Argumentação Jurídica Nas Decisões Judiciais

frágeis, isto é, quando presumivelmente não têm condições de se sustentar. 1 Trabalho realizado durante o curso de Mestrado em Ciência Jurídica, como parte da pesquisa sobre “Justiça e Previdência”, da Linha de Pesquisa em Produção e Aplicação do Direito, sob a orientação do Professor Doutor Moacyr Motta da Silva. 2 Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Juiz Federal Substituto. Autor dos livros “Novo código civil: princípios, inovações…

EFEITOS DAS DECISÕES PROFERIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO A análise dos efeitos das decisões proferidas no processo administrativo tributário deve levar em conta seus reflexos em relação ao contribuinte e à entidade credora da prestação fiscal. Desde que o exame da questão ocorra sob um ou sob outro enfoque, distintas serão as soluções. Portanto, o tema apresenta dupla perspectiva: decisões desfavoráveis ao contribuinte e decisões desfavoráveis à Fazenda. 2. A…

formação dos futuros causídicos, que percorrem os bancos escolares em busca de sólida formação “basal” infrutífera, porque entremeada de descalabros educacionais que lhes tiram a possibilidade de conseguir o mínimo necessário para alicerçar a caminhada jurídica, Cláudio Moreno, doutor em Letras e mestre em Língua Portuguesa, e Túlio Martins, juiz de Direito e jornalista, trazem à luz Português para convencer: comunicação e persuasão em Direito. Os autores dividem o livro em 11…

força normativa dos princípios jurídicos e valorização da sua importância no processo de aplicação do Direito. Rejeição ao formalismo e recurso mais frequente a métodos ou estilos mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação, tópica, teorias da argumentação, etc. Constitucionalização do Direito, com a irradiação das normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitos fundamentais, para todos os ramos do ordenamento. Reaproximação entre o Direito e a moral, com…

impossível a proteção de um indivíduo só. Os membros da coletividade tendem a ser formados por pessoas indeterminadas, pessoas que estejam em uma situação uniforme por acaso. Tutela coletiva é a tutela do grupo que não é dotado de uma organização jurídica formal, não tem CNPJ ou regimento interno. Os direitos do grupo não eram reconhecidos, era a soma dos direitos individuais, enquanto no processo coletivo isso não ocorre, eles têm direitos da coletividade – carência de proteção.…

Tributário. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Objetivos Levar o discente à desenvolver o raciocínio lógico-jurídico a respeito dos elementos de tributação possibilitando, assim, relacionar teoria e prática, bem como o Direito Tributário com os demais ramos do Direito. Nos processos tributários, administrativo e judicial, conduzir o aluno à aplicação do direito material, do direito processual e da argumentação jurídica, conferindo-lhe aptidão ao exercício…

Gonçalves Dias, exemplo de jurista e cientista política do Direito e, a Maria José Constantino Petri, modelo de paixão e devoção pela linguagem jurídica. Todos, com certeza, tiveram um papel fundamental para que este trabalho se concretizasse. Ativismo Judicial no STF? Introdução Este estudo objetiva examinar a possibilidade da prática do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal. Para isso, será realizada uma criteriosa análise de jurisprudência consolidada por esse Tribunal,…

ex-officio que passou a chamar-se "reexame obrigatório da sentença em duplo grau de jurisdição" ou "duplo grau de jurisdição obrigatório"ou também conhecido como "remessa necessária" Conceito Segundo determina o artigo 475 do CPC, algumas decisões judiciais por ele descritas, dependem, obrigatoriamente, de revisão pelo órgão hierarquicamente superior para produzir efeitos. Infere-se que a remessa necessária é a devolução da decisão do órgão "a quo", para revisão pelo órgão "ad…

INDICANDO O PORTAL PARA OS AMIGOS. CLIQUE AQUI. CONSULTAS JURÍDICAS Artigos Aulas em vídeo Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454 Colaboradores Colunistas Conselho Editorial Dicionário Jurídico Informativos dos Tribunais Informativos Temáticos Jurisprudências Livros Recomendados Livros/Revistas Digitais Material do Professor Modelos de Contratos Monografias/TCC/Teses Notícias Jurídicas Parceiros Peças Jurídicas Publicações Oficiais Resultado…

Filosofia que cuida das regras do pensamento racional ou do modo de pensar de forma organizada. A lógica trata das maneiras de encadear nosso raciocínio para justificar nossas conclusões a partir de fatos básicos, ou seja, trata das formas de argumentação. Ela se preocupa com o que se pode ou não concluir a partir de certas premissas, ou seja, de certas informações iniciais. A lógica é necessária, pois nos auxilia no raciocínio e na compreensão de conceitos básicos de qualquer…