelos seguintes critérios: N disciplina fiscal, caracterizada por um expressivo superávit primário e por déficits operacionais de não mais de 2% do PIB; N priorização dos gastos públicos, mediante o seu redirecionamento de áreas politicamente sensíveis, que recebem mais…