Argumentos Favoráveis E Contrários à Decisão Do Supremo T

Ministro OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Prof. - Professora Rel. – Relator RESP – Recurso Especial Rev. Crim. – Revisão Criminal RT – Revista dos Tribunais RTJ – Revista dos Tribunais de Jurisprudência STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça T. – Turma TAMG – Tribunal de Alçada de Minas Gerais TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJRS – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TRF – Tribunal Regional Federal SUMÁRIO…

Práxis Jurisdicional. I. Título. CDD 341.2 4 SUMÁRIO Ca p ít u lo 1 A h e rm e n ê u t ica co n st i t u c io n a l à lu z d a ra c io n a li d a d e e m a n cip a t ó r ia 5 A l va ro L u is d e A . S . C ia rl in i . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Ca p ít u lo 2 A in su f i ciê n ci a d o p o sit i vism o , o s e n t im e m a s ju r íd ic o se a in ce rt e za d o p ó s - p o s it i vi sm o : .…

ressarci-lo dos eventuais prejuízos oriundos do depósito (art. 1.278 Código Civil), sob pena de retenção da coisa depositada (art. 1.279 Código Civil). Art. 628 do Código Civil de 2002: “O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.” Por presunção o depósito é gratuito, entretanto, nada impede que as partes estipulem um valor para a guarda do bem, dessa forma, o depósito se…

.................................................................................................... 38 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 4 ARGUMENTOS FAVORÁVEIS E CONTRÁRIOS A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO EM CASOS DE ANENCEFALIA 4.1 ARGUMENTOS FAVORÁRIOS................................................................................ 41 4.2 ARGUMENTOS CONTRÁRIOS.................................................................................43 CONCLUSÃO ............................................

jurisprudencial. Com isso, estudaremos a corrente favorável à denunciação, a corrente intermediária e a corrente contrária à utilização do instituto pelo Estado. Serão, ainda, analisadas jurisprudências do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. O tema é bastante controverso, e os tribunais brasileiros ainda não consolidaram uma posição unificada sobre o tema. Os adeptos da corrente favorável à denunciação da lide…

Para uma reflexão momentânea, pode-se pontuar a ausência de critérios objetivos_ quanto ao nexo de causalidade não ser evidenciado e quanto à prova derivada e a possibilidade de ser obtida por fonte independente_ para “controlar” ou “balizar” a decisão do juiz. Em decorrência dessa “omissão”, o legislador estaria permitindo a utilização de critérios subjetivos pelo juiz, o que levaria ao ativismo judicial (juiz como único intérprete da lei e protagonista do processo) e, conseqüente…

impossibilidade. Portanto, se tanto no meio acadêmico quanto no jurisprudencial a divergência é latente, com interpretações e entendimentos diversos, a análise dos argumentos e idéias expostas por cada corrente mostra-se perfeitamente plausível do ponto de vista científico. O trabalho de conclusão tem por objetivo a análise das idéias e argumentos trazidos pelas posições acima referidas, demonstrando suas contribuições práticas, científicas e sociais para o âmbito jurídico, bem como…

mantido um “pacto de silencio” nas unidades de assistência à saúde, nas quais a decisão por interromper ou não, a prática acabando sendo às escuras, por profissionais habitualmente sem qualquer preparação para isto e muitas vezes, à revelia dos familiares e ate mesmo, do próprio enfermo. Para o exercício da cidadania, deve-se discutir a moralidade da eutanásia demarcando-se os conceitos e enfocando os argumentos favoráveis e desfavoráveis à sua realização. Logo, o debate bioético da…

Jwjpodivm); “Direito Penal-parte geral” (Editora Jwspodivm), “Curso de Direito Administrativo” (Editora Juspodivm) e “EC 45/2004: Comentários à Reforma do Poder Judiciário" (em co-autoria com Carlos Rátis) (Editora Jíwpodivm). CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE T E O R IA E PRÁTICA 4a edição revista, ampliada e atualizada. 2010 üDiTORA ,4 PODJVM EDITORA >PO D IV M www.editorajuspodivm.com.br Capa: Carlos Rio Branco Batalha Diagramação: Joseh Caldas cdhomestudio@terra.com.br…

O DIREITO DE VER SEUS ARGUMENTOS CONSIDERADOS (COMO COROLÁRIO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA) E SUA MANIFESTAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO SÉRGIO MASSARU TAKOI Doutorando e Mestre pela FADISP, Especialista em direito constitucional pela ESDC, Especialista em direito processual civil e civil pela EPD, Especialista em direito processual tributário pelo COGEAE, Especialista em direito tributário pelo IBET, advogado. Resumo: o…