Argumento A Contrario Sensu

aplicadas as regras do art. 588, porém sem a necessidade de um processo executivo, pois normalmente o provimento antecipatório tem força mandamental ou executiva lato sensu, sendo efetivado no próprio processo em que foi proferido. Todavia, como o provimento antecipatório não se restringe apenas a ações mandamentais ou executivas lato sensu, podendo ser concedido em todas as espécies de ações, conseqüentemente, as decisões poderão ser diversas. Nas ações declaratórias podem ser…

quanto o argumento tem a possibilidade de capacitar às pessoas a relacionarem fatos, teses, opiniões, problemas e possíveis soluções a fim de fundamentar determinado pensamento ou idéia. A etimologia da palavra Argumento é um tanto curiosa: vem do latim Argumentum, que tem o tema Argu, cujo sentido primeiro é fazer “brilhar”, “iluminar”. Existem diversos tipos de argumentos, e as formas mais adequadas de usá-los, dos quais veremos adiante.…

competência da Justiça do Trabalho. Com a devida vênia aos entendimentos contrários, acolho o segundo posicionamento. Uma vez que restariam concretizados os créditos decorrentes de cheque prescrito, acordo extrajudicial para pagamento de verbas rescisórias, entre outros, especialmente por ter reforçado o argumento. Imperioso ressaltar que o requisito essencial para admissão do pleito monitório é o manejo de prova escrita stricto sensu - de quantia certa, de coisa fungível ou de…

Silva5: “Os nossos tribunais, desde então, têm aplicado o princípio da insignificância em casos de furto, lesão corporal, dano, posse/uso de drogas, contravenções etc, consoante aos argumentos de irrelevância social e econômica da res furtiva, aliados à ausência de periculosidade da conduta incriminada, e os argumentos da falta de potencialidade ofensiva do fato, a natureza levíssima das lesões causadas e a falta de ameaça danosa ou concretamente perigosa que justifique a imposição…

discurso dogmático sobre a decisão não é apenas um discurso informativo sobre como a decisão deve acontecer, mas também um discurso persuasivo sobre como se faz para que a decisão seja acreditada pelos destinatários. Portanto argumentar significa criar argumentos, aduzir os raciocínios que constituem uma argumentação, no sentido jurídico, é um modo específico de raciocinio que procede por questionamentos sucessivos. Procedimento argumentativo dogmático se divide em: - finalidade e de…

seu uso 2.3 Argumentos pertinentes à técnica roSS CHiaSSoni StruCHiner VI – Interpretação JurídIca Considerada tributárias. GuaStini ratti DJ adrian sgarbi Exemplo 2. Sutilezas do vernáculo. GuaStini DJ VI – Interpretação JurídIca Exemplo 3. Sentido técnico e sentido comum. 3.1 Noção geral DJ adrian sgarbi judicial restraint de occasio legis 3.2 Condições para o seu uso VI – Interpretação JurídIca 3.3 Argumentos…

que seja. É desenvolver um raciocínio, desenvolver argumentos que fundamentem posições. É polemizar, inclusive, com opiniões e com argumentos contrários aos nossos. É estabelecer relações de causa e consequência, é dar exemplos, é tirar conclusões, é apresentar um texto com organização lógica das idéias. Basicamente um texto em que o autor mostra as suas ideias. A dissertação pode ou não ser feita em final de curso de [pós-graduação], stricto sensu (mestrado), com a finalidade de…

Autoral: o autor confere o significado ao texto. Método Exegético: o verdadeiro significado de um texto é aquele que é transmitido por ele (exegese), aquele que o autor inseriu nele. Método Singular: cada texto tem um significado (sensus unum) e não muito significado (sensus plenior). Método Objetivo: o significado é fixo, determinado e não dinâmico. O que o Método Liberal não é: Tudo na Bíblia é literalmente verdade. Além disso, o método não significa que a Bíblia não contem…

Direito Constitucional: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 3. ed., Salvador: Editora Juspodivm, p. 349-395, 2008. Material da 4ª aula da disciplina Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais, ministrada no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito do Estado – UNIDERP/REDE LFG) Sobre o tema, ver NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, Saraiva, 2002; SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos…

conflito entre a liberdade religiosa e a vida: eles preferem a religião, pois ela poderia sofrer uma repulsa na sociedade religiosa se receber essa transfusão, e para eles, a dignidade dessa testemunha de Jeová seria atingida. Em nosso entendimento, os argumentos da segunda corrente são mais coerentes, uma vez que, baseada nos termos dos artigos 46 a 56 do código de ética médica, e resolução 1021/80 do conselho federal de medicina (CFM), autorizam a intervenção judicial para salvar a…