Arresto Art 813 E Incisos E Cpc Toda Vez Que Falar

insolvência o devedor não-comerciante e as sociedades civis, qualquer que seja a sua forma. O comerciante e as sociedades comerciais se submetem à falência. As sociedades anônimas, qualquer que seja seu objeto, são consideradas comerciais (Lei n. 6.404/76, art. 1º, § 2º).2 Para Celso Neves, diversamente do que se passava ao tempo do Código de 1939, o concurso de credores deixou de ser mero incidente da execução singular, para assumir a posição de processo principal, autônomo,…

5 – EMBARGOS A PENHORA ON LINE..................................................................48 1.1 A Penhora On Line Em Forma De Arresto...................................................................50 a) Do Arresto Executório..................................................................................................................50 b) O Arresto Como Medida Cautelar........................................................................................53 Capítulo 6…

rápida e efetiva. Manoel Teixeira chama a atenção para o fato de que "o preço da certeza, que caracteriza o processo cognitivo, é a lentidão do procedimento.” Em resposta a essa morosidade da tutela jurisdicional, a EC 45/04 inseriu o inciso LXXVIII no art. 5º da CF/88, tornando expresso o princípio da razoável duração processual. Referida norma vem em busca de mecanismos eficientes que sejam passíveis de trazer a efetividade necessária à proteção do direito. As Tutelas de…

no assunto. - 2º Bimestre Antônio Carlo Marcato – Procedimentos Especiais - Aconselhado a pegar os fluxogramas. - Temos que nós preparar para o Novo Código de Processo Civil (NCPC). - Neoprocessionalismo e Neoconstitucionalismo: é olhar o CPC com olhos na CF. - Importante saber como a doutrina pensa do NCPC. - Os 3 Cavaleiros do Apocalipse – Problemas que serão encarados ao longo do semestre. - Monografia – planeje para não sofrer perto das provas. - Formatura - Exame…

processo. Fala-se num modelo constitucional de processo, na construção de um novo processo civil, a partir da compreensão do direito à tutela jurisdicional qualificada (adequada, tempestiva e efetiva) dos direitos, nos moldes da melhor interpretação do art. 5º, XXXV, da CF/88. O atual modelo, por outro lado, não deve desprestigiar as garantias constitucionais ligadas ao devido processo legal, em especial o contraditório e a ampla defesa. 2. O novo processo civil: influenciado por…

a)Execução definitiva; b)Execução provisória (art. 475-I, §1º do CPC) Art. 475-I. § 1o É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. A execução será definitiva nos casos em que a sentença transitar em julgado, será provisória nos casos em que a sentença for impugnada mediante recurso que não foi atribuído efeito suspensivo. O art. 587 do CPC, conceitua de forma…

testemunha enquanto viva, portanto posso ouvi-la imediatamente = outra medida acautaletória. A cautelaridade é uma terceira espécie, ela não acerta o direito e nem executa, ela conserva o direito! 06/02/2014 • Classicamente, temos um processo cautelar. Toda vez que eu me visse em circunstância de risco, classicamente eu teria que propor uma ação cautelar. ◦ Se tenho um título executivo, ajuizo uma execução = mas se o devedor está dilapidando tudo, tenho que ter uma tutela de natureza…

.............................45 II.21 Responsabilidade civil decorrente da medida cautelar .............................................47 II.22 Breves considerações à respeito dos procedimentos cautelares específicos .............49 II.22.1. Arresto .......................................................................................................................49 II.22.2. Sequestro ........................................................................................................

que, por sua vez, é o meio para se obter a tutela a uma pretensão. Daí dizer-se, com Calamandrei, que o processo cautelar é o instrumento do instrumento (instrumentalidade ao quadrado, ou em segundo grau). Ou, com Carnelutti, que o processo principal serve à tutela do direito material, enquanto o cautelar serve à tutela do processo. 2.3 Urgência A tutela cautelar é uma das espécies de tutela urgente, entre as quais se inclui também a tutela antecipatória. Sá há falar-se em…

preparatórias e incidentais 26.2. Competência 26.3. Petição inicial 26.4. Liminar 26.5. Eficácia da medida cautelar 26.6. Citação e contestação 27. Responsabilidade civil do requerente Capítulo II – Procedimentos cautelares específicos 28. Do arresto 28.1. Conceito 28.2. Requisitos 28.3. Procedimento 29. Do sequestro 29.1. Conceito 29.2. Requisitos 29.3. Procedimento 30. Da caução 30.1. Conceito 30.2. Espécies 30.3. Procedimento 31. Da busca e apreensão 31.1.…