Argumentação Jurídica Nas Decisões Judiciais

APLICADOS À INTERPRETAÇAO CONSTITUCIONAL Introdução A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, cujo objeto é a formulação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. A interpretação é atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto. A aplicação de uma norma jurídica é o momento final do processo interpretativo, sua…

Direito não é um conjunto de regras e princípios. - Não há separação entre direito e moral. O direito pode ser aplicado independentemente da RR. ➢ Resposta de H.Hart: - Os princípios não vêm de fora do direito, têm sua natureza jurídica. São extraídos das normas jurídicas. - Regras e princípios possuem funções diferentes: Os princípios explicam ou justificam uma regra. - As regras não são tudo ou nada. As regras podem entrar em conflito, sem que uma se torne inválida. As regras…

erros e auxiliando as decisões do cientista” (MARCONI; LAKATOS, 2009). A questão do método no direito está ligada ao modelo analítico pelo qual a ciência do direito busca captar os fenômenos jurídicos que estão no cotidiano como um fenômeno normativo, assim realizando a sistematização das regras para obter um conjunto de decisões possíveis, onde a teoria jurídica através de procedimentos que constitui uma analise procura construir uma analítica em cima da própria norma jurídica. Sendo…

reflexos a todo o ordenamento jurídico. O controle de constitucionalidade e as respectivas técnicas utilizadas na atividade interpretativa assumem, nesse contexto, importância singular e levam os intérpretes a vários debates, tais como a segurança jurídica, o Estado Democrático de Direito, a legitimidade do Supremo e os limites dessa tarefa, que antes de tudo é criadora, porque envolve a figura humana, conforme leciona Celso Ribeiro de Bastos[2]: A interpretação é antes de mais nada…

HERMENÊUTICA PONTA-GROSSA 2014 ÍNDICE TÉCNICAS TRADICIONAIS DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA POSITIVISMO JURÍDICO QUAIS SÃO SEUS SIGNIFICADOS TÉCNICA DA PONDERAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO NORMATIVA PÓS POSITIVISMO QUAIS SÃO E SIGNIFICADOS TÉCNICAS TRADICIONAIS DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA Os métodos de interpretação da norma são instrumentos variados, utilizados para a melhor retenção de entendimento de um

Desse modo, ele faz uso da reconstrução racional da autocompreensão das ordens jurídicas modernas. Inicialmente, defende que os cidadãos devem reconhecer-se mutuamente se quiserem regular sua convivência sob o ponto de vista do direito positivo, categoria que é, sobretudo, marcada pela recepção do próprio sistema de direitos da tensão interna entre facticidade e validade referente à maneira de validade jurídica. Com relação a direito subjetivo, ele desempenha uma função de destaque…

tributário? Fontes do direito tratam-se de institutos que produzem e inserem regras jurídicas no ordenamento jurídico de determinada sociedade, bem como as atividades desenvolvidas pelos responsáveis pela criação das normas inseridas como tais. Ou seja, fontes do direito são os fatos sociais enquadrados na sistemática jurídica vigente, pois, é a partir de determinado fato jurídico que se embasa determinada argumentação normativa, vislumbrando a regulamentação legal de tais atividades.…

A FETICHIZAÇÃO DO DISCURSO E O DISCURSO DA FETICHIZAÇÃO: A DOGMÁTICA JURÍDICA, O DISCURSO JURÍDICO E A INTERPRETAÇÃO DA LEI STRECK, LENIO LUIZ 1. A fetichização do discurso jurídico e os obstáculos à realização dos direitos: uma censura significativa É evidente que o Direito passa por uma crise de paradigmas, essa se dá com a contestação do paradigma vigente a partir do questionamento de sua efetividade. E o que seriam os paradigmas? Eles são espécies de modelos e pressupostos das…

sobre as jurisprudência de valores . A primeira critica feita por ele é sobre o Realismo jurídico que fala que o direito é indeterminado, e sendo indeterminado pede um tratamento isonômico dos demandantes. Casos semelhantes não recebem do estado decisões coerentes com o Direito, pois o sistema jurídico é formado por valores diferentes e por isso a técnica de ponderação estaria condenada ao fracasso. A segunda critica feita por ele foi a respeito da Ponderação de valores , que no ato da…

fim da novela no STF Antropologia jurídica: cultura e direito no filme A Massai Branca Ucrânia e Brasil Quanto ao seu marco histórico, ensina Luís Roberto Barroso (2007, p. 2) que o novo direito constitucional foi o constitucionalismo do segundo pós-guerra. Após esse período ficou demonstrado o fracasso do Positivismo, cuja principal característica era o caráter a valorativo na interpretação constitucional, o que permitiu o surgimento de concepções jurídicas despreocupadas com os…