Arrendamento Reintegração De Posse

possessórias; 2. Defesa jurídica da posse e cabimento das diversas espécies de ações possessórias; 3. Fungibilidade das ações possessórias; 4. Natureza dúplice das ações possessórias; 5. Confronto entre Ações Possessórias e Petitórias; 6. A exceção do domínio e a Súmula 487 do STF; Considerações finais; Referências bibliográficas. Introdução O presente artigo tem por objetivo expor alguns pontos importantes acerca das ações possessórias, importante instrumento de defesa da posse…

878/01, sem prejuízo dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, e que no decorrer desta propedêutica estão informados, propondo a presente; AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING FINANCEIRO) C/C, REPETIÇÃO DE INDÉBITO com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra BV LEASING – ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, instituição financeira de direito privado, devidamente inscrita no cadastro de pessoas jurídicas CNPJ/MF sob nº 59.588.111/0001-03, com sede na avenida…

-------------------------------------------------------------------------11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS -----------------------------------------------14 1 – INTRODUÇÃO Os contratos de Arrendamento Mercantil — "leasing", muito utilizado nos tempos atuais, tem causado grandes problemas de ordem financeira a àqueles que celebraram um contrato dessa natureza. Com o decorrer do tempo, a estabilidade da…

(sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Através do contrato de Arrendamento Mercantil n.º ......, firmado em ....../....../....., (doc. anexo), a autora arrendou ao Arrendatário, o bem abaixo descrito: UM AUTOMÓVEL MARCA ...., MODELO ...., ANO DE FABRICAÇÃO ...., ANO MODELO ...., COR ...., PLACA .... O…

fiduciante e credor fiduciário, não existe: credor fiduciante e devedor fiduciário); - quando se aliena por meio de alienação fiduciária, o credor fiduciário tem a posse indireta e a propriedade resolúvel, assim, com o pagamento da dívida, o devedor fica com a propriedade plena. Antes do pagamento, o credor tem propriedade resolúvel e posse indireta; - só será constituída a propriedade fiduciária com o registro do contrato de alienação fiduciária. O art. 129, V da lei 6.515, diz que o…

importa se leve em conta o prazo e se considerem os juros e outras vantagens.” CONDOMÍNIO. BEM DIVISÍVEL. PREFERÊNCIA. OFERTA AOS CONDÔMINOS. DESNECESSIDADE. IMISSÃO NA POSSE. Bem imóvel que comporta divisão cômoda. Desnecessidade de oferta aos condôminos para a alienação de parte ideal. Interpretação dos artigos 504 e 87, CCB/2002. Posse, ademais, que decorre da propriedade. Art. 1.134, CCB. Negaram provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL Nº 70028438224 COMARCA…

98-8118-5597 APROVEITAMOS A OPORTUNIDADE PARA ORIENTA-LOS QUE, "CASO" POSSUA DEBITOS DE CONDOMINIO OU ARRENDAMENTO, ENTRE EM CONTATO COM URGÊNCIA. VÁLIDO COMO RECIBO APÓS COMPENSAÇÃO DO CHEQUE SEM EMENDAS OU RASURAS A FALTA DO PAGAMENTO CAUSA QUEBRA DE CLAUSULA CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Vencimento 10/06/2014 Para evitarmos problemas na continuidade do contrato de arrendamento e condomínio, informamos que estamos à disposição para realização de acordos.…

temos: REINTEGRACAO DE POSSE - 1068/2008 - [...] - I – A posse está evidenciada pelo exercício indireto, inerente ao contrato de arrendamento, nos termos do art. 1.197 do Código Civil; de outro lado, o implemento da cláusula resolutória por meio da notificação específica evidenciando a mora, é circunstância que inverte a qualidade da posse da parte requerida, de justa para injusta, caracterizando esbulho; enfim, colhe-se que a inversão da posse ocorreu a menos de…

LEASEBACK Leaseback é uma espécie de Arrendamento Mercantil Financeira em que uma empresa proprietária de um imóvel, que o utiliza como sede ou fábrica, o vende para um capitalista (empresa de arrendamento mercantil, instituição financeira ou fundo de pensão) e este aluga o imóvel adquirido à mesma empresa vendedora do bem. Observe que neste caso de arrendamento mercantil financeiro o bem é baixado no Imobilizado da arrendatária e passa a ser contabilizado no Imobilizado da…

vedada ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. Súmula 379 Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês. Súmula 369 No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora. Súmula 245 A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação…