Arras Ou Sinal No Processo De Compra E Venda

contrato é reconhecer o avanço do Direito dentro do ramo contratual, toda sua evolução, toda a sua historia. O contrato de compra e venda corresponde entre sessenta e setenta por cento de todos os contratos realizados pela população mundial. Os contratos, num modo geral, representam formas de transferência de património. Como por exemplo: doação, mútuo, compra e venda, dentre outros. Essas são as formalidades previstas em lei para realização de um contrato solene e ou formal. Os…

pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DO IMÓVEIS – CRECI 18ª REGIÃO – AM/RR. Este KIT tem o intuito de trazer ao(à) nobre colega, modelos básicos de AUTORIZAÇÃO DE VENDA, TERMO DE VISITAÇÃO, RECIBO DE SINAL DE NEGÓCIO, CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E CESSÃO DE DIREITOS, dentre outros. Antes de falarmos sobre cada um dos modelos, vale a pena ressaltar que são modelos sugestivos, ficando o CRECI-18ª…

varias marcas, como o melhor custo-benefício. Antes de fechar o negócio solicitou informações a fabrica e a concessionária quanto a uma possível reestilização do veiculo, e obteve a informação que o pretendido veículo não tinha previsão de mudança. A compra foi efetuada e, após 02 meses, a montadora lançou no mercado uma versão reestilizada do veiculo Justificativa: Conforme o Principio da Boa Fé; exige que as partes se comportem de forma correta, não só durante as tratativas,…

que, nos dizeres de H. Pinagibe Magalhães (1) significa "ação nascida de uma aquisição ou de uma venda". De Plácido e Silva (2) define a ação ex empto como aquela "que compete ao comprador para exigir do vendedor a entrega da coisa vendida, de conformidade com o compromisso assumido do contrato de compra-e-venda, desde que lhe entregou o valor do preço ajustado, ou o sinal convencionado (arras)". Para Affonso Dionysio Gama (3) a ação ex empto é aquela que "tem por fim…

vejam quantos significados atribuem-se à palavra obrigação. Em alguns casos se confere à palavra uma conotação puramente moral, como a obrigação de ser solidário e honesto. Estudaremos as obrigações como relações jurídicas, nas obrigações como o processo que une duas pessoas tendo como objeto uma prestação. Conceito- Características: A primeira característica que vislumbramos na obrigação é o vínculo jurídico constrangendo uma delas a oferecer uma prestação. Este conceito de…

nos autos prova concreta da precariedade de sua situação financeira. Conhecimento e provimento do Agravo. Tipo da Ação: AGRAVO DE INSTRUMENTO Número do Processo: 2003.002.16468 Órgão Julgador: DECIMA SEXTA CAMARA CÍVEL” DOS FATOS A autora arrematou o imóvel sito na Rua Araguaia, n. 783, apt. 601 (cobertura), nos autos da execução do processo de cobrança de débito condominial, através de oferta do seu próprio crédito nos autos, isso devido às tentativas frustradas de obter…

VÍCIOS REDIBITÓRIOS Vícios redibitórios são defeitos ocultos em uma coisa, só pode ser alegado em contrato oneroso. (Art. 441). Vícios ocultos : Olha uma coisa e aparentemente esta tudo certo. Mais esta oculto, não aparece naquele momento. Ex: Compra um celular e aparentemente esta tudo normal, ao tentar liga-lo ele não funciona. O prazo conta-se a partir da ciência do defeito pelo consumidor. Vício aparente: Quando é tão aparente que de cara se ver. Ex: Espuma do sofá saindo, basta…

gerais direito civil que envolva transações imobiliárias e fornecer ao cliente ou pretenso comprador todo o suporte nas negociações imobiliárias. É de suma importância o profissional estar inteirado, conhecer quem pretende efetuar as transações de venda e compra, pois devemos sempre lembrar que nem toda pessoa está apta ou possui capacidade jurídica para tal mister, pois toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, (Esta é a regra geral). Porém, existem limitações à referida…

vejam quantos significados atribuem-se à palavra obrigação. Em alguns casos se confere à palavra uma conotação puramente moral, como a obrigação de ser solidário e honesto. Estudaremos as obrigações como relações jurídicas, nas obrigações como o processo que une duas pessoas tendo como objeto uma prestação. Conceito- Características: A primeira característica que vislumbramos na obrigação é o vínculo jurídico constrangendo uma delas a oferecer uma prestação. Este conceito de…

diferente da obrigação combinada e prevista. Nem deve ser alternativa, pois assim seria o cumprimento em vista de uma previsão; c) A finalidade da entrega, ou a entrega, ou a intenção que se dirige para o pagamento, e não para a doação, para uma compra e venda, para dar uma garantia. Realmente com o ato extingue-se a obrigação, no entanto, há de existir a coisa, com as garantias no tocante à evicção, não valendo se a coisa não era do devedor, ou se imprestável, em vista de vício…