Argumente Porque Restringir O Poder à Política Leva Nos

as chamadas intervenções humanitárias. O princípio da responsabilidade de proteger constitui a nova moldura jurídica e política dessas intervenções. O trabalho buscará reconstituir a trajetória de construção do novo conceito, desde a sua formulação, em 2001, até a sua incorporação em resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas (AGNU), em 2005. Apresentará as forças políticas que atuaram nos debates, os quais tradicionalmente se caracterizavam por posicionar em lados opostos os…

projeto envelhecido e absolutamente incompleto. Em regime democrático, é muito difícil um Código ter uma tramitação rápida nos parlamentos. Isso se observa com o BGB (o Código Civil alemão), o Código Civil italiano e o Código Civil português de 1967, porque nenhum desses contou com Napoleão Bonaparte. Não fora ele, obviamente a França não teria, em 1804, o seu Código Civil francês, sua maior glória. Realmente Napoleão prestou-lhe uma colaboração decisiva, pois foi quem presidiu as…

......... 95 Grandezas e misérias da energia e da mineração no Pará Lúcio Flávio Pinto CAPÍTULO 5 ............................................................ 114 Análise do projeto Belo Monte e de sua rede de transmissão associada frente às políticas energéticas do Brasil Andre Saraiva de Paula 5.1. A eletricidade gerada em Tucuruí: para onde? para quê? ............................................... 135 Rubens Milagre Araújo, Andre Saraiva de Paula e Oswaldo Sevá 5.2. Dados de vazão…

inato ao ser humano. Não se pode, em verdade, ignorar o direito positivo, o direito legislado, a norma dotada de poder cogente. Ele é necessário. Reprime os abusos, corrige as falhas, pune as transgressões, traça os limites à liberdade de cada um, impedindo a penetração indevida na órbita das liberdades alheias. Não é aceitável, porém, que o Direito se esgote na manifestação do poder estatal. Para desempenhar a sua função básica de "adequar o homem à vida social", como eu o defini,4…

glândulas endócrinas e seus efeitos sobre o comportamento, ou o estudo do efeito de drogas como o LSD ou a heroína sobre o comportamento, enveredamos pelo campo da Psicologia Fisiológica. O estudo do desenvolvimento da percepção a partir do recém-nascido leva-nos à área experimental de Percepção; o estudo da linguagem na criança não pode prescindir da Psicolingüística. Além de englobar quaee todas as áreas da Psicologia, a Psicologia do Desenvolvimento está, como já vimos, vinculada a…

........................................................................................157 Os custos e os serviços logísticos......................................................................................................158 Fixação de políticas para o nível de serviço...................................................................................159 Nível de serviço e o marketing........................................................................................................

esta leitura. Aqui, pretendemos estabelecer um diálogo com você, cursista, no qual buscaremos apresentar este curso, suas diretrizes, objetivos, materiais, estrutura etc. Consideramos muito importante que você conheça e compreenda tudo isto para poder se organizar e atuar com coerência, liberdade e criticidade. Vivemos em um cenário sociocultural que afeta e modifica nossos hábitos, nossos modos de trabalhar e de aprender, e também introduz novas necessidades e desafios relacionados…

da guerra química que ajudou a recrutar Einstein em Berlim e serviu de mediador entre ele e Maric. Ju- 17 deu convertido ao cristianismo na tentativa de se tornar um bom alemão, pregou a Einstein as virtudes da assimilação até os nazistas tomarem o poder. CONRAD HABICHT (1876-1958). Matemático e inventor amador, membro da "Academia Olímpia", o trio de debates de Berna, e destinatário das duas famosas cartas de Einstein de 1905 que anunciavam os artigos vindouros. WERNER HEISENBERG…

Ademais, a tributação das operações realizadas com ativos financeiros exerce importante função extrafiscal. Não apenas os impostos sobre operações de crédito, câmbio e relativas a títulos e valores mobiliários têm sido utilizados como ferramenta de política monetária ou econômica, até mesmo o imposto sobre a renda foi galgado pelo Governo como instrumento para o exercício da função indutora da norma tributária. É bom relembrar que o mercado financeiro e de capitais exerce função…

– Dos crimes contra o casamento (arts. 235 a 240) Capítulo II – Dos crimes contra o estado de filiação (arts. 241 a 243) Capítulo III – Dos crimes contra a assistência familiar (arts. 244 a 247) Capítulo IV – Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela (arts. 248 e 249) TÍTULO VIII – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Capítulo I – Dos crimes de perigo comum (arts. 250 a 259) Capítulo II – Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros