Argumentação Principiológica

base em acórdãos proferidos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, relatar a realidade da justiça brasileira no que tange o sistema de decisão dos casos levados à instância superior. Com base no atual tema em voga, na matéria “Interpretação e Argumentação Jurídica”, no curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas, ter-se-á em mente que, antes do surgimento dos meios modernos de interpretação, clássicos também existiram. Os métodos de interpretação surgiram em Roma e esta…

jurídico-privada, isto é, no âmbito das relações jurídicas entre particulares." (4) 3.1.A técnica jurisprudencial hodierna avançou muito em termos de admitir a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, lançando mão, com freqüência, de argumentação principiológica para suprir lacunas normativas relacionadas ao trato privado. A ordem jurídica já não é composta apenas por regras, mas princípios que condicionam a aplicação destas mesmas regras. A lei, na experiência…

aspectos básicos: • o normativo (estrutura lógica deôntica), • o fático (conteúdo) e • o axiológico (valor); - não neutralidade do Direito; - dialética hegeliana -> a norma (U), o fato social (P) e o fato regido pela norma (S). Teoria da Argumentação Jurídica (Alexy) – - fundada com base na Teoria do Discurso de Habermas. Pregava a Teoria do Discurso Pratico Racional Geral, recebia esse nome por se tratar do agir humano, o Discurso Jurídico seria um caso especial desse…

tradicional limitada a técnicas de interpretação das leis, como, por exemplo, a interpretação literal ou lógicosistemática. Ressaltamos a contribuição de Chaim Perelman para a metodologia do direito, nesta volta aos estudos da retórica como uma teoria da argumentação.11 Sua busca é de outra dimensão da racionalidade, mais compatível com a vida prática. A melhor conduta para se chegar a uma decisão será a mais razoável, de forma convincente para o auditório ao qual se dirige. Escapa-se ao…

se efetivar os direitos fundamentais. Acrescente-se a isso o fato de que a Constituição é permeada por princípios, que devem ser respeitados no momento de sua interpretação. Uma vez que o paradigma estatal não é o mesmo e a Constituição é principiológica, não há como se ater à velha hermenêutica. Pelo caráter principiológico e axiológico dos direitos fundamentais, a teoria da concretização é considerada adequada para a interpretação das normas de direitos fundamentais. O seu…

A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a solução justa dos casos Eliane Aparecida Dorico Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual…

efetiva a construção, por meio de recursos da linguagem, do sentido normativo, cenário no qual se destaca a teoria da argumentação. http://jus.com.br/imprimir/14418/hermeneutica-juridica-e-a-efetividade-dos-direitos-fundamentais 4/7 24/10/2014 Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais - Jus Navigandi Observa Manuel Atienza que a teoria da argumentação jurídica oferece elementos úteis a tal desiderato, porque atua nos campos de produção,…

Antônio Bandeira de Mello e Geraldo Ataliba. A conclusão que chegarei é que essa perspectiva não é compatível com o estágio atual do pensamento jurídico, devendo ser abandonada. Dessa forma, o segundo capítulo passará a analisar a perspectiva principiológica de Robert Alexy, que já representa um ganho em relação ao pensamento anterior, mas que também é cheia de problemas, já que trata princípios como valores e acaba por tornar a diferença entre princípios e regras uma questão taxonômica,…

e, consequentemente, dos Direitos Fundamentais (análoga à Era dos Direitos propalada por Norberto Bobbio). Afinal, as normas do Estatuto Político Fundamental do Estado comportam preceitos de conteúdo absoluto e que, em virtude de sua natureza principiológica e de sua dialética relação com a moral, devem constituir o ponto de partida para a realização do primado democrático que norteia os Estados ocidentais. A evolução do constitucionalismo acompanha a evolução das gerações de direitos…

disso, deve ser superada visão monista em matéria de teoria da norma jurídica, a fim de diferenciar-se, na esteira do pós-positivismo, a morfologia e a funcionalidade das regras e dos princípios jurídicos, reconhecendo as peculiaridades da norma principiológica, cuja estrutura material se revela maia apta para captar e tutelar, pelas vias hermenêuticas da concretização e ponderação, a dignidade da pessoa humana. Acrescente-se ainda, em face da constatação da plurivocidade…