Argumentação Principiológica

Antônio Bandeira de Mello e Geraldo Ataliba. A conclusão que chegarei é que essa perspectiva não é compatível com o estágio atual do pensamento jurídico, devendo ser abandonada. Dessa forma, o segundo capítulo passará a analisar a perspectiva principiológica de Robert Alexy, que já representa um ganho em relação ao pensamento anterior, mas que também é cheia de problemas, já que trata princípios como valores e acaba por tornar a diferença entre princípios e regras uma questão taxonômica,…

sua atuação perante o Juízo Trabalhista. Encerrando a parte principiológica específica do presente estudo, destaca-se nas presentes linhas o principio da simplicidade. Assim como visto em toda a estrutura processual trabalhista, nada mais congruente do que aplicarmos a simplicidade (seja das formas como dos atos) às manifestações exaradas por aquele contemplado pelo Jus Postulandi. Nesta senda, realizada ponderação principiológica passemos ao estudo objetivo das fontes no Direito…

do Júri estabelecendo a sua diferenciação principiológica das demais decisões penais, sem prejudicar, no entanto, os demais princípios do direito penal (MENDES, 2009, p. 615). 2. A Plenitude De Defesa Embora haja a disposição do princípio da ampla defesa na Constituição Federal, a plenitude de defesa é ainda mais abrangente, pois busca conferir ao réu todas as condições de demonstrar a verdade dos fatos, inclusive, podendo servir-se de argumentação extrajurídica, invocando…

evolução doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, partindo-se da posição mais tradicionalista, inviabilizando-se qualquer alteração, para a mais moderna em que se admitem as alterações, observando-se o caso concreto, aplicando-se a ponderação principiológica proposta por Alexy. Alguns resistem em dar solução ao problema, pois os terceiros que se envolveriam com o transexual poderiam ser lesados, sendo este o posicionamento do tribunal de Minas. Por outro lado, o STJ vem seguindo a…

A Constituição Federal/1988 alçou o Tribunal do Júri à condição de garantia individual, ao inserir sua previsão no capítulo que trata dos direitos fundamentais. Entretanto, várias de suas características basilares colidem com a estrutura principiológica do devido processo legal e com dispositivos da própria Constituição. No atual plano de maturidade cultural do nosso país, considerando-se, também, a independência, a força, a imparcialidade de nosso Poder Judiciário, várias são as…

conseguinte, não é a inicial desses autos inepta, vez que se coaduna o disposto na lei adjetiva. Da impossibilidade jurídica do pedido O pedido de revisão de contrato é previsto no nosso ordenamento jurídico e, consequentemente, possível. A argumentação confunde-se com o mérito e será analisada a seguir. Do mérito O pedido feito pelo autor às fls. 61/62, são inoportunos, porquanto não inseridos na inicial, motivo pelo qual deixo de apreciálos. …

normativa dos princípios jurídicos e valorização da sua importância no processo de aplicação do Direito2; (b) rejeição ao formalismo e recurso mais freqüente a métodos ou “estilos” mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação, tópica, teorias da argumentação etc.3; (c) constitucionalização do Direito, com a irradiação das normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitos fundamentais, para todos os ramos do ordenamento 4; (d) reaproximação entre o Direito e a…

direitos fundamentais [24]. Diante disso é perfeitamente possível adotar a teoria do direito do autor germânico para configurar, normativamente, a proporcionalidade como uma decorrência lógica do estabelecimento de direitos fundamentais como normas principiológicas, sendo despiciendo tentar fundamentar o referido instituto em uma ou outra disposição do texto Constitucional [25] [26]. Fundamentando-se na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão (TCF), Robert Alexy…

Fiuza (2006; p.99) proclama: Ocorre, de fato, uma mudança nos paradigmas hermenêuticos. Os métodos de interpretação mudaram. Se a Escola da Exegese e o Positivismo buscavam interpretar o Direito, sob a ótica de um sistema fechado, as teorias de argumentação passaram, já a partir de Viehweg, a adotar a idéia de sistema aberto. Por outros termos, o sistema jurídico, seja codificado ou não, não deve ser visto como algo exaustivo, nem deve ter a pretensão de sê-lo. A interpretação deve…

Constitucional insere-se em uma relação de continuidade, possibilitando-se uma leitura crítico-construtiva da teoria e aplicação da Constituição, tomando-se por paradigmas conteúdos de Teoria do Direito, Teoria do Estado, filosofia, sociologia, argumentação, dentre outros. Adequação e atualização das ementas e programas das disciplinas.  Cabe às disciplinas fundamentais a construção do arcabouço necessário a uma teoria crítica do Direito, em que se ressaltam temáticas como: O…