Argumentação Jurídica Nas Decisões Judiciais

POSSÍVEL, DENTRO DAS POSSIBILIDADES JURÍDICAS (REGRAS COLIDENTES) E FÁTICAS EXISTENTES. SÃO NORMAS DE OTIMIZAÇÃO. 4. AS REGRAS SÃO NORMAS QUE SÃO SEMPRE OU SATISFEITAS OU NÃO SATISFEITAS. 5. A DISTINÇÃO É QUALITATIVA, AO INVÉS DE GRAU DE GENERALIDADE. COLISÕES ENTRE PRINCÍPIOS E CONFLITOS ENTRE NORMAS REGRAS: A solução para o conflito entre regras se dá: a) através da inclusão de uma cláusula de exceção (prisão, se não for em flagrante, só no caso de ordem judicial); ou b) regras como…

multiplicam a cada dia. Na sociedade atual, caracterizada pela crescente complexidade das relações jurídicas, há um enorme agigantamento na quantidade de litígios, sendo, na advertência de Paolo Biavati, praticamente ilusório tentar conter tal crescimento. Tais litígios exigem soluções rápidas e eficazes, não se justificando mais a adoção dos instrumentos tradicionais de condução de processos judiciais. Daí a preocupação atual de se encontrar tipos alternativos de solução de…

ÍNDICE SISTEMÁTICO Prefácio Notas sobre a organização e a tradução ESTUDO INTRODUTÓRIO A teoria discursiva do direito de Alexy e as duas questões fundamentais da filosofia do direito Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno Parte I DISCURSO E ARGUMENTAÇÃO 1. Uma teoria do discurso prático 1.1. Sobre o problema da fundamentação de enunciados normativos 1.2. As noções fundamentais da teoria do discurso 1.3. A fundamentação das regras do discurso 1.3.1. A fundamentação técnica…

INTRODUÇÃO A base das relações sociais é a linguagem, na área jurídica a argumentação é essencial, essa ferramenta que é o principal instrumento do jurista a “língua”. O Direito é carente da interpretação que é fruto da Hermenêutica, ou seja, a técnica e os métodos para correta interpretação do Direito, buscamos com este trabalho apresentar de forma sucinta um pouco sobre interpretação e hermenêutica e suas

que, por sua vez, é uma espécie de preparação para a morte. Durante a liquidação, mantém a sociedade a personalidade jurídica, não podendo realizar novos negócios. A dissolução tanto poderá ser amigável como judicial. Quando amigável opera-se através de um distrato, que não é senão um instrumento firmado pelos sócios, disciplinando o encerramento da sociedade. Quando judicial dependerá de sentença, a ser proferida em função do requerimento do interessado e após comprovação do motivo…

irradiante da Dignidade da Pessoa Humana); Inserção da filosofia do direito nos debates constitucionais e de teoria da Constituição; Reaproximação entre o Direito e a Ética, a Justiça e a Moral. Há, aqui, o moralismo jurídico (cada vez mais, há decisões judiciais imbuídas de moralismo) e a leitura moral da constituição; Judicialização da política e das relações sociais (e.g. células tronco, clonagem, marcha da maconha, sistema de cotas, etc. – tudo é judicializado). Com isso temos um…

Tomada de decisões. 04/2014 1. INTRODUÇÃO O termo Due Diligence é pouco comentado nos meios empresariais, mas, trata-se de uma ferramenta essencial para a tomada de decisões em várias etapas ou situações vividas pelas empresas no cenário econômico-financeiro atual. O presente artigo tem por finalidade destacar os pontos relevantes do processo e identificar a importância da realização de uma Due Diligence como subsídio para a tomada de decisões…

conhecimento produzido pela filosofia moral. Além disso, ele tem sido aproveitado também pela neurociência e pela psicologia social para o estudo do comportamento e das escolhas éticas dos indivíduos. Partindo desse pressuposto, quase toda decisão judicial é, em última análise, uma decisão ética na medida em que afeta os interesses de outras pessoas além do próprio agente moral responsável pelo julgamento. Em muitas situações, a solução adotada pelos julgadores, qualquer que seja,…

Tribunal do Júri é ideológica e se dá em bases mítico-transcendentais, a partir da concepção de que o julgamento pelos próprios pares é de caráter democrático. Tal afirmação se justifica, principalmente, pela não obrigatoriedade de fundamentação jurídica como requisito para o julgamento dos jurados. A consciência é o parâmetro para o julgamento proferido pelos jurados e a linguagem se constrói em bases retóricas não sujeitas à testificação. Desmitologizar a instituição do Júri é, acima…

A Teoria da Argumentação de Chaïm Perelman AUTOR Carlos Augusto Lima Vaz 1 ORIENTAÇÂO Dra. Cláudia Toledo 2 Resumo: Exposição acerca do filósofo belga Chaïm Perelman, demonstrando em que medida suas idéias e concepções influenciaram a argumentação jurídica atual, traçando um paralelo principal com as idéias de Robert Alexy e sua teoria da argumentação jurídica como procedimento que busca racionalizar o discurso jurídico. Trabalhando os conceitos de orador, auditório, discurso, persuasão