a conexão entre os principios do contraditorio e da fundamentação das decisoes na construção do Estado Democrático de Direito

mais atentos, podem pedir, se verificarem a falta do contraditório, em qualquer fase do processo, sua extinção, inclusive se já houver sentença prolatada. Sendo assim, estabelecemos uma importância singular ao contraditório. Justiça rápida ou morosa; qual papel do contraditório na fundamentação das decisões no Estado Democrático de Direito? 3 - Hipóteses A compreensão do processo e do papel das partes e do juiz no Estado Democrático de Direito9 depende de revisitação crítica e reflexiva do liberalismo e da socialização processual, através do abandono dos equívocos dos respectivos modelos para a busca de um sistema processual, democrático-constitucional. Segundo Oliveira, no Estado Democrático de Direito “a argumentação liberal e a argumentação de bem-estar devem ser considerados reflexiva e criticamente, sob as condições jurídico-processuais, como perspectivas argumentativas concorrentes” (OLIVEIRA, 2004, p. 211) para se efetivar a democratização processual. Logo, verifica-se que a Teoria de Fazzalari se adéqua ao Estado Democrático de Direito, uma vez que ela é compreendida no papel desempenhado pelas partes, através do contraditório. Deve-se ressaltar, no entanto, que apesar do contraditório distinguir o processo do procedimento, para Fazzalari, o contraditório é a simétrica paridade de armas e, portanto, não é trabalhado na perspectiva de garantia constitucional decorrente da relação Constituição10 e Processo, em que “a tutela do processo efetiva-se…

Carvalho Fioratto1 Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias2 RESUMO O presente trabalho tem como eixo central o estudo da conexão existente entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões. Isso porque, depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo deixa de ser relação jurídica entre as partes e o juiz, em que o autor tem o poder sobre a conduta do réu (direito subjetivo), para ser compreendido como garantia constitutiva…

concreto; uma jurisprudência que teve como cerne a colisão entre os princípios da dignidade da pessoa humana e o da liberdade expressão. Sumário: Introdução; I – A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PARA UM DIREITO PÓS-MODERNO; 1. A argumentação e a idéia de procedimento na busca da racionalidade; 2. Algumas considerações acerca do chamado giro lingüístico no Direito; 2.1. A idéia de Pós-modernidade; 2.2. Pós-positivismo jurídico: uma reformulação necessária?II – A TEORIA…

pretende discutir os princípios da Filosofia do Direito Processual Civil a partir do projeto de reforma do CPC em tramitação no Congresso Nacional. Resumo: O presente trabalho pretende discutir os princípios da Filosofia do Direito Processual Civil a partir do projeto de reforma do codex em tramitação no Congresso Nacional. Para além da reforma no diploma processualístico, a emergência de uma concepção pós-positivista urge por se destacada, justamente por representar os novos…

juridicidade. Posteriormente, estudou-se as características das diferentes escolas processuais surgidas a partir da modernidade, para verificar qual modelo de processo é condizente com o Estado Democrático de Direito. Como estrutura deste trabalho, estudou-se a teoria fazzalariana de processo que, enquanto uma estrutura dialética, se define como um procedimento que se realiza em contraditório entre as partes, e de como ela foi fundamental para se afastar as concepções relacionista e…

com acesso a fontes principiológicas, legais, doutrinárias e jurisprudências. Estrutura do Conteúdo 1. Formas de organização dos fatos na narra 1.1. Organização cronológica 1.2. Organização acronológica 2. Iden ficação do fato gerador va 3. Organização linear dos fatos nas narra Aplicação Prática Teórica vas cível e criminal No discurso jurídico, é necessário ater-se aos fatos do mundo biossocial que levaram ao litígio. Ao procurar um advogado, o cliente fará, logo de…

“modo final de aplicação”15. Esse é um dos pontos mais importantes da teoria dos princípios, pois identifica prisma essencial pelo qual a distinção entre princípios e regras é encarada. Dessa maneira, partindo da teoria principiológica de Robert Alexy, na aplicação das regras, uma vez confirmada a hipótese, a conseqüência por ela prevista deve ser observada in totum. Já ao que tange aos princípios, o conflito aduz a necessidade de ponderação em que, ante as circunstâncias concretas, um…

UNIVERSIDADE LUTERENA DO BRASIL CURSO SUPERIOR DE BACHAREL EM DIREITO Aluno (a): Wolace Santos da Costa Tema: A Teoria da Ponderação e o enfraquecimento da autonomia do Direito: Considerações sobre a crítica formulada por Lenio Luiz Streck ao pensamento de Robert Alexy e a recepção desta teoria no ordenamento jurídico nacional RESUMO O presente trabalho aborda, de forma clara e objetiva, o pensamento de Lenio Luiz Streck quanto à teoria da…

entendimento do processo de equilíbrio normativo será buscado a partir do estudo acerca dos sopesamentos proporcionados pelas cargas valorativas trazidas pelos princípios, enquadrando-os enquanto mandados de otimização, lição discutida a partir das linhas laureadas de Robert Alexy. Verifica-se também, o estudo da ponderação diante dos pressupostos da argumentação jurídica, analisando-se, principalmente, a colisão entre princípios jurídicos, partindo-se dos entendimentos acerca da…

direito consiste em regras impostas pelo Estado para adequar as atitudes dos indivíduos dentro do que a sociedade espera, essa concepção de certo modo está correta, mas pode deixar de enfocar partes importantes do Direito, como a justiça social e a atuação dos movimentos populares. Ou seja, essa perspectiva positivista do direito deixa de lado o fato que ele foi feito pela sociedade e para a sociedade. Mediante leitura de autores como Dworkin, Roberto Lyra Filho, Alexandre Bernardino…