Argumente Porque Restringir O Poder à Política Leva Nos

Considerações gerais O art. 1.º, parágrafo único, da Magna Carta, ao estabelecer que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, adotou o entendimento de que o Estado não é um poder institucionalizado, mas sim o titular de um poder, que decorre da sociedade, pertence a esta e em seu benefício deverá ser exercido. Esse poder, que é inerente ao ente estatal, contudo, não é absoluto, encontrando limitações…

empresas e buscando a agilidade e qualidade que os clientes esperam. Mais e mais empresas estão perseguindo esta meta e não trabalham mais como antes: orientados a processos, estão quebrando hierarquias tradicionais; o downsizing está redistribuindo o poder e a redução de custos está forçando gerentes a serem mais e mais eficazes na gestão de recursos. A Microsoft tem trabalhado lado a lado com seus clientes para desenvolver ferramentas que os permitam extrair o melhor deste novo mundo,…

Revejo posicionamento anterior, adotando o atual posicionamento do STJ, que considera que a cobrança do crédito com acréscimos indevidos, como por exemplo, capitalização de juros não pactuada e taxas, não tem o condão de constituir o devedor em mora, porque dificultado o pagamento, causando a impontualidade da qual ainda se beneficiaria com a aplicação da cláusula penal (EREsp n. 163.884/RS). Assim, devem ser afastados os encargos de mora. Consequentemente, inexistindo a mora, não há…

modelos tradicionalmente utilizados. Na opinião de Barbosa, Ferraz e Lopes (2002) essa vinculação com a estratégia empresarial é essencial e “as práticas e ferramentas que não se incorporam ao ‘core estratégico’ ficam relegadas a um segundo plano e, porque não dizer, podem até me smo ser consideradas dispensáveis” (BARBOSA, FERRAZ e LOPES, 2002). Assim, os sistemas de gestão de pessoas por competências se consolidam como uma fonte de sustentação para a criação de vantage m…

direitos inatos ou preexistentes à vida em sociedade. O indivíduo só tem direitos como membro da comunhão social. Além disso, cumpre acentuar que o direito penal não protege interesses jurídicos do indivíduo (ainda quando constituam direitos subjetivos) porque sejam tais, mas somente per accidens, isto é, somente quando e enquanto coincide a sua proteção com a do interesse social. A reforçada tutela penal somente diz com interesses socialmente relevantes. Um interesse ju­ rídico dos…

................................................................................................ 137 Teorias sobre a função da pena................................................................................................. 137 Modelos de Política Criminal ................................................................................................... 139 Princípios fundamentais............................................................................................................

Jornada de Direito Civil, realizada em março de 2013. Ressalto que o último ano foi muito intenso quanto às minhas atividades profissionais. A atuação consultiva e em pareceres foi maior do que nos anos anteriores, repercutindo diretamente na obra, até porque as principais atuações foram relacionadas ao Direito Imobiliário. Ademais, passei a ser Professor Titular permanente no programa de mestrado e doutorado na FADISP, o que me possibilitou aprofundar sobremaneira alguns assuntos,…

controlar os dados relacionados às mensalidades e pagamentos dos alunos. Apesar de ambos os usuários estarem interessados nos dados sobre os estudantes, cada um mantém suas informações em arquivos separados — e os programas que manipulam esses arquivos — porque cada um deles precisa de alguns dados não disponíveis nos arquivos do outro. Essas redundâncias, na definição e armazenamento dos dados, resultam em um espaço de armazenamento desperdiçado e em esforços redundantes para manter os…

postulados da eticidade e da socialidade, os quais rechaçam a adoção de posturas comportamentais que levam a um ganho de capital que não guarde nexo de causa e efeito com os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, IV da nossa Carta Política), bem como repudiam o locupletamento econômico que não encontre amparo em um título jurídico abstratamente hígido. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fazendo-o com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I,…

surpreendeu-me com um inigualável oferecimento: um CD cujo conteúdo era um verdadeiro compêndio de Meteorologia e Climatologia, que tivemos a honra e o privilégio de mandar editá-lo em comemoração aos 90 anos do Instituto, visando beneficiar as novas levas de meteorologistas em formação nas Faculdades do nosso país. O sucesso do lançamento, em março de 2000, foi rápido, tendo ultrapassado nossas fronteiras, divulgado e oferecido a todos os países de língua portuguesa e espanhola,…